Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0003 de 2019
- Quem indicou
- Sérgio Moraes · Deputado(a) federal (RS) · PTB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201925660003
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,59 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,59 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Desporto e lazer › Desporto comunitário · IMPLANTACAO E MODERNIZACAO DE INFRAESTRUTURA PARA ESPORTE EDUCACIONAL, RECREATIVO E DE LAZER
- Empenhado
- R$ 1,59 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,59 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.590.000 (já incluídos no pago).
Convênios
Construcao de Quadra Coberta.
Convênio 886612 com MUNICIPIO DE BARROS CASSAL · publicado em 05/12/2019 · R$ 468 mil
Construcao e Modernizacao de quadras esportivas no Municipio de Sinimbu/RS.
Convênio 888621 com MUNICIPIO DE SINIMBU · publicado em 07/01/2020 · R$ 430 mil
MODERNIZACAO,FECHAMENTO E AMPLIACAO DE QUADRAS DE ESPORTES NAS LOCALIDADES DE LINHA SAO ROQUE E LINHA TABOAOZINHO -MUNICIPIO DE ARROIO DO TIGRE (RS).
Convênio 886664 com MUNICIPIO DE ARROIO DO TIGRE · publicado em 08/01/2020 · R$ 382 mil
Conclusao de quadra esportiva coberta no Municipio de Candelaria - RS
Convênio 888620 com MUNICIPIO DE CANDELARIA · publicado em 08/01/2020 · R$ 239 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 02/2020 a 10/2024 | R$ 71,6 mil |
| MUNICIPIO DE ARROIO DO TIGRECNPJ 87590998000100 · ARROIO DO TIGRE (RS) | 03/2022 | R$ 382 mil |
| MUNICIPIO DE BARROS CASSALCNPJ 87612735000154 · BARROS CASSAL (RS) | 06/2022 | R$ 468 mil |
| MUNICIPIO DE CANDELARIACNPJ 87568911000106 · CANDELÁRIA (RS) | 06/2022 | R$ 239 mil |
| MUNICIPIO DE SINIMBUCNPJ 94577632000166 · SINIMBU (RS) | 12/2022 | R$ 430 mil |