Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0002 de 2019
- Quem indicou
- Sérgio Moraes · Deputado(a) federal (RS) · PTB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201925660002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 3,84 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 3,6 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 3,84 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 3,6 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 3.596.916 (já incluídos no pago).
Convênios
PAVIMENTACAO DE VIAS URBANAS
Convênio 891609 com MUNICIPIO DE BARAO DO TRIUNFO · publicado em 07/01/2019 · R$ 239 mil
Pavimentacao do Centro Municipal de Eventos de Antonio Prado - RS
Convênio 885626 com MUNICIPIO DE ANTONIO PRADO · publicado em 29/11/2019 · R$ 478 mil
Pavimentao de Ruas Urbanas
Convênio 885890 com MUNICIPIO DE CHUVISCA · publicado em 16/12/2019 · R$ 239 mil
Pavimentacao, sinalizacao viaria, calcadas e microdrenagem em trecho da rua Frederico Augusto Hanemann
Convênio 885378 com MUNICIPIO DE RIO PARDO · publicado em 18/12/2019 · R$ 239 mil
Implantacao de Pavimentacao Asfaltica e Drenagem da Rua Claro do Espirito Santo e Rua Jose Bonifacio, Bairro Vila Nova
Convênio 889159 com MUNICIPIO DE PANTANO GRANDE · publicado em 18/12/2019 · R$ 836 mil
Terraplanagem, drenagem, pavimentacao com blocos inter-travados de concreto e sinalizacao de rua, no Municipio de Passo do Sobrado/RS
Convênio 884988 com MUNICIPIO DE PASSO DO SOBRADO · publicado em 30/12/2019 · R$ 239 mil
PAVIMENTACAO DE VIAS PUBLICAS EM VALE DO SOL/RS
Convênio 891505 com MUNICIPIO DE VALE DO SOL · publicado em 31/12/2019 · R$ 277 mil
Pavimentacao e Recapeamento das vias publicas urbanas do municipio de Sao Vicente do Sul
Convênio 884815 com MUNICIPIO DE SAO VICENTE DO SUL · publicado em 08/01/2020 · R$ 520 mil
Pavimentacao de ruas
Convênio 885113 com MUNICIPIO DE CANDELARIA · publicado em 17/01/2020 · R$ 430 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 09/2021 | R$ 83 mil |
| MUNICIPIO DE ANTONIO PRADOCNPJ 87842233000110 · ANTÔNIO PRADO (RS) | 06/2021 | R$ 478 mil |
| MUNICIPIO DE BARAO DO TRIUNFOCNPJ 91900365000128 · BARÃO DO TRIUNFO (RS) | 03/2022 | R$ 239 mil |
| MUNICIPIO DE CANDELARIACNPJ 87568911000106 · CANDELÁRIA (RS) | 06/2022 | R$ 430 mil |
| MUNICIPIO DE CHUVISCACNPJ 01610869000110 · CHUVISCA (RS) | 03/2022 | R$ 239 mil |
| MUNICIPIO DE PANTANO GRANDECNPJ 91342667000128 · PANTANO GRANDE (RS) | 12/2021 | R$ 836 mil |
| MUNICIPIO DE PASSO DO SOBRADOCNPJ 94577616000173 · PASSO DO SOBRADO (RS) | 06/2021 | R$ 239 mil |
| MUNICIPIO DE RIO PARDOCNPJ 88821079000162 · RIO PARDO (RS) | 02/2022 | R$ 239 mil |
| MUNICIPIO DE SAO VICENTE DO SULCNPJ 87572079000103 · SÃO VICENTE DO SUL (RS) | 11/2021 | R$ 520 mil |
| MUNICIPIO DE VALE DO SOLCNPJ 94577574000170 · VALE DO SOL (RS) | 06/2021 | R$ 277 mil |