Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0001 de 2019
- Quem indicou
- Sérgio Moraes · Deputado(a) federal (RS) · PTB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201925660001
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,01 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,01 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Agricultura › Promoção da produção agropecuária · FOMENTO AO SETOR AGROPECUARIO
- Empenhado
- R$ 2,01 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,01 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.010.000 (já incluídos no pago).
Convênios
Aquisicao de Patrulha Agricola.
Convênio 886049 com MUNICIPIO DE ARROIO DO TIGRE · publicado em 20/01/2020 · R$ 100 mil
Aquisicao de Maquinas e Equipamentos Agricolas e Rodoviarios
Convênio 886050 com MUNICIPIO DE BARROS CASSAL · publicado em 20/01/2020 · R$ 470 mil
AQUISICAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS E RODOVIARIOS
Convênio 886051 com MUNICIPIO DE SERTAO SANTANA · publicado em 20/01/2020 · R$ 240 mil
Aquisicao de Maquinas e Equipamentos Agricolas e Rodoviarios para o Municipio de Sinimbu/RS
Convênio 886066 com MUNICIPIO DE SINIMBU · publicado em 20/01/2020 · R$ 250 mil
Aquisicao de Maquinas e Equipamentos Agricolas
Convênio 888671 com MUNICIPIO DE SAO BORJA · publicado em 20/01/2020 · R$ 250 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS PARA A INDUSTRIALIZACAO DO MEL
Convênio 889064 com MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO SUL · publicado em 20/01/2020 · R$ 500 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE ARROIO DO TIGRECNPJ 87590998000100 · ARROIO DO TIGRE (RS) | 07/2020 | R$ 100 mil |
| MUNICIPIO DE BARROS CASSALCNPJ 87612735000154 · BARROS CASSAL (RS) | 08/2020 | R$ 470 mil |
| MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO SULCNPJ 95440517000108 · SANTA CRUZ DO SUL (RS) | 01/2022 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE SAO BORJACNPJ 88489786000101 · SÃO BORJA (RS) | 06/2021 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE SERTAO SANTANACNPJ 94068236000103 · SERTÃO SANTANA (RS) | 07/2021 | R$ 240 mil |
| MUNICIPIO DE SINIMBUCNPJ 94577632000166 · SINIMBU (RS) | 07/2020 | R$ 250 mil |