Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0016 de 2019
- Quem indicou
- Walter Ihoshi · Deputado(a) federal (SP) · PSD
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201925450016
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,72 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,59 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Saúde › Assistência hospitalar e ambulatorial · ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
- Empenhado
- R$ 1,72 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,59 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.586.015 (já incluídos no pago).
Convênios
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 883492 com SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PARAGUACU PAULISTA · publicado em 23/08/2019 · R$ 150 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 886381 com ASSOCIACAO BENEFICENTE HOSPITAL UNIVERSITARIO · publicado em 10/12/2019 · R$ 2,8 milhões
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 888475 com ASSOCIACAO DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OURINHOS · publicado em 11/12/2019 · R$ 100 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 888752 com SANTA CASA DE MISERICORDIA DE TUPA · publicado em 11/12/2019 · R$ 500 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 886263 com IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE MARILIA · publicado em 13/12/2019 · R$ 500 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 889867 com ASSOC DE CARIDADE STA CASA MISER IMAC CONCEICAO C MOTA · publicado em 19/12/2019 · R$ 270 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ASSOC DE CARIDADE STA CASA MISER IMAC CONCEICAO C MOTACNPJ 50832898000132 · CÂNDIDO MOTA (SP) | 04/2020 | R$ 185 mil |
| ASSOCIACAO BENEFICENTE HOSPITAL UNIVERSITARIOCNPJ 09528436000122 · MARÍLIA (SP) | 05/2020 | R$ 200 mil |
| ASSOCIACAO DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OURINHOSCNPJ 53412144000111 · OURINHOS (SP) | 08/2020 | R$ 98 mil |
| IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE MARILIACNPJ 52049244000162 · MARÍLIA (SP) | 04/2020 | R$ 498 mil |
| SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PARAGUACU PAULISTACNPJ 53638649000107 · PARAGUAÇU PAULISTA (SP) | 01/2020 | R$ 120 mil |
| SANTA CASA DE MISERICORDIA DE TUPACNPJ 72547623000190 · TUPÃ (SP) | 08/2020 | R$ 485 mil |