Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0010 de 2019
- Quem indicou
- Paulo Teixeira · Deputado(a) federal (SP) · PT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201925340010
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 800 mil
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 700 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Nacional
Direitos da cidadania › Direitos individuais, coletivos e difusos · PROMOCAO DOS DIREITOS HUMANOS
- Empenhado
- R$ 800 mil
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 700 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 700.000 (já incluídos no pago).
Convênios
Formar adolescentes e jovens multiplicadores em tematicas de DH, por meio de cursos presenciais, em escolas da rede publica de ensino do Municipio de Sao Jose dos Campos-SP
Convênio 882823 com CENTRO DANDARA DE PROMOTORAS LEGAIS POPULARES · publicado em 20/12/2019 · R$ 100 mil
Realizar atividades de formacao em direitos humanos, por meio do Usina de Valores, com o proposito de combater o discurso de odio e a naturalizacao da violencia, bem como fomentar valores do respeito a diversidade e a dignidade humana, em diferentes formatos.
Convênio 882822 com INSTITUTO VLADIMIR HERZOG · publicado em 31/12/2019 · R$ 750 mil
Promover a cidadania, a sensibilidade, as habilidades artisticas e intelectuais, utilizando os valores que o conhecimento musical traz, como trabalho em equipe, respeito mutuo e portfolio cultural, alem de desenvolver a coordenacao motora, a percepcao auditiva e o espirito critico de jovens de Heliopolis - SP
Convênio 895390 com GREMIO CULTURAL E ESPORTIVO GRONE'S · publicado em 14/01/2020 · R$ 300 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CENTRO DANDARA DE PROMOTORAS LEGAIS POPULARESCNPJ 05054061000155 · SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP) | 02/2020 | R$ 100 mil |
| GREMIO CULTURAL E ESPORTIVO GRONE'SCNPJ 03029901000102 · SÃO PAULO (SP) | 02/2020 a 12/2021 | R$ 300 mil |
| INSTITUTO VLADIMIR HERZOGCNPJ 11150930000148 · SÃO PAULO (SP) | 06/2020 | R$ 300 mil |