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Link: /emendas/201925320002

Emenda nº 0002 de 2019

Quem indicou
Paulinho da Força · Deputado(a) federal (SP) · SOLIDARIEDADE

Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.

Tipo, como a CGU publica
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Código
201925320002
Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.
Empenhado
R$ 4,25 milhões
Liquidado
R$ 0,00
Pago
R$ 3,28 milhões

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O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

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O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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  • Várias localidades (MÚLTIPLO)

    Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA

    Empenhado
    R$ 4,25 milhões
    Liquidado
    R$ 0,00
    Pago
    R$ 3,28 milhões

    Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 3.283.750 (já incluídos no pago).

  • PAVIMENTACAO ASFALTICA VIA PUBLICA NO BAIRRO DAS PALMEIRAS DO MUNICIPIO DE JUQUITIBA.

    Convênio 884446 com MUNICIPIO DE JUQUITIBA · publicado em 28/11/2019 · R$ 239 mil

  • INFRAESTRUTURA URBANA DE PAVIMENTACAO ASFALTICA NO SISTEMA VIARIO DO MUNICIPIO.A INFRAESTRUTURA URBANA DE PAVIMENTACAO ASFALTICA NO SISTEMA VIARIO DO MUNICIPIO BENEFICIARA PONTO ESTRATEGICO, SENDO O LOCAL DE INTERVENCAO DENTRO DO PERIMETRO URBANO DO MUNICIPIO DE BEBEDOURO. E EM VIRTUDE DE ESTAR LOCALIZADO CONTIGUO AS RODOVIAS ESTADUAIS, RODOVIA BRIGADEIRO FARIA LIMA (SP-326), RODOVIA COMENDADOR PEDRO MONTELEONE (SP -

    Convênio 885827 com MUNICIPIO DE BEBEDOURO · publicado em 10/12/2019 · R$ 955 mil

  • Pavimentacao asfaltica em rua do perimetro urbano do municipio de Alambari.

    Convênio 885085 com MUNICIPIO DE ALAMBARI · publicado em 23/12/2019 · R$ 478 mil

  • PAVIMENTACAO E RECAPEAMENTO EM CBUQ

    Convênio 891639 com PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAPANEMA · publicado em 23/12/2019 · R$ 239 mil

  • Execucao de recapeamento asfaltico em Ruas e Avenidas, localizadas no Bairro Olhos D'Agua, neste Municipio de Ipua.

    Convênio 884978 com MUNICIPIO DE IPUA · publicado em 26/12/2019 · R$ 239 mil

  • REFORMA NA PRACA DA MATRIZ

    Convênio 884926 com MUNICIPIO DE PALESTINA · publicado em 09/01/2020 · R$ 239 mil

  • Recapeamento de Vias Urbanas .

    Convênio 895312 com MUNICIPIO DE MAUA · publicado em 10/01/2020 · R$ 716 mil

Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeuMesesRecebido
CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF)09/2020R$ 135 mil
MUNICIPIO DE ALAMBARICNPJ 67360420000150 · ALAMBARI (SP)08/2020 a 06/2021R$ 478 mil
MUNICIPIO DE BEBEDOUROCNPJ 45709920000111 · BEBEDOURO (SP)04/2022 a 11/2023R$ 955 mil
MUNICIPIO DE IPUACNPJ 49556863000139 · IPUÃ (SP)06/2022R$ 239 mil
MUNICIPIO DE JUQUITIBACNPJ 46523155000103 · JUQUITIBA (SP)03/2022 a 12/2022R$ 239 mil
MUNICIPIO DE MAUACNPJ 46522959000198 · MAUÁ (SP)12/2022R$ 716 mil
MUNICIPIO DE PALESTINACNPJ 45149184000194 · PALESTINA (SP)06/2021R$ 239 mil
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAPANEMACNPJ 46634309000134 · PARANAPANEMA (SP)02/2024R$ 239 mil

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