Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0002 de 2019
- Quem indicou
- Paulinho da Força · Deputado(a) federal (SP) · SOLIDARIEDADE
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201925320002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 4,25 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 3,28 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 4,25 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 3,28 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 3.283.750 (já incluídos no pago).
Convênios
PAVIMENTACAO ASFALTICA VIA PUBLICA NO BAIRRO DAS PALMEIRAS DO MUNICIPIO DE JUQUITIBA.
Convênio 884446 com MUNICIPIO DE JUQUITIBA · publicado em 28/11/2019 · R$ 239 mil
INFRAESTRUTURA URBANA DE PAVIMENTACAO ASFALTICA NO SISTEMA VIARIO DO MUNICIPIO.A INFRAESTRUTURA URBANA DE PAVIMENTACAO ASFALTICA NO SISTEMA VIARIO DO MUNICIPIO BENEFICIARA PONTO ESTRATEGICO, SENDO O LOCAL DE INTERVENCAO DENTRO DO PERIMETRO URBANO DO MUNICIPIO DE BEBEDOURO. E EM VIRTUDE DE ESTAR LOCALIZADO CONTIGUO AS RODOVIAS ESTADUAIS, RODOVIA BRIGADEIRO FARIA LIMA (SP-326), RODOVIA COMENDADOR PEDRO MONTELEONE (SP -
Convênio 885827 com MUNICIPIO DE BEBEDOURO · publicado em 10/12/2019 · R$ 955 mil
Pavimentacao asfaltica em rua do perimetro urbano do municipio de Alambari.
Convênio 885085 com MUNICIPIO DE ALAMBARI · publicado em 23/12/2019 · R$ 478 mil
PAVIMENTACAO E RECAPEAMENTO EM CBUQ
Convênio 891639 com PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAPANEMA · publicado em 23/12/2019 · R$ 239 mil
Execucao de recapeamento asfaltico em Ruas e Avenidas, localizadas no Bairro Olhos D'Agua, neste Municipio de Ipua.
Convênio 884978 com MUNICIPIO DE IPUA · publicado em 26/12/2019 · R$ 239 mil
REFORMA NA PRACA DA MATRIZ
Convênio 884926 com MUNICIPIO DE PALESTINA · publicado em 09/01/2020 · R$ 239 mil
Recapeamento de Vias Urbanas .
Convênio 895312 com MUNICIPIO DE MAUA · publicado em 10/01/2020 · R$ 716 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 09/2020 | R$ 135 mil |
| MUNICIPIO DE ALAMBARICNPJ 67360420000150 · ALAMBARI (SP) | 08/2020 a 06/2021 | R$ 478 mil |
| MUNICIPIO DE BEBEDOUROCNPJ 45709920000111 · BEBEDOURO (SP) | 04/2022 a 11/2023 | R$ 955 mil |
| MUNICIPIO DE IPUACNPJ 49556863000139 · IPUÃ (SP) | 06/2022 | R$ 239 mil |
| MUNICIPIO DE JUQUITIBACNPJ 46523155000103 · JUQUITIBA (SP) | 03/2022 a 12/2022 | R$ 239 mil |
| MUNICIPIO DE MAUACNPJ 46522959000198 · MAUÁ (SP) | 12/2022 | R$ 716 mil |
| MUNICIPIO DE PALESTINACNPJ 45149184000194 · PALESTINA (SP) | 06/2021 | R$ 239 mil |
| PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAPANEMACNPJ 46634309000134 · PARANAPANEMA (SP) | 02/2024 | R$ 239 mil |

