Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0003 de 2019
- Quem indicou
- Luiz Fernando Faria · Deputado(a) federal (MG) · PP
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201924820003
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 3,73 milhões
- Liquidado
- R$ 3,64 milhões
- Pago
- R$ 3,72 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Gestão ambiental › Recursos hídricos · CONSTRUCAO DE BARRAGENS
- Empenhado
- R$ 3,73 milhões
- Liquidado
- R$ 3,64 milhões
- Pago
- R$ 3,72 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 3.701.817 (já incluídos no pago).
Convênios
DESENVOLVER UM ARTICULAçãO ENTRE AS INSTITUIçõES COM OBJETIVO DE ESTABELECER A COOPERAçãO TECNICA E FINANCEIRA, ATRAVES DA MOBILIZAçãO DE RECURSOS HUMANOS E MATERIAIS DISPONIVEIS, SISANDO: A) ATUALIZAçãO DO CADASTRO FUNDIARIO, B) AVALIAçãO E AQUISãO DE TERRAS, PARA IMPLANTAçãO DO SISTEMA DE BARRAGEM DO PROJ JEQUITAI, C) ATUALIZ. E LEVANTAMENTO SOCIO-ECONOMICO COS VISTAS AO REMANEJAMENTO DE POPULAçãO, D) PARTICUPAçãO
Convênio 666740 com FUNDACAO RURAL MINEIRA - RURALMINAS · publicado em 29/04/2011 · R$ 207 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| Alex Pinto de CarvalhoPessoa física · CPF ***.191.786-** · MONTES CLAROS (MG) | 08/2019 a 12/2019 | R$ 1,3 mil |
| Eleniz Soares LisboaPessoa física · CPF ***.903.896-** · VIÇOSA (MG) | 12/2019 | R$ 402,70 |
| Fernanda Sales SaabPessoa física · CPF ***.954.686-** · BELO HORIZONTE (MG) | 12/2019 | R$ 250,70 |
| HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDACNPJ 54305743001170 · CATALÃO (GO) | 10/2020 | R$ 70,9 mil |
| Juliano Cangussu de Oliveira CamposPessoa física · CPF ***.688.336-** · MONTES CLAROS (MG) | 08/2019 a 12/2019 | R$ 8,7 mil |
| Kelly Cristina Gomes TeodoroPessoa física · CPF ***.747.566-** · JAÍBA (MG) | 12/2019 | R$ 47,40 |
| MAIS - EVENTOS, MADEIRA E UTILIDADES LTDACNPJ 18874254000102 · BRASÍLIA (DF) | 10/2019 | R$ 848,02 |
| Mateus de Lima Leite SoaresPessoa física · CPF ***.063.676-** · FELÍCIO DOS SANTOS (MG) | 08/2019 a 12/2019 | R$ 2,6 mil |
| Osmar Santos da SilvaPessoa física · CPF ***.044.596-** · MONTES CLAROS (MG) | 12/2019 | R$ 402,70 |
| SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTOCNPJ 18715573000167 · BELO HORIZONTE (MG) | 03/2020 | R$ 3,63 milhões |
| Sergio Fernando de Oliveira LimaPessoa física · CPF ***.824.066-** · JANUÁRIA (MG) | 08/2019 | R$ 51,30 |
| Silvania Mara da Hora FelisbertoPessoa física · CPF ***.622.367-** · MONTES CLAROS (MG) | 08/2019 a 12/2019 | R$ 51,30 |
| TICKET SOLUCOES HDFGT S/ACNPJ 03506307000157 · CAMPO BOM (RS) | 12/2020 | R$ 1,9 mil |
| Valter Antonio FerreiraPessoa física · CPF ***.230.496-** · BRASÍLIA (DF) | 08/2019 a 12/2019 | R$ 222,80 |
Pessoas físicas aparecem com o nome e o CPF mascarado, como no Portal da Transparência.