Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0025 de 2019
- Quem indicou
- Jô Moraes · Deputado(a) federal (MG) · PC do B
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201924780025
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 860 mil
- Liquidado
- R$ 359 mil
- Pago
- R$ 845 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Educação › Ensino superior · FUNCIONAMENTO DE INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR
- Empenhado
- R$ 860 mil
- Liquidado
- R$ 359 mil
- Pago
- R$ 845 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 486.396 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| AIR SYSTEM ENGENHARIA LTDACNPJ 09474018000108 · BELO HORIZONTE (MG) | 06/2020 | R$ 44,3 mil |
| ALCTEL TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDACNPJ 01389269000174 · BELO HORIZONTE (MG) | 11/2020 | R$ 28,5 mil |
| ALQUIMIA SABOR ALIMENTOS LTDACNPJ 15704153000278 · BELO HORIZONTE (MG) | 02/2020 | R$ 2,4 mil |
| APICE CIENTIFICA LTDACNPJ 05990063000156 · BELO HORIZONTE (MG) | 02/2020 | R$ 5,3 mil |
| ASSOCIACAO CINE THEATRO BRASILCNPJ 09207902000178 · BELO HORIZONTE (MG) | 10/2019 | R$ 5,1 mil |
| ATLANTICA DIDATICA & PEDAGOGICA DISTIBUIDORA LTDACNPJ 11384015000117 · BELO HORIZONTE (MG) | 06/2020 a 09/2020 | R$ 77,3 mil |
| BETA EQUIPAMENTOS, INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ 15146724000115 · VARGINHA (MG) | 12/2019 | R$ 3,1 mil |
| BIOSAVE-DIAGNOSTICA LTDACNPJ 10919350000100 · BELO HORIZONTE (MG) | 11/2019 | R$ 3,7 mil |
| CALIBRY METROLOGIA COMERCIO E CALIBRACAO LTDACNPJ 11227424000100 · GOIÂNIA (GO) | 12/2019 | R$ 5,6 mil |
| CATAVENTO CONFECCOES LTDACNPJ 13848754000148 · ORLÂNDIA (SP) | 09/2019 | R$ 4,1 mil |
| CHEL FACHADAS LTDACNPJ 31781914000160 · BELO HORIZONTE (MG) | 09/2019 | R$ 4,5 mil |
| COMERCIAL SOL RADIANTE LTDACNPJ 40392813000199 · ITAPERUNA (RJ) | 11/2019 | R$ 585,00 |
| CONCESSIONARIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE CONFINS S/ACNPJ 19674909000153 · CONFINS (MG) | 11/2019 a 12/2019 | R$ 15,23 |
| CONFEDERACAO BRASILEIRA DE GINASTICACNPJ 37160348000156 · BRASÍLIA (DF) | 07/2019 a 02/2020 | R$ 41,7 mil |
| CP COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 28175277000174 · MONTES CLAROS (MG) | 02/2020 | R$ 16,9 mil |
| CYNTHIA NUNES GERALDO SPINOLA 02579683690CNPJ 18758353000110 · BELO HORIZONTE (MG) | 08/2020 | R$ 5,3 mil |
| ELETROMONTES MATERIAIS ELETRICOS E HIDRAULICOS LTDACNPJ 06090483000149 · BELO HORIZONTE (MG) | 12/2019 | R$ 3,2 mil |
| ELO RECICLAGEM LTDACNPJ 18896145000188 · CONTAGEM (MG) | 11/2019 a 08/2021 | R$ 3 mil |
| ETERA CONSTRUCOES E ISOLAMENTOS LTDACNPJ 04947516000107 · BELO HORIZONTE (MG) | 12/2020 | R$ 18,5 mil |
| FEDERACAO MINEIRA DE GINASTICACNPJ 18228577000110 · BELO HORIZONTE (MG) | 10/2019 | R$ 1,2 mil |
| FUNDACAO DE DESENVOLVIMENTO DA PESQUISACNPJ 18720938000141 · BELO HORIZONTE (MG) | 10/2019 a 12/2023 | R$ 206 mil |
| FUNDACAO INSTITUTO DE PESQUISAS ECONOMICAS, ADMINISTRATIVAS E CONTABEIS DE MINAS GERAIS - IPEADCNPJ 16578361000150 · BELO HORIZONTE (MG) | 11/2019 | R$ 100 mil |
| GLOBAL MIDIA DIGITAL LTDACNPJ 24685709000136 · BELO HORIZONTE (MG) | 10/2019 | R$ 4,6 mil |
| Gustavo Pereira CortesPessoa física · CPF ***.583.116-** · BELO HORIZONTE (MG) | 07/2019 a 11/2019 | R$ 14,2 mil |
| HEIDELBERG DO BRASIL SISTEMAS GRAFICOS E SERVICOS LTDACNPJ 02531128000107 · SANTANA DE PARNAÍBA (SP) | 05/2020 | R$ 2 mil |
| INDUSTRIA E COMERCIO ELETRO ELETRONICA GEHAKA LTDA.CNPJ 60637667000121 · SÃO PAULO (SP) | 02/2020 | R$ 1,6 mil |
| JEFFERSON VINICIUS RODRIGUES DO NASCIMENTOCNPJ 20025352000109 · JANDIRA (SP) | 06/2021 | R$ 2,3 mil |
| JULIO CESAR GASPARINI JUNIOR LTDACNPJ 08973569000145 · SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) | 06/2020 | R$ 12,2 mil |
| KALARRARI BOLSAS E ACESSORIOS LTDACNPJ 14272952000179 · BELO HORIZONTE (MG) | 10/2019 | R$ 6,3 mil |
| Katia Lucia Moreira LemosPessoa física · CPF ***.949.516-** · BELO HORIZONTE (MG) | 08/2019 a 12/2019 | R$ 19,1 mil |
| LOCCUS DO BRASIL LTDACNPJ 05094718000108 · COTIA (SP) | 01/2020 | R$ 640,00 |
| LUDWIG BIOTECNOLOGIA LTDACNPJ 01151850000153 · ALVORADA (RS) | 02/2020 | R$ 12,8 mil |
| Maria Eduarda de Almeida OliveiraPessoa física · CPF ***.461.936-** · LAVRAS (MG) | 07/2019 a 11/2019 | R$ 13,6 mil |
| MARIA EDUARDA DE ALMEIDA OLIVEIRA 10446193682CNPJ 32956786000101 · SANTA LUZIA (MG) | 07/2019 | R$ 0,00 |
| MARQUES & ANDRADE MANUTENCAO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDACNPJ 13509333000192 · MONTES CLAROS (MG) | 12/2019 | R$ 150,00 |
| MELOGYM PRODUCOES AUDIOVISUAIS LTDACNPJ 15342234000194 · CONTAGEM (MG) | 09/2019 | R$ 11 mil |
| MENDES MAQUINAS E REFRIGERACAO LTDACNPJ 07068963000176 · MONTES CLAROS (MG) | 01/2020 | R$ 235,00 |
| MERCOSCIENCE COMERCIAL LTDACNPJ 12925007000101 · TAPIRATIBA (SP) | 12/2019 | R$ 2,2 mil |
| MIN'AGUA COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDACNPJ 02235214000172 · SÃO PAULO (SP) | 04/2020 | R$ 18,5 mil |
| MOBILEPLAY COMERCIAL SLU LTDACNPJ 06864709000111 · JACAREÍ (SP) | 09/2020 a 12/2020 | R$ 42,5 mil |
| ORGANLIFE SPECIAL PRODUCTS LTDACNPJ 26148145000128 · SÃO PAULO (SP) | 12/2019 | R$ 5,2 mil |
| QUALY COMERCIAL LTDACNPJ 11301724000191 · PASSOS (MG) | 11/2019 | R$ 18,6 mil |
| TECA TECNOLOGIA E COMERCIO LTDACNPJ 11163447000106 · LAVRAS (MG) | 11/2019 | R$ 8,2 mil |
| TERRA VIVA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ 17542364000104 · REALEZA (PR) | 02/2020 | R$ 6,9 mil |
| UNIVERSO AGRICOLA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ 09433075000130 · CHARRUA (RS) | 02/2020 | R$ 47,1 mil |
| VIAGEM PARA VOCE AGENCIA DE VIAGEM E TURISMO LTDACNPJ 16758226000196 · NITERÓI (RJ) | 10/2019 | R$ 5,3 mil |
| VOETUR TURISMO E REPRESENTACOES LTDACNPJ 01017250000105 · BRASÍLIA (DF) | 11/2019 a 12/2019 | R$ 9,9 mil |
Pessoas físicas aparecem com o nome e o CPF mascarado, como no Portal da Transparência.