Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0014 de 2019
- Quem indicou
- Jô Moraes · Deputado(a) federal (MG) · PC do B
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201924780014
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 300 mil
- Liquidado
- R$ 168 mil
- Pago
- R$ 297 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Nacional
Defesa nacional › Desenvolvimento científico · APOIO LOGISTICO A PESQUISA CIENTIFICA NA ANTARTICA
- Empenhado
- R$ 300 mil
- Liquidado
- R$ 168 mil
- Pago
- R$ 297 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 130.886 (já incluídos no pago).
Convênios
Desenvolver as atividades de apoio as Operacoes Antarticas.
Convênio 878781 com FUNDACAO DE APOIO A UNIVERSIDADE DO RIO GRANDE · publicado em 04/10/2018 · R$ 20 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| B.F. INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA COZINHAS INDUSTRIAIS LTDACNPJ 08730412000199 · SÃO PAULO (SP) | 07/2020 | R$ 8,3 mil |
| BRINDES INTELIGENTES - INDUSTRIA E COMERCIO DE BRINDES LTDACNPJ 00130699000104 · BRASÍLIA (DF) | 12/2019 | R$ 13 mil |
| COMERCIAL CEDRO LTDACNPJ 10732150000143 · BARRA MANSA (RJ) | 06/2020 | R$ 1,4 mil |
| COMERCIAL MABRUK LTDACNPJ 74659186000121 · SÃO PAULO (SP) | 05/2020 a 06/2021 | R$ 40,6 mil |
| D.C.S. CENTRO AUTOMOTIVO LTDACNPJ 01514533000235 · BRASÍLIA (DF) | 03/2020 | R$ 1,3 mil |
| ESTOQUE LOCAL COMERCIO DE MATERIAIS LTDACNPJ 14203779000157 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 12/2019 | R$ 8,2 mil |
| FRESNOMAQ INDUSTRIA DE MAQUINAS S/ACNPJ 06337280000104 · SÃO JOSÉ DOS PINHAIS (PR) | 12/2019 | R$ 377,61 |
| FUNDACAO DE APOIO A UNIVERSIDADE DO RIO GRANDECNPJ 03483912000150 · RIO GRANDE (RS) | 12/2019 | R$ 140 mil |
| GLOBO COMERCIO DE INFORMATICA LTDACNPJ 31588978000140 · ATILIO VIVACQUA (ES) | 07/2020 | R$ 11,2 mil |
| ITACA LTDACNPJ 24845457000165 · BLUMENAU (SC) | 08/2020 a 10/2020 | R$ 11,5 mil |
| LAR E COZINHA COMERCIAL LTDACNPJ 32183517000150 · GOIÂNIA (GO) | 07/2020 | R$ 1,2 mil |
| LIMA COMERCIO DE MATERIAIS E SERVICOS LTDACNPJ 30735771000198 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 06/2020 | R$ 4,2 mil |
| M.B. NAUTICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ 23033408000165 · SUMARÉ (SP) | 02/2020 | R$ 48 mil |
| PAPELARIA E LIVRARIA CEILANDIA LTDACNPJ 00783717000157 · BRASÍLIA (DF) | 04/2020 | R$ 4,06 |
| PARANA EQUIPAMENTOS S ACNPJ 76527951000185 · CURITIBA (PR) | 12/2019 | R$ 637,02 |
| RENATO FONTANACNPJ 30834830000185 · SANTO ÂNGELO (RS) | 09/2020 | R$ 3,3 mil |
| VIP DIGITAL LTDACNPJ 18904358000104 · BRASÍLIA (DF) | 12/2019 | R$ 4,8 mil |