Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0011 de 2019
- Quem indicou
- Jô Moraes · Deputado(a) federal (MG) · PC do B
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201924780011
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 220 mil
- Liquidado
- R$ 10,3 mil
- Pago
- R$ 218 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Nacional
Defesa nacional › Defesa terrestre · IMPLANTACAO DO PROJETO FORCAS BLINDADAS
- Empenhado
- R$ 220 mil
- Liquidado
- R$ 10,3 mil
- Pago
- R$ 218 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 207.981 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| A C S DE OLIVEIRA MATERIAL DE INFORMATICA E PAPELARIA LTDACNPJ 31884913000141 · NITERÓI (RJ) | 04/2020 | R$ 1,4 mil |
| AZ METAL LTDACNPJ 13578459000119 · CURITIBA (PR) | 03/2020 | R$ 1,2 mil |
| BY INFORMATION TECHNOLOGY SOLUTIONS LTDACNPJ 13786746000114 · VOTORANTIM (SP) | 07/2020 | R$ 12 mil |
| CASA DA INSTRUMENTACAO LTDACNPJ 09255284000131 · JARAGUÁ DO SUL (SC) | 03/2020 | R$ 492,18 |
| ECO SERVICOS ADMINISTRATIVOS E COBRANCAS LTDACNPJ 02918816000124 · RIBEIRÃO PRETO (SP) | 03/2020 | R$ 1,5 mil |
| FORMA STYLE SEATING ERGONOMIC LTDACNPJ 26365896000104 · LUÍS ANTÔNIO (SP) | 10/2020 | R$ 4 mil |
| FORTLINE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDACNPJ 08368875000152 · SÃO SIMÃO (SP) | 08/2020 | R$ 50,7 mil |
| FROIS REPRESENTACOES E PRESTACAO DE SERVICOS LTDACNPJ 28314084000157 · GOIÂNIA (GO) | 08/2020 | R$ 1,6 mil |
| ITACA LTDACNPJ 24845457000165 · BLUMENAU (SC) | 06/2020 | R$ 1,8 mil |
| LAR E COZINHA COMERCIAL LTDACNPJ 32183517000150 · GOIÂNIA (GO) | 03/2020 | R$ 3,6 mil |
| LM HEALTH & PRODUTOS LTDACNPJ 27895281000144 · TURVO (SC) | 03/2020 | R$ 2,2 mil |
| M M RODRIGUES LTDACNPJ 26519663000100 · BRASÍLIA (DF) | 12/2019 | R$ 3,8 mil |
| M. FARIAS MARTINSCNPJ 12675365000103 · SANTA CRUZ DO SUL (RS) | 12/2019 | R$ 6,4 mil |
| MAPPE BRASIL LTDACNPJ 13266239000150 · GUARAPUAVA (PR) | 03/2020 a 06/2021 | R$ 88,5 mil |
| N.S.S. COMERCIAL & CONSTRUTORA LTDACNPJ 28634818000185 · BRASÍLIA (DF) | 07/2020 | R$ 12,1 mil |
| RIOS COMERCIAL MULTIMARCAS LTDACNPJ 23301811000128 · GUAÇUÍ (ES) | 08/2020 | R$ 7,4 mil |
| RM2 COMERCIO DE MATERIAIS PARA INFORMATICA LTDACNPJ 06003969000100 · ITAQUI (RS) | 03/2020 | R$ 7,4 mil |
| VALE COMERCIAL DE MATERIAL PARA ESCRITORIO E INFORMATICA LTDACNPJ 24418247000190 · JOINVILLE (SC) | 04/2020 | R$ 2,7 mil |
| VGA TRADE COMERCIO DE ELETROELETRONICOS LTDACNPJ 05113118000140 · PASSO FUNDO (RS) | 04/2020 | R$ 7,6 mil |
| WORLD CAM BRASIL ELETROELETRONICO LTDACNPJ 26167868000174 · PALHOÇA (SC) | 03/2020 | R$ 2 mil |