Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0008 de 2019
- Quem indicou
- Jô Moraes · Deputado(a) federal (MG) · PC do B
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201924780008
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 200 mil
- Liquidado
- R$ 64,8 mil
- Pago
- R$ 102 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Educação › Ensino superior · FOMENTO AS ACOES DE GRADUACAO, POS-GRADUACAO, ENSINO, PESQUISA E EXTENSAO
- Empenhado
- R$ 200 mil
- Liquidado
- R$ 64,8 mil
- Pago
- R$ 102 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 79.091 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| AGRO RIOS - PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDACNPJ 27875589000128 · JOAQUIM TÁVORA (PR) | 03/2020 | R$ 139,68 |
| AGROVERDE COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDACNPJ 04919005000173 · BRASÍLIA (DF) | 12/2019 a 04/2020 | R$ 999,63 |
| APOLLO MATERIAIS MEDICO HOSPITALARES LTDACNPJ 25453279000190 · BRASÍLIA (DF) | 12/2019 | R$ 15,85 |
| BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000045292 · BRASÍLIA (DF) | 11/2019 | R$ 13,5 mil |
| CAPROMED APOIO ADMINISTRATIVO LTDACNPJ 13085369000196 · SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) | 02/2020 | R$ 24,00 |
| CASA DO BOI PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDACNPJ 03716644000179 · GOIÂNIA (GO) | 12/2019 | R$ 171,09 |
| CONCESSIONARIA AEROPORTO RIO DE JANEIRO S.A.CNPJ 19726111000108 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 02/2020 | R$ 2,25 |
| CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDACNPJ 44734671000151 · ITAPIRA (SP) | 06/2020 | R$ 0,00 |
| DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS PRO SAUDE LTDACNPJ 08676370000155 · UBERLÂNDIA (MG) | 12/2019 | R$ 44,40 |
| GENETICA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ 00596529000110 · BRASÍLIA (DF) | 07/2020 a 06/2021 | R$ 14,2 mil |
| GENIALMED CIENTIFICA PRODUTOS PARA LABORATORIOS LTDACNPJ 17087101000144 · BRASÍLIA (DF) | 02/2020 | R$ 27 mil |
| GOL LINHAS AEREAS S.A.CNPJ 07575651000159 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 11/2019 a 02/2020 | R$ 176,43 |
| INFRAMERICA CONCESSIONARIA DO AEROPORTO DE BRASILIA S/ACNPJ 15559082000186 · BRASÍLIA (DF) | 11/2019 a 02/2020 | R$ 10,95 |
| JKLAB PRODUTOS E SOLUCOES PARA LABORATORIOS LTDACNPJ 23239321000149 · GOIÂNIA (GO) | 12/2019 a 06/2020 | R$ 6,6 mil |
| Micheline Carvalho SilvaPessoa física · CPF ***.911.291-** · BRASÍLIA (DF) | 10/2019 | R$ 967,52 |
| Paulo Eduardo Aguiar Saraiva CamaraPessoa física · CPF ***.708.081-** · BRASÍLIA (DF) | 10/2019 a 11/2019 | R$ 4,4 mil |
| PROMEGA BIOTECNOLOGIA DO BRASIL LTDA.CNPJ 11909227000251 · ITAPEVI (SP) | 06/2020 | R$ 9,2 mil |
| PROSPER COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDACNPJ 20489064000105 · GOIÂNIA (GO) | 03/2020 | R$ 244,75 |
| Q-MED PRODUTOS CIENTIFICOS LTDACNPJ 00482711000140 · BRASÍLIA (DF) | 02/2020 | R$ 9,6 mil |
| QIAGEN BIOTECNOLOGIA BRASIL LTDA.CNPJ 01334250000120 · SÃO PAULO (SP) | 06/2020 | R$ 444,83 |
| QIAGEN BIOTECNOLOGIA BRASIL LTDA.CNPJ 01334250000392 · ITAPEVI (SP) | 06/2020 | R$ 7,1 mil |
| Regina Celia de OliveiraPessoa física · CPF ***.276.386-** · BRASÍLIA (DF) | 12/2019 | R$ 890,22 |
| TAM LINHAS AEREAS S/A.CNPJ 02012862000160 · SÃO PAULO (SP) | 02/2020 | R$ 93,61 |
| VETSUL COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDACNPJ 28591670000149 · PORTO ALEGRE (RS) | 05/2020 | R$ 198,05 |
| VOETUR TURISMO E REPRESENTACOES LTDACNPJ 01017250000105 · BRASÍLIA (DF) | 11/2019 a 02/2020 | R$ 3,7 mil |
| WEGH ASSESSORIA E LOGISTICA INTERNACIONAL LTDACNPJ 65494742000166 · SÃO PAULO (SP) | 02/2020 | R$ 2,6 mil |
Pessoas físicas aparecem com o nome e o CPF mascarado, como no Portal da Transparência.