Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0001 de 2019
- Quem indicou
- Jô Moraes · Deputado(a) federal (MG) · PC do B
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201924780001
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 798 mil
- Liquidado
- R$ 254 mil
- Pago
- R$ 741 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Urbanismo › Assistência comunitária · APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCAL INTEGRADO
- Empenhado
- R$ 798 mil
- Liquidado
- R$ 254 mil
- Pago
- R$ 741 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 522.804 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| AGROAPIS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS APICOLAS LTDACNPJ 79230215000159 · IÇARA (SC) | 12/2020 | R$ 71 mil |
| AGUACENTER POCOS ARTESIANOS LTDACNPJ 01785629000157 · MONTES CLAROS (MG) | 08/2019 a 11/2020 | R$ 81,1 mil |
| ALA SEGURANCA LTDACNPJ 14428415000175 · BELO HORIZONTE (MG) | 03/2020 a 05/2020 | R$ 32 mil |
| AR COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 18710690000138 · JOINVILLE (SC) | 07/2020 | R$ 2,6 mil |
| ARAUJO & ARAUJO - COMERCIO DE MAQUINAS LTDACNPJ 07334738000134 · IBAITI (PR) | 11/2019 | R$ 92,4 mil |
| ASSOCIACAO COMERCIAL, INDUSTRIAL E DE SERVICOS DE MONTES CLAROSCNPJ 22677702000147 · MONTES CLAROS (MG) | 10/2019 | R$ 16,5 mil |
| BAKOF PLASTICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ 91967067000155 · FREDERICO WESTPHALEN (RS) | 07/2020 | R$ 16 mil |
| BOMBAS RIO PRETO LTDACNPJ 59792010000150 · SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) | 04/2020 a 12/2020 | R$ 21,2 mil |
| CAMPEZZA IRRIGACAO E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 28017188000108 · MONTES CLAROS (MG) | 05/2020 | R$ 4,7 mil |
| COLHEITA E CELEIROS LTDACNPJ 26378348000100 · MONTES CLAROS (MG) | 12/2019 | R$ 16 mil |
| COMERCIAL LICITA MAQUINAS LTDACNPJ 15513036000146 · BELO HORIZONTE (MG) | 03/2020 a 10/2020 | R$ 130 mil |
| FABRICIO CUNHA ARAUJOCNPJ 26519898000100 · MONTES CLAROS (MG) | 12/2019 | R$ 3,3 mil |
| FARIA RODRIGUES INDUSTRIA DE MOVEIS LTDACNPJ 13457500000107 · DIVINÓPOLIS (MG) | 10/2020 | R$ 453,90 |
| FINOARTY - LOCACAO DE BENS MOVEIS LTDACNPJ 07862388000189 · SANTA LUZIA (MG) | 11/2020 | R$ 4,9 mil |
| GERACAO COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 08532500000186 · SERRA (ES) | 09/2020 | R$ 33,2 mil |
| KM TOPOGRAFIA LTDACNPJ 12937548000141 · MONTES CLAROS (MG) | 06/2021 | R$ 44,9 mil |
| KOHLER IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDACNPJ 92264472000170 · SÃO LOURENÇO DO SUL (RS) | 12/2019 | R$ 12,9 mil |
| MAIS - EVENTOS, MADEIRA E UTILIDADES LTDACNPJ 18874254000102 · BRASÍLIA (DF) | 10/2019 | R$ 1,4 mil |
| MGS BRASIL DISTRIBUIDORA LTDACNPJ 25329901000152 · TAQUARUÇU DO SUL (RS) | 03/2020 | R$ 3,5 mil |
| MIGUEL FEITOZA DE SOUSA LIMACNPJ 09305070000122 · PICOS (PI) | 08/2020 | R$ 8,7 mil |
| MILTON KABITSCHKE LTDACNPJ 23875884000123 · COLOMBO (PR) | 04/2020 | R$ 8 mil |
| PEGASUS COMERCIO DE MAQUINAS, INSUMOS AGRICOLAS E SERVICOS LTDACNPJ 10323511000106 · BRASÍLIA (DF) | 04/2020 | R$ 8,3 mil |
| POLYVIN PLASTICOS E DERIVADOS LTDACNPJ 41664871000197 · BELO HORIZONTE (MG) | 03/2020 a 05/2020 | R$ 52,7 mil |
| RESTAURANTE E CONVENIENCIA SABOR LTDACNPJ 42939249000107 · MONTES CLAROS (MG) | 12/2019 | R$ 13,9 mil |
| SOL COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDACNPJ 88978242000103 · SÃO GABRIEL (RS) | 03/2020 a 07/2020 | R$ 21,8 mil |
| SUPREME ARTIGOS DE PLASTICO LTDACNPJ 23036879000127 · SÃO JOSÉ DOS PINHAIS (PR) | 05/2020 | R$ 7,3 mil |
| SYSTECH SISTEMAS E TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDACNPJ 03263975000109 · BRASÍLIA (DF) | 03/2020 | R$ 893,00 |
| TC COMERCIO EIRELICNPJ 29284782000110 · BELO HORIZONTE (MG) | 07/2020 | R$ 1,5 mil |
| UNOCANN TUBOS E CONEXOES LTDACNPJ 86632239000108 · CONTAGEM (MG) | 03/2020 | R$ 19,2 mil |
| USINORTE POLIETILENO LTDACNPJ 09607249000134 · MONTES CLAROS (MG) | 03/2020 | R$ 4 mil |
| WATT TECNOLOGIA LTDACNPJ 97525889000162 · MONTES CLAROS (MG) | 04/2020 | R$ 6,9 mil |