Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0002 de 2019
- Quem indicou
- Sérgio Brito · Deputado(a) federal (BA) · PSD
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201924710002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,99 milhão
- Liquidado
- R$ 2,5 mil
- Pago
- R$ 1,81 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Urbanismo › Assistência comunitária · APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCAL INTEGRADO
- Empenhado
- R$ 1,99 milhão
- Liquidado
- R$ 2,5 mil
- Pago
- R$ 1,81 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.813.223 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| BAKOF PLASTICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ 91967067000155 · FREDERICO WESTPHALEN (RS) | 04/2020 a 06/2021 | R$ 74,9 mil |
| BAL COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 11317774000167 · CONTAGEM (MG) | 05/2020 | R$ 10,7 mil |
| BARROS MIRANDA MONITORAMENTO E TERCEIRIZACAO LTDACNPJ 14188651000161 · PETROLINA (PE) | 09/2020 a 10/2020 | R$ 34,3 mil |
| BC AGRO COMERCIO LTDACNPJ 29220447000158 · RIO DO SUL (SC) | 03/2020 | R$ 13,7 mil |
| C B CONSTRUCOES LTDACNPJ 96826433000170 · FEIRA DE SANTANA (BA) | 09/2020 | R$ 20 mil |
| ELETROLIGHT COMERCIO DE ILUMINACAO E SERVICOS LTDACNPJ 12807865000143 · IRECÊ (BA) | 03/2020 | R$ 2,5 mil |
| ELYSIUM INC. NEGOCIOS LTDACNPJ 06951656000176 · IPORÁ (GO) | 07/2020 | R$ 188 mil |
| FACIL TEND TUDO COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDACNPJ 10907486000108 · DOURADOS (MS) | 06/2021 | R$ 19,2 mil |
| FORTLEV INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDACNPJ 10921911000105 · CAMAÇARI (BA) | 04/2020 a 11/2020 | R$ 1,01 milhão |
| GYN COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 27429627000119 · GOIÂNIA (GO) | 03/2020 | R$ 22,4 mil |
| ITA INSTITUTO AVANCADO DE METROLOGIA, INSPECOES E LAUDOS TECNICOS LTDACNPJ 18545585000190 · BELO HORIZONTE (MG) | 07/2020 a 09/2020 | R$ 100 mil |
| MICHEL ALLAN ANDRADE LOPES BARRETO LTDACNPJ 09246803000103 · JEQUIÉ (BA) | 05/2020 | R$ 85,2 mil |
| MUNICIPIO DE JUAZEIROCNPJ 13915632000127 · JUAZEIRO (BA) | 09/2020 a 10/2020 | R$ 5,6 mil |
| MUNICIPIO DE SITIO DO MATOCNPJ 16417792000134 · SÍTIO DO MATO (BA) | 06/2021 | R$ 1,2 mil |
| NETAFIM BRASIL SISTEMAS E EQUIPAMENTOS DE IRRIGACAO LTDA.CNPJ 00549740000181 · RIBEIRÃO PRETO (SP) | 04/2020 | R$ 64,8 mil |
| PJD TERRAPLENAGEM LTDACNPJ 15503951000150 · MONTES CLAROS (MG) | 04/2021 a 06/2021 | R$ 153 mil |
| SERTAO FIBRAS INDUSTRIA LTDACNPJ 26227604000169 · VIANA (ES) | 03/2020 | R$ 4,9 mil |
| SYSTECH SISTEMAS E TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDACNPJ 03263975000109 · BRASÍLIA (DF) | 03/2020 | R$ 1,1 mil |

