Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0001 de 2019
- Quem indicou
- Sérgio Brito · Deputado(a) federal (BA) · PSD
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201924710001
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 3,68 milhões
- Liquidado
- R$ 114 mil
- Pago
- R$ 3,63 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › Assistência comunitária · APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCAL INTEGRADO
- Empenhado
- R$ 3,68 milhões
- Liquidado
- R$ 114 mil
- Pago
- R$ 3,63 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 3.518.984 (já incluídos no pago).
Convênios
Recuperacao das Ruas de acesso ao Mercado Municipal de Bom Jesus da Lapa - Bahia.
Convênio 884467 com MUNICIPIO DE BOM JESUS DA LAPA · publicado em 19/12/2019 · R$ 1,18 milhão
Pavimentacao Asfaltica no BAIRRO OUTRO LADO no Municipio de Boquira Bahia
Convênio 884884 com MUNICIPIO DE BOQUIRA · publicado em 24/12/2019 · R$ 382 mil
Pavimentacao asfaltica com Drenagem nas ruas,rua Maximiliano de matos,travessa Francisco de marcos e praca do mercado na comunidade de Cantinho nesse municipio de Cristopolis/BA,
Convênio 884976 com MUNICIPIO DE CRISTOPOLIS · publicado em 24/12/2019 · R$ 287 mil
Pavimentacao em TSD do trecho da Estrada Vicinal que passa no povoado Malhada de Areia que liga a sede do municipio ao povoado do Caripare.
Convênio 885482 com MUNICIPIO DE RIACHAO DAS NEVES · publicado em 24/12/2019 · R$ 287 mil
PAVIMENTACAO E DRENAGEM DE VIAS NO POVOADO DO PEIXE, MUNICIPIO DE MACAUBAS-BA
Convênio 889532 com MUNICIPIO DE MACAUBAS · publicado em 24/12/2019 · R$ 478 mil
Pavimentar com paralelepipedos vias urbanas do bairro Novo Horizonte, no municipio de Aracatu, Bahia.
Convênio 884638 com MUNICIPIO DE ARACATU · publicado em 06/01/2020 · R$ 382 mil
PAVIMENTACAO PARALELEPIPEDO NO BAIRRO CENTRO NA SEDE DO MUNICIPIO DE VARZEA DA ROCA BAHIA
Convênio 884607 com MUNICIPIO DE VARZEA DA ROCA · publicado em 22/01/2020 · R$ 287 mil
Pavimentacao em Paralelepipedo com Drenagem Superficial nas Ruas: Vercelina Evangelista de Souza, Alcendino Laurentino dos Santos e na Avenida Joao Batista da Conceicao, todas localizadas no Bairro Jose Papagaio na sede deste Municipio de Gaviao Estado da Bahia.
Convênio 885797 com MUNICIPIO DE GAVIAO · publicado em 22/01/2020 · R$ 239 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 11/2019 | R$ 114 mil |
| MUNICIPIO DE ARACATUCNPJ 14105712000180 · ARACATU (BA) | 03/2022 | R$ 382 mil |
| MUNICIPIO DE BOM JESUS DA LAPACNPJ 14105183000114 · BOM JESUS DA LAPA (BA) | 07/2020 a 11/2020 | R$ 1,18 milhão |
| MUNICIPIO DE BOQUIRACNPJ 13780770000146 · BOQUIRA (BA) | 12/2021 a 03/2022 | R$ 303 mil |
| MUNICIPIO DE CRISTOPOLISCNPJ 13655089000176 · CRISTÓPOLIS (BA) | 06/2021 | R$ 287 mil |
| MUNICIPIO DE GAVIAOCNPJ 13233036000167 · GAVIÃO (BA) | 08/2021 a 06/2022 | R$ 239 mil |
| MUNICIPIO DE MACAUBASCNPJ 13782461000105 · MACAÚBAS (BA) | 08/2020 a 06/2021 | R$ 478 mil |
| MUNICIPIO DE RIACHAO DAS NEVESCNPJ 14100747000126 · RIACHÃO DAS NEVES (BA) | 12/2022 | R$ 287 mil |
| MUNICIPIO DE VARZEA DA ROCACNPJ 13896758000100 · VÁRZEA DA ROÇA (BA) | 12/2022 | R$ 57,3 mil |