Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0002 de 2019
- Quem indicou
- Roberto Britto · Deputado(a) federal (BA) · PP
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201924700002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 3,11 milhões
- Liquidado
- R$ 735 mil
- Pago
- R$ 3,11 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Urbanismo › Assistência comunitária · APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCAL INTEGRADO
- Empenhado
- R$ 3,11 milhões
- Liquidado
- R$ 735 mil
- Pago
- R$ 3,11 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.374.155 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| BAMEX BENEFICIOS INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDACNPJ 28008410000106 · TERESINA (PI) | 06/2020 a 09/2020 | R$ 25 mil |
| BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF) | 08/2020 a 09/2020 | R$ 15,4 mil |
| BARROS MIRANDA MONITORAMENTO E TERCEIRIZACAO LTDACNPJ 14188651000161 · PETROLINA (PE) | 04/2020 a 09/2020 | R$ 80 mil |
| FOUCHE COMERCIAL LTDACNPJ 02057457000168 · BOTUCATU (SP) | 11/2019 | R$ 21,1 mil |
| GRAMPAR COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 30524715000104 · GOIÂNIA (GO) | 04/2020 | R$ 239 mil |
| I-NOVE EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ 19397392000100 · PINHEIRO (MA) | 12/2019 a 12/2020 | R$ 1,63 milhão |
| JAQUELINE CHAVES DA SILVACNPJ 18840811000166 · PAULO AFONSO (BA) | 05/2020 a 08/2023 | R$ 49,5 mil |
| JOAO VITOR ALVES DA SILVA EMPREENDIMENTOSCNPJ 28782880000114 · SOBRADINHO (BA) | 04/2020 | R$ 50 mil |
| KOHLER IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDACNPJ 92264472000170 · SÃO LOURENÇO DO SUL (RS) | 03/2020 | R$ 12,8 mil |
| LICITAO CONSULTORIA, PROJETOS E SERVICOS LTDACNPJ 11157097000167 · PETROLINA (PE) | 11/2019 a 04/2020 | R$ 106 mil |
| LUCAS COMERCIO DE PNEUS LTDACNPJ 96738190000118 · JUAZEIRO (BA) | 06/2020 a 08/2020 | R$ 125,65 |
| LUIZ AUGUSTO MAZIERO NASSER LTDACNPJ 28895198000138 · MOCOCA (SP) | 06/2020 | R$ 9,4 mil |
| LUMATHE SERVICO DA CONSTRUCAO LTDACNPJ 10283086000160 · SALVADOR (BA) | 03/2020 a 10/2020 | R$ 50,1 mil |
| MAIS - EVENTOS, MADEIRA E UTILIDADES LTDACNPJ 18874254000102 · BRASÍLIA (DF) | 10/2019 | R$ 3,3 mil |
| MUNICIPIO DE CASA NOVACNPJ 13691811000128 · CASA NOVA (BA) | 05/2020 | R$ 251,24 |
| MUNICIPIO DE JUAZEIROCNPJ 13915632000127 · JUAZEIRO (BA) | 04/2020 a 08/2020 | R$ 2,9 mil |
| MUNICIPIO DE PAULO AFONSOCNPJ 14217327000124 · PAULO AFONSO (BA) | 08/2023 | R$ 249,99 |
| NASA COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDACNPJ 30723567000157 · SALVADOR (BA) | 09/2020 | R$ 69 mil |
| NPK COMERCIO DE FERTILIZANTES E PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDACNPJ 19172264000150 · SALVADOR (BA) | 11/2019 a 03/2020 | R$ 319 mil |
| REVEMAR COMERCIO DE MAQUINAS INDUSTRIAIS LTDACNPJ 17449881000125 · MARABÁ (PA) | 09/2020 | R$ 215 mil |
| RODA BRASIL COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDACNPJ 15332890000106 · CRUZEIRO (SP) | 04/2020 | R$ 54,6 mil |
| RURAL CENTER LTDACNPJ 27907247000142 · CRATO (CE) | 11/2019 a 03/2020 | R$ 88,6 mil |
| SIGA ATACADISTA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDACNPJ 27836640000192 · JUAZEIRO (BA) | 04/2020 | R$ 49,8 mil |
| TICKET SOLUCOES HDFGT S/ACNPJ 03506307000157 · CAMPO BOM (RS) | 06/2020 a 10/2020 | R$ 13,2 mil |