Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0002 de 2019
- Quem indicou
- Efraim Filho · Deputado(a) federal (PB) · DEM
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201924490002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 4,14 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 4,08 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 4,14 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 4,08 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 4.078.750 (já incluídos no pago).
Convênios
Pavimentacao e Drenagem no Municipio de Caapora - PB
Convênio 885036 com MUNICIPIO DE CAAPORA · publicado em 29/11/2019 · R$ 239 mil
Pavimentacao de ruas localizadas no perimetro urbano do municipio de Itapororoca/PB.
Convênio 885726 com MUNICIPIO DE ITAPOROROCA · publicado em 29/11/2019 · R$ 525 mil
Pavimentacao e Drenagem no Bairro Centro, localizado no Municipio de Bananeiras - PB
Convênio 885829 com MUNICIPIO DE BANANEIRAS · publicado em 29/11/2019 · R$ 334 mil
Recapeamento Asfaltico no Municipio de Solanea - PB
Convênio 885278 com MUNICIPIO DE SOLANEA · publicado em 03/12/2019 · R$ 478 mil
Implantacao de Pavimentacao no municipio de Sao Mamede-PB.
Convênio 885780 com MUNICIPIO DE SAO MAMEDE · publicado em 03/12/2019 · R$ 764 mil
Implantacao de Pavimentacao no Municipio de Barra de Santa Rosa-PB.
Convênio 885792 com MUNICIPIO DE BARRA DE SANTA ROSA · publicado em 12/12/2019 · R$ 415 mil
Implantacao de Pavimentacao no Municipio de Coxixola-PB.
Convênio 889155 com MUNICIPIO DE COXIXOLA · publicado em 16/12/2019 · R$ 239 mil
Implantacao de Pavimentacao no Municipio de Junco do Serido - PB.
Convênio 889410 com MUNICIPIO DE JUNCO DO SERIDO · publicado em 16/12/2019 · R$ 239 mil
Implantacao de Pavimentacao no municipio de Lastro-PB.
Convênio 889291 com MUNICIPIO DO LASTRO · publicado em 02/01/2020 · R$ 239 mil
Pavimentacao e Drenagem no Bairro Centro do Municipio de Tacima - PB
Convênio 895189 com MUNICIPIO DE TACIMA · publicado em 13/01/2020 · R$ 239 mil
Pavimentacao de Ruas na cidade de Rio Tinto/PB
Convênio 895193 com MUNICIPIO DE RIO TINTO · publicado em 13/01/2020 · R$ 239 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 09/2020 | R$ 130 mil |
| MUNICIPIO DE BANANEIRASCNPJ 08927915000159 · BANANEIRAS (PB) | 06/2022 | R$ 334 mil |
| MUNICIPIO DE BARRA DE SANTA ROSACNPJ 08993925000192 · BARRA DE SANTA ROSA (PB) | 06/2021 a 10/2021 | R$ 415 mil |
| MUNICIPIO DE CAAPORACNPJ 08865644000154 · CAAPORÃ (PB) | 06/2021 a 11/2021 | R$ 239 mil |
| MUNICIPIO DE COXIXOLACNPJ 01612757000107 · COXIXOLA (PB) | 08/2021 a 04/2022 | R$ 239 mil |
| MUNICIPIO DE ITAPOROROCACNPJ 09165176000178 · ITAPOROROCA (PB) | 07/2022 a 05/2024 | R$ 525 mil |
| MUNICIPIO DE JUNCO DO SERIDOCNPJ 09084054000157 · JUNCO DO SERIDÓ (PB) | 06/2021 a 09/2022 | R$ 239 mil |
| MUNICIPIO DE RIO TINTOCNPJ 08899940000176 · RIO TINTO (PB) | 04/2022 a 05/2023 | R$ 239 mil |
| MUNICIPIO DE SAO MAMEDECNPJ 08922718000147 · SÃO MAMEDE (PB) | 06/2021 a 10/2021 | R$ 764 mil |
| MUNICIPIO DE SOLANEACNPJ 08787236000121 · SOLÂNEA (PB) | 07/2020 a 06/2021 | R$ 478 mil |
| MUNICIPIO DE TACIMACNPJ 08787392000192 · TACIMA (PB) | 06/2021 a 04/2022 | R$ 239 mil |
| MUNICIPIO DO LASTROCNPJ 08999716000156 · LASTRO (PB) | 06/2021 a 09/2022 | R$ 239 mil |

