Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0014 de 2019
- Quem indicou
- Felipe Maia · Deputado(a) federal (RN) · DEM
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201924480014
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 3,33 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,92 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 3,33 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,92 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.923.000 (já incluídos no pago).
Convênios
Pavimentacao e drenagem superficial de ruas.
Convênio 884649 com MUNICIPIO DE JOSE DA PENHA · publicado em 12/12/2019 · R$ 287 mil
Pavimentacao e drenagem superficial de ruas nos bairros de Bela Vista, 07 de Setembro, Novo Horizonte e Vila Nova na sede do municipio de Sao Francisco do Oeste/RN.
Convênio 885707 com MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO OESTE · publicado em 13/12/2019 · R$ 239 mil
PAVIMENTACAO EM PARALELEPIPEDO PELO METODO CONVENCIONAL COM DRENAGEM SUPERFICIAL E CALCADAS EM LAGOA SALGADA
Convênio 885825 com MUNICIPIO DE LAGOA SALGADA · publicado em 13/12/2019 · R$ 334 mil
Convenio aguardando detalhamento das informações. Fonte: LC131.
Convênio 885386 com MUNICIPIO DE PARELHAS · publicado em 18/12/2019 · R$ 239 mil
Pavimentacao de ruas no municipio de Poco Branco/RN.
Convênio 885061 com MUNICIPIO DE POCO BRANCO · publicado em 07/01/2020 · R$ 478 mil
PAVIMENTACAO E URBANIZACAO DOS CANTEIROS COM (PAISAGISMO) DA AVENIDA PADRE MANOEL BALBINO.
Convênio 885160 com MUNICIPIO DE ITAU · publicado em 16/01/2020 · R$ 239 mil
PAVIMENTACAO A PARALELEPIPEDO PELO METODO CONVENCIONAL, COM DRENAGEM SUPERFICIAL, DE RUAS NO MUNICIPIO DE JOAO CAMARA/RN.
Convênio 885542 com MUNICIPIO DE JOAO CAMARA · publicado em 16/01/2020 · R$ 478 mil
Pavimentacao com drenagem superficial e calcadas de acessibilidade em diversas ruas no municipio de Serrinha/RN
Convênio 891631 com MUNICIPIO DE SERRINHA · publicado em 16/01/2020 · R$ 239 mil
PAVIMENTACAO NAS RUAS ALZIRA GOMES DE OLIVEIRA(1a ETAPA), RUA ADALCINA RODRIGUES PINTO E RUA SEBASTIAO RODRIGUES
Convênio 885051 com MUNICIPIO DE VICOSA · publicado em 17/01/2020 · R$ 287 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 12/2020 | R$ 106 mil |
| MUNICIPIO DE ITAUCNPJ 08148553000106 · ITAÚ (RN) | 07/2022 | R$ 239 mil |
| MUNICIPIO DE JOAO CAMARACNPJ 08309536000103 · JOÃO CÂMARA (RN) | 04/2026 a 08/2026 | R$ 478 mil |
| MUNICIPIO DE JOSE DA PENHACNPJ 08357642000154 · JOSÉ DA PENHA (RN) | 06/2022 a 05/2023 | R$ 287 mil |
| MUNICIPIO DE LAGOA SALGADACNPJ 08162869000144 · LAGOA SALGADA (RN) | 10/2021 a 09/2022 | R$ 334 mil |
| MUNICIPIO DE PARELHASCNPJ 08087561000181 · PARELHAS (RN) | 07/2020 a 07/2021 | R$ 239 mil |
| MUNICIPIO DE POCO BRANCOCNPJ 08311904000140 · POÇO BRANCO (RN) | 06/2020 a 06/2021 | R$ 478 mil |
| MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO OESTECNPJ 08154015000116 · SÃO FRANCISCO DO OESTE (RN) | 08/2020 a 06/2021 | R$ 239 mil |
| MUNICIPIO DE SERRINHACNPJ 08144792000180 · SERRINHA (RN) | 06/2021 a 04/2022 | R$ 239 mil |
| MUNICIPIO DE VICOSACNPJ 08158198000148 · VIÇOSA (RN) | 06/2021 a 04/2022 | R$ 287 mil |