Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0001 de 2019
- Quem indicou
- Lindomar Garçon · Deputado(a) federal (RO) · PRB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201924200001
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 5,74 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 5,71 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Defesa nacional › Assistência comunitária · IMPLEMENTACAO DE INFRAESTRUTURA BASICA NOS MUNICIPIOS DA REGIAO DO CALHA NORTE
- Empenhado
- R$ 5,74 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 5,71 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 5.709.073 (já incluídos no pago).
Convênios
Pavimentacao Asfaltica em Via Urbana com Drenagem e Calcadas.
Convênio 882840 com MUNICIPIO DE PORTO VELHO · publicado em 02/09/2019 · R$ 2,45 milhões
Pavimentacao Asfaltica em Via Urbana com Drenagem e Calcadas.
Convênio 882795 com MUNICIPIO DE PORTO VELHO · publicado em 03/09/2019 · R$ 2,2 milhões
Aquisicao de Veiculo Administrativo tipo Passeio e Micro-onibus
Convênio 882930 com MUNICIPIO DE PORTO VELHO · publicado em 12/12/2019 · R$ 676 mil
AQUISICAO DE VEICULO UTILITARIO TIPO PICAPE.
Convênio 887225 com MUNICIPIO DE PORTO VELHO · publicado em 17/12/2019 · R$ 297 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ESTALEIRO E NAUTICA SAO JOSE LTDACNPJ 14643052000190 · SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ (AM) | 08/2020 | R$ 6,1 mil |
| MUNICIPIO DE PORTO VELHOCNPJ 05903125000145 · PORTO VELHO (RO) | 12/2020 a 07/2025 | R$ 5,62 milhões |
| SANTA HELENA COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDACNPJ 08739131000105 · ANANINDEUA (PA) | 07/2020 a 09/2020 | R$ 79,2 mil |