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Link: /emendas/201923920002

Emenda nº 0002 de 2019

Quem indicou
Fernando Coelho Filho · Deputado(a) federal (PE) · DEM

Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.

Tipo, como a CGU publica
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Código
201923920002
Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.
Empenhado
R$ 2,22 milhões
Liquidado
R$ 522 mil
Pago
R$ 2 milhões

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O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

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O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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  • PERNAMBUCO (UF)

    Urbanismo › Assistência comunitária · APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCAL INTEGRADO

    Empenhado
    R$ 2,22 milhões
    Liquidado
    R$ 522 mil
    Pago
    R$ 2 milhões

    Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.559.384 (já incluídos no pago).

Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeuMesesRecebido
A. P. S. ELETROMECANICA LTDACNPJ 07808379000100 · PETROLINA (PE)05/2020R$ 17,8 mil
AGROMAQUINAS EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDACNPJ 05604422000190 · BRUMADO (BA)06/2021 a 11/2022R$ 319 mil
CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA.CNPJ 01844555002398 · CURITIBA (PR)11/2019 a 04/2020R$ 156 mil
COMERCIAL LICITA MAQUINAS LTDACNPJ 15513036000146 · BELO HORIZONTE (MG)07/2020R$ 14,6 mil
CONSTRUTORA VENANCIO LTDACNPJ 12574539000133 · PETROLINA (PE)09/2019 a 11/2019R$ 446 mil
CPE COMERCIO DE EQUIPAMENTOS TOPOGRAFICOS LTDACNPJ 18323709000193 · BELO HORIZONTE (MG)04/2020R$ 23 mil
Edmilson Ferreira de LimaPessoa física · CPF ***.294.085-** · PETROLINA (PE)12/2019R$ 1,1 mil
ESTUDOS, PROJETOS, TOPOGRAFIA, CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA - EPTCCNPJ 05864675000100 · JUAZEIRO (BA)07/2020 a 11/2022R$ 92,5 mil
Francisco de Assis Bedor LimaPessoa física · CPF ***.166.774-** · PETROLINA (PE)12/2019R$ 1,7 mil
Giovani Barbosa JuniorPessoa física · CPF ***.103.934-** · PETROLINA (PE)12/2019R$ 2,8 mil
GLJ CONSULTORIA E SERVICOS AMBIENTAIS LTDACNPJ 14730757000145 · PETROLINA (PE)05/2020 a 07/2020R$ 99,6 mil
GYN COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 27429627000119 · GOIÂNIA (GO)04/2020R$ 8,5 mil
Jeones Marinho SiqueiraPessoa física · CPF ***.071.184-** · PETROLINA (PE)12/2019R$ 203,30
Jose Bonfim de AraujoPessoa física · CPF ***.935.385-** · PETROLINA (PE)12/2019R$ 693,00
Jose de Araujo Barros JuniorPessoa física · CPF ***.567.604-** · PAULO AFONSO (BA)12/2019R$ 2,3 mil
KOHLER IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDACNPJ 92264472000170 · SÃO LOURENÇO DO SUL (RS)11/2019 a 04/2020R$ 35,4 mil
MAXIMUS COMPONENTES AGRICOLAS LTDA MECNPJ 12544085000158 · FEIRA DE SANTANA (BA)04/2020R$ 9,3 mil
MEGAMIX COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 08599042000100 · GOIÂNIA (GO)06/2020R$ 475 mil
MUNICIPIO DE BODOCOCNPJ 11040862000164 · BODOCÓ (PE)11/2021 a 11/2022R$ 4,2 mil
MUNICIPIO DE CARNAUBEIRA DA PENHACNPJ 35444991000186 · CARNAUBEIRA DA PENHA (PE)11/2021 a 11/2022R$ 105,93
MUNICIPIO DE EXUCNPJ 11040870000100 · EXU (PE)11/2021 a 11/2022R$ 865,48
MUNICIPIO DE FLORESTACNPJ 10113736000120 · FLORESTA (PE)11/2021 a 11/2022R$ 1,2 mil
MUNICIPIO DE IBIMIRIMCNPJ 10105971000150 · IBIMIRIM (PE)11/2021 a 11/2022R$ 4,3 mil
MUNICIPIO DE PARNAMIRIMCNPJ 11361235000125 · PARNAMIRIM (PE)11/2021 a 11/2022R$ 1,3 mil
NMQ COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 10893377000170 · RECIFE (PE)04/2020R$ 396 mil
Sebastiao Matias da SilvaPessoa física · CPF ***.334.864-** · PETROLINA (PE)12/2019R$ 845,00

Pessoas físicas aparecem com o nome e o CPF mascarado, como no Portal da Transparência.

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