Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0002 de 2019
- Quem indicou
- Fernando Coelho Filho · Deputado(a) federal (PE) · DEM
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201923920002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,22 milhões
- Liquidado
- R$ 522 mil
- Pago
- R$ 2 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Urbanismo › Assistência comunitária · APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCAL INTEGRADO
- Empenhado
- R$ 2,22 milhões
- Liquidado
- R$ 522 mil
- Pago
- R$ 2 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.559.384 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| A. P. S. ELETROMECANICA LTDACNPJ 07808379000100 · PETROLINA (PE) | 05/2020 | R$ 17,8 mil |
| AGROMAQUINAS EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDACNPJ 05604422000190 · BRUMADO (BA) | 06/2021 a 11/2022 | R$ 319 mil |
| CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA.CNPJ 01844555002398 · CURITIBA (PR) | 11/2019 a 04/2020 | R$ 156 mil |
| COMERCIAL LICITA MAQUINAS LTDACNPJ 15513036000146 · BELO HORIZONTE (MG) | 07/2020 | R$ 14,6 mil |
| CONSTRUTORA VENANCIO LTDACNPJ 12574539000133 · PETROLINA (PE) | 09/2019 a 11/2019 | R$ 446 mil |
| CPE COMERCIO DE EQUIPAMENTOS TOPOGRAFICOS LTDACNPJ 18323709000193 · BELO HORIZONTE (MG) | 04/2020 | R$ 23 mil |
| Edmilson Ferreira de LimaPessoa física · CPF ***.294.085-** · PETROLINA (PE) | 12/2019 | R$ 1,1 mil |
| ESTUDOS, PROJETOS, TOPOGRAFIA, CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA - EPTCCNPJ 05864675000100 · JUAZEIRO (BA) | 07/2020 a 11/2022 | R$ 92,5 mil |
| Francisco de Assis Bedor LimaPessoa física · CPF ***.166.774-** · PETROLINA (PE) | 12/2019 | R$ 1,7 mil |
| Giovani Barbosa JuniorPessoa física · CPF ***.103.934-** · PETROLINA (PE) | 12/2019 | R$ 2,8 mil |
| GLJ CONSULTORIA E SERVICOS AMBIENTAIS LTDACNPJ 14730757000145 · PETROLINA (PE) | 05/2020 a 07/2020 | R$ 99,6 mil |
| GYN COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 27429627000119 · GOIÂNIA (GO) | 04/2020 | R$ 8,5 mil |
| Jeones Marinho SiqueiraPessoa física · CPF ***.071.184-** · PETROLINA (PE) | 12/2019 | R$ 203,30 |
| Jose Bonfim de AraujoPessoa física · CPF ***.935.385-** · PETROLINA (PE) | 12/2019 | R$ 693,00 |
| Jose de Araujo Barros JuniorPessoa física · CPF ***.567.604-** · PAULO AFONSO (BA) | 12/2019 | R$ 2,3 mil |
| KOHLER IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDACNPJ 92264472000170 · SÃO LOURENÇO DO SUL (RS) | 11/2019 a 04/2020 | R$ 35,4 mil |
| MAXIMUS COMPONENTES AGRICOLAS LTDA MECNPJ 12544085000158 · FEIRA DE SANTANA (BA) | 04/2020 | R$ 9,3 mil |
| MEGAMIX COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 08599042000100 · GOIÂNIA (GO) | 06/2020 | R$ 475 mil |
| MUNICIPIO DE BODOCOCNPJ 11040862000164 · BODOCÓ (PE) | 11/2021 a 11/2022 | R$ 4,2 mil |
| MUNICIPIO DE CARNAUBEIRA DA PENHACNPJ 35444991000186 · CARNAUBEIRA DA PENHA (PE) | 11/2021 a 11/2022 | R$ 105,93 |
| MUNICIPIO DE EXUCNPJ 11040870000100 · EXU (PE) | 11/2021 a 11/2022 | R$ 865,48 |
| MUNICIPIO DE FLORESTACNPJ 10113736000120 · FLORESTA (PE) | 11/2021 a 11/2022 | R$ 1,2 mil |
| MUNICIPIO DE IBIMIRIMCNPJ 10105971000150 · IBIMIRIM (PE) | 11/2021 a 11/2022 | R$ 4,3 mil |
| MUNICIPIO DE PARNAMIRIMCNPJ 11361235000125 · PARNAMIRIM (PE) | 11/2021 a 11/2022 | R$ 1,3 mil |
| NMQ COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 10893377000170 · RECIFE (PE) | 04/2020 | R$ 396 mil |
| Sebastiao Matias da SilvaPessoa física · CPF ***.334.864-** · PETROLINA (PE) | 12/2019 | R$ 845,00 |
Pessoas físicas aparecem com o nome e o CPF mascarado, como no Portal da Transparência.

