Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0010 de 2019
- Quem indicou
- Vanderlei Macris · Deputado(a) federal (SP) · PSDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201923660010
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,56 milhão
- Liquidado
- R$ 190 mil
- Pago
- R$ 990 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Saúde › Assistência hospitalar e ambulatorial · ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
- Empenhado
- R$ 1,56 milhão
- Liquidado
- R$ 190 mil
- Pago
- R$ 990 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 799.770 (já incluídos no pago).
Convênios
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 886255 com IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ITATIBA · publicado em 11/12/2019 · R$ 200 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 888554 com IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE MATAO · publicado em 11/12/2019 · R$ 200 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 886271 com IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE NOVA EUROPA · publicado em 27/12/2019 · R$ 150 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 888498 com IRMANDADE DO HOSPITAL E MATERNIDADE CORONEL JUCA FERREIRA · publicado em 30/12/2019 · R$ 100 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 895515 com ASSOCIACAO BENEFICENTE HOSPITAL NOSSA SENHORA DA PIEDADE · publicado em 06/01/2020 · R$ 250 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ASSOCIACAO BENEFICENTE HOSPITAL NOSSA SENHORA DA PIEDADECNPJ 51425106000178 · LENÇÓIS PAULISTA (SP) | 08/2020 | R$ 156 mil |
| BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF) | 12/2019 a 03/2020 | R$ 310 mil |
| IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ITATIBACNPJ 50119585000131 · ITATIBA (SP) | 11/2023 | R$ 140 mil |
| IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE MATAOCNPJ 52314861000148 · MATÃO (SP) | 06/2021 | R$ 192 mil |
| IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE NOVA EUROPACNPJ 52393204000133 · NOVA EUROPA (SP) | 04/2020 | R$ 135 mil |
| IRMANDADE DO HOSPITAL E MATERNIDADE CORONEL JUCA FERREIRACNPJ 56784424000149 · SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS (SP) | 06/2021 | R$ 56,9 mil |