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Link: /emendas/201923560002

Emenda nº 0002 de 2019

Quem indicou
Arnaldo Jardim · Deputado(a) federal (SP) · CIDADANIA

Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.

Tipo, como a CGU publica
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Código
201923560002
Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.
Empenhado
R$ 5,52 milhões
Liquidado
R$ 0,00
Pago
R$ 5,47 milhões

Ver fonte

O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

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O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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  • Várias localidades (MÚLTIPLO)

    Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA

    Empenhado
    R$ 5,52 milhões
    Liquidado
    R$ 0,00
    Pago
    R$ 5,47 milhões

    Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 5.470.374 (já incluídos no pago).

  • Pavimentacao e Recapeamento de Vias - Bairros Ribeirao do Santo Antonio e Campestrinho

    Convênio 885195 com MUNICIPIO DE DIVINOLANDIA · publicado em 12/11/2019 · R$ 248 mil

  • Recapeamento Asfaltico de diversas vias urbanas do Municipio de Itaju.

    Convênio 885472 com MUNICIPIO DE ITAJU · publicado em 02/12/2019 · R$ 287 mil

  • Recapeamento com massa asfaltica incluindo pintura de ligacao nas seguintes ruas: Rua Jose Oliveira Fontao, Rua Angelo Longuini, Rua Americo Gambaroto, Rua Miguel Jeremias, Rua Antonio Rosalim, Rua Vitorio Sati e Rua Augusto Gadiani no Jardim Primavera, perimetro urbano, no Municipio de Vargem Grande do SulSP

    Convênio 885283 com MUNICIPIO DE VARGEM GRANDE DO SUL · publicado em 04/12/2019 · R$ 248 mil

  • Infraestutura Urbana- Pavimentacao em trecho do prolongamento da Rua Major Avelino Palma - Trecho PAV I e Recapeamento asfaltico em diversos trechos de ruas todos localizados dentro do perimetro urbano do municipio.

    Convênio 885020 com MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DA ESPERANCA · publicado em 06/12/2019 · R$ 248 mil

  • Recapeamento asfaltico de ruas do Municipio. Ver Detalhes das ruas e perimetro urbano na Aba Plano de Trabalho - Anexos

    Convênio 885117 com MUNICIPIO DE SERTAOZINHO · publicado em 06/12/2019 · R$ 334 mil

  • RECAPEAMENTO ASFALTICO EM VIAS URBANAS DO MUNICIPIO

    Convênio 885193 com MUNICIPIO DE PATROCINIO PAULISTA · publicado em 06/12/2019 · R$ 248 mil

  • Recapeamento asfaltico sobre a pavimentacao existente em blocos de concreto sextavados nos bairros Ulysses Guimaraes e Chacara Santa Felicidade.

    Convênio 884902 com MUNICIPIO DE ALTINOPOLIS · publicado em 10/12/2019 · R$ 287 mil

  • Recapeamento Asfaltico da Rua Bonifacio Antunes de Arruda e Rua Moacyr Silveira Lima no municipio de Laranjal Paulista - SP

    Convênio 885511 com MUNICIPIO DE LARANJAL PAULISTA · publicado em 10/12/2019 · R$ 287 mil

  • Recapeamento asfaltico em CBUQ e sinalizacao viaria no bairro Jardim Alzira, no municipio de Rifaina.

    Convênio 885435 com MUNICIPIO DE RIFAINA · publicado em 12/12/2019 · R$ 287 mil

  • Recapeamento Asfaltico de Ruas Diversas no Distrito de Corrego Rico.

    Convênio 885889 com MUNICIPIO DE JABOTICABAL · publicado em 12/12/2019 · R$ 287 mil

  • Recape asfaltico nos bairros Celestino Tedeschi, Centro, Residencial Martinez e Jardim das Oliveiras da cidade de Adolfo

    Convênio 884534 com MUNICIPIO DE ADOLFO · publicado em 13/12/2019 · R$ 287 mil

  • Obras de recapeamento e pavimentacao asfaltica com guias e sarjetas em vias publicas urbanas do municipio de Pontal.

    Convênio 889363 com MUNICIPIO DE PONTAL · publicado em 18/12/2019 · R$ 248 mil

  • Recapeamento asfaltico em diversas ruas e avenidas da cidade.

    Convênio 891502 com MUNICIPIO DE PENAPOLIS · publicado em 20/12/2019 · R$ 248 mil

  • Recapeamento asfaltico em diversas vias publicas no municipio de Bariri nos bairros Jardim Sao Francisco e Jardim Industrial, com concreto betuminoso usinado a quente.

    Convênio 884480 com MUNICIPIO DE BARIRI · publicado em 23/12/2019 · R$ 248 mil

  • Execucao de obras de recapeamento asfaltico em diversas ruas do municipio.

    Convênio 885073 com MUNICIPIO DE ESPIRITO SANTO DO PINHAL · publicado em 26/12/2019 · R$ 248 mil

  • Recapeamento asfaltico em vias do Bairro Jardim Eldorado Setor Norte no Municipio de Botucatu

    Convênio 885415 com MUNICIPIO DE BOTUCATU · publicado em 26/12/2019 · R$ 248 mil

  • Recapeamento Asfaltico em varias vias do municipio no perimetro urbano.

    Convênio 889174 com MUNICIPIO DE GUAIRA · publicado em 26/12/2019 · R$ 287 mil

  • Pavimentacao de ruas Bairro Olegario Garcia Barbosa, localizadas no perimetro urbano do municipio (documentos comprobatorios na pasta PLANO DE TRABALHO/ANEXOS)

    Convênio 889494 com MUNICIPIO DE MIGUELOPOLIS · publicado em 26/12/2019 · R$ 287 mil

  • IMPLANTACAO DE PRACA E PASSEIO PUBLICO

    Convênio 885489 com MUNICIPIO DE SAO JOAQUIM DA BARRA · publicado em 30/12/2019 · R$ 411 mil

Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeuMesesRecebido
CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF)02/2020R$ 198 mil
MUNICIPIO DE ADOLFOCNPJ 45140431000191 · ADOLFO (SP)07/2020 a 06/2021R$ 287 mil
MUNICIPIO DE ALTINOPOLISCNPJ 45298569000113 · ALTINÓPOLIS (SP)08/2020 a 11/2020R$ 287 mil
MUNICIPIO DE BARIRICNPJ 46181376000140 · BARIRI (SP)06/2021R$ 248 mil
MUNICIPIO DE BOTUCATUCNPJ 46634101000115 · BOTUCATU (SP)06/2020 a 11/2020R$ 248 mil
MUNICIPIO DE DIVINOLANDIACNPJ 46435921000188 · DIVINOLÂNDIA (SP)06/2021R$ 248 mil
MUNICIPIO DE ESPIRITO SANTO DO PINHALCNPJ 45739083000173 · ESPÍRITO SANTO DO PINHAL (SP)06/2021R$ 248 mil
MUNICIPIO DE GUAIRACNPJ 48344014000159 · GUAÍRA (SP)08/2023R$ 287 mil
MUNICIPIO DE ITAJUCNPJ 44496313000158 · ITAJU (SP)06/2021R$ 287 mil
MUNICIPIO DE JABOTICABALCNPJ 50387844000105 · JABOTICABAL (SP)06/2021R$ 287 mil
MUNICIPIO DE LARANJAL PAULISTACNPJ 46634606000180 · LARANJAL PAULISTA (SP)08/2020 a 11/2020R$ 287 mil
MUNICIPIO DE MIGUELOPOLISCNPJ 45353307000104 · MIGUELÓPOLIS (SP)03/2022R$ 287 mil
MUNICIPIO DE PATROCINIO PAULISTACNPJ 45318185000115 · PATROCÍNIO PAULISTA (SP)07/2020 a 11/2020R$ 248 mil
MUNICIPIO DE PENAPOLISCNPJ 49576416000141 · PENÁPOLIS (SP)08/2020 a 06/2021R$ 248 mil
MUNICIPIO DE PONTALCNPJ 45352267000186 · PONTAL (SP)06/2022R$ 248 mil
MUNICIPIO DE RIFAINACNPJ 45318995000171 · RIFAINA (SP)06/2020 a 11/2020R$ 287 mil
MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DA ESPERANCACNPJ 01611007000102 · SANTA CRUZ DA ESPERANÇA (SP)06/2021R$ 248 mil
MUNICIPIO DE SAO JOAQUIM DA BARRACNPJ 59851543000165 · SÃO JOAQUIM DA BARRA (SP)08/2020 a 08/2021R$ 411 mil
MUNICIPIO DE SERTAOZINHOCNPJ 45371820000128 · SERTÃOZINHO (SP)06/2021R$ 334 mil
MUNICIPIO DE VARGEM GRANDE DO SULCNPJ 46248837000155 · VARGEM GRANDE DO SUL (SP)06/2021R$ 248 mil

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