Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0002 de 2019
- Quem indicou
- Arnaldo Jardim · Deputado(a) federal (SP) · CIDADANIA
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201923560002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 5,52 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 5,47 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 5,52 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 5,47 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 5.470.374 (já incluídos no pago).
Convênios
Pavimentacao e Recapeamento de Vias - Bairros Ribeirao do Santo Antonio e Campestrinho
Convênio 885195 com MUNICIPIO DE DIVINOLANDIA · publicado em 12/11/2019 · R$ 248 mil
Recapeamento Asfaltico de diversas vias urbanas do Municipio de Itaju.
Convênio 885472 com MUNICIPIO DE ITAJU · publicado em 02/12/2019 · R$ 287 mil
Recapeamento com massa asfaltica incluindo pintura de ligacao nas seguintes ruas: Rua Jose Oliveira Fontao, Rua Angelo Longuini, Rua Americo Gambaroto, Rua Miguel Jeremias, Rua Antonio Rosalim, Rua Vitorio Sati e Rua Augusto Gadiani no Jardim Primavera, perimetro urbano, no Municipio de Vargem Grande do SulSP
Convênio 885283 com MUNICIPIO DE VARGEM GRANDE DO SUL · publicado em 04/12/2019 · R$ 248 mil
Infraestutura Urbana- Pavimentacao em trecho do prolongamento da Rua Major Avelino Palma - Trecho PAV I e Recapeamento asfaltico em diversos trechos de ruas todos localizados dentro do perimetro urbano do municipio.
Convênio 885020 com MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DA ESPERANCA · publicado em 06/12/2019 · R$ 248 mil
Recapeamento asfaltico de ruas do Municipio. Ver Detalhes das ruas e perimetro urbano na Aba Plano de Trabalho - Anexos
Convênio 885117 com MUNICIPIO DE SERTAOZINHO · publicado em 06/12/2019 · R$ 334 mil
RECAPEAMENTO ASFALTICO EM VIAS URBANAS DO MUNICIPIO
Convênio 885193 com MUNICIPIO DE PATROCINIO PAULISTA · publicado em 06/12/2019 · R$ 248 mil
Recapeamento asfaltico sobre a pavimentacao existente em blocos de concreto sextavados nos bairros Ulysses Guimaraes e Chacara Santa Felicidade.
Convênio 884902 com MUNICIPIO DE ALTINOPOLIS · publicado em 10/12/2019 · R$ 287 mil
Recapeamento Asfaltico da Rua Bonifacio Antunes de Arruda e Rua Moacyr Silveira Lima no municipio de Laranjal Paulista - SP
Convênio 885511 com MUNICIPIO DE LARANJAL PAULISTA · publicado em 10/12/2019 · R$ 287 mil
Recapeamento asfaltico em CBUQ e sinalizacao viaria no bairro Jardim Alzira, no municipio de Rifaina.
Convênio 885435 com MUNICIPIO DE RIFAINA · publicado em 12/12/2019 · R$ 287 mil
Recapeamento Asfaltico de Ruas Diversas no Distrito de Corrego Rico.
Convênio 885889 com MUNICIPIO DE JABOTICABAL · publicado em 12/12/2019 · R$ 287 mil
Recape asfaltico nos bairros Celestino Tedeschi, Centro, Residencial Martinez e Jardim das Oliveiras da cidade de Adolfo
Convênio 884534 com MUNICIPIO DE ADOLFO · publicado em 13/12/2019 · R$ 287 mil
Obras de recapeamento e pavimentacao asfaltica com guias e sarjetas em vias publicas urbanas do municipio de Pontal.
Convênio 889363 com MUNICIPIO DE PONTAL · publicado em 18/12/2019 · R$ 248 mil
Recapeamento asfaltico em diversas ruas e avenidas da cidade.
Convênio 891502 com MUNICIPIO DE PENAPOLIS · publicado em 20/12/2019 · R$ 248 mil
Recapeamento asfaltico em diversas vias publicas no municipio de Bariri nos bairros Jardim Sao Francisco e Jardim Industrial, com concreto betuminoso usinado a quente.
Convênio 884480 com MUNICIPIO DE BARIRI · publicado em 23/12/2019 · R$ 248 mil
Execucao de obras de recapeamento asfaltico em diversas ruas do municipio.
Convênio 885073 com MUNICIPIO DE ESPIRITO SANTO DO PINHAL · publicado em 26/12/2019 · R$ 248 mil
Recapeamento asfaltico em vias do Bairro Jardim Eldorado Setor Norte no Municipio de Botucatu
Convênio 885415 com MUNICIPIO DE BOTUCATU · publicado em 26/12/2019 · R$ 248 mil
Recapeamento Asfaltico em varias vias do municipio no perimetro urbano.
Convênio 889174 com MUNICIPIO DE GUAIRA · publicado em 26/12/2019 · R$ 287 mil
Pavimentacao de ruas Bairro Olegario Garcia Barbosa, localizadas no perimetro urbano do municipio (documentos comprobatorios na pasta PLANO DE TRABALHO/ANEXOS)
Convênio 889494 com MUNICIPIO DE MIGUELOPOLIS · publicado em 26/12/2019 · R$ 287 mil
IMPLANTACAO DE PRACA E PASSEIO PUBLICO
Convênio 885489 com MUNICIPIO DE SAO JOAQUIM DA BARRA · publicado em 30/12/2019 · R$ 411 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 02/2020 | R$ 198 mil |
| MUNICIPIO DE ADOLFOCNPJ 45140431000191 · ADOLFO (SP) | 07/2020 a 06/2021 | R$ 287 mil |
| MUNICIPIO DE ALTINOPOLISCNPJ 45298569000113 · ALTINÓPOLIS (SP) | 08/2020 a 11/2020 | R$ 287 mil |
| MUNICIPIO DE BARIRICNPJ 46181376000140 · BARIRI (SP) | 06/2021 | R$ 248 mil |
| MUNICIPIO DE BOTUCATUCNPJ 46634101000115 · BOTUCATU (SP) | 06/2020 a 11/2020 | R$ 248 mil |
| MUNICIPIO DE DIVINOLANDIACNPJ 46435921000188 · DIVINOLÂNDIA (SP) | 06/2021 | R$ 248 mil |
| MUNICIPIO DE ESPIRITO SANTO DO PINHALCNPJ 45739083000173 · ESPÍRITO SANTO DO PINHAL (SP) | 06/2021 | R$ 248 mil |
| MUNICIPIO DE GUAIRACNPJ 48344014000159 · GUAÍRA (SP) | 08/2023 | R$ 287 mil |
| MUNICIPIO DE ITAJUCNPJ 44496313000158 · ITAJU (SP) | 06/2021 | R$ 287 mil |
| MUNICIPIO DE JABOTICABALCNPJ 50387844000105 · JABOTICABAL (SP) | 06/2021 | R$ 287 mil |
| MUNICIPIO DE LARANJAL PAULISTACNPJ 46634606000180 · LARANJAL PAULISTA (SP) | 08/2020 a 11/2020 | R$ 287 mil |
| MUNICIPIO DE MIGUELOPOLISCNPJ 45353307000104 · MIGUELÓPOLIS (SP) | 03/2022 | R$ 287 mil |
| MUNICIPIO DE PATROCINIO PAULISTACNPJ 45318185000115 · PATROCÍNIO PAULISTA (SP) | 07/2020 a 11/2020 | R$ 248 mil |
| MUNICIPIO DE PENAPOLISCNPJ 49576416000141 · PENÁPOLIS (SP) | 08/2020 a 06/2021 | R$ 248 mil |
| MUNICIPIO DE PONTALCNPJ 45352267000186 · PONTAL (SP) | 06/2022 | R$ 248 mil |
| MUNICIPIO DE RIFAINACNPJ 45318995000171 · RIFAINA (SP) | 06/2020 a 11/2020 | R$ 287 mil |
| MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DA ESPERANCACNPJ 01611007000102 · SANTA CRUZ DA ESPERANÇA (SP) | 06/2021 | R$ 248 mil |
| MUNICIPIO DE SAO JOAQUIM DA BARRACNPJ 59851543000165 · SÃO JOAQUIM DA BARRA (SP) | 08/2020 a 08/2021 | R$ 411 mil |
| MUNICIPIO DE SERTAOZINHOCNPJ 45371820000128 · SERTÃOZINHO (SP) | 06/2021 | R$ 334 mil |
| MUNICIPIO DE VARGEM GRANDE DO SULCNPJ 46248837000155 · VARGEM GRANDE DO SUL (SP) | 06/2021 | R$ 248 mil |

