Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0010 de 2019
- Quem indicou
- Silvio Costa · Deputado(a) federal (PE) · AVANTE
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201923550010
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 295 mil
- Liquidado
- R$ 3,6 mil
- Pago
- R$ 263 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Urbanismo › Assistência comunitária · APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCAL INTEGRADO
- Empenhado
- R$ 295 mil
- Liquidado
- R$ 3,6 mil
- Pago
- R$ 263 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 259.424 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| AGROMAQUINAS EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDACNPJ 05604422000190 · BRUMADO (BA) | 06/2021 a 11/2022 | R$ 126 mil |
| Alexinaldo Leda de SouzaPessoa física · CPF ***.385.144-** · PETROLINA (PE) | 12/2019 | R$ 1,3 mil |
| COMERCIAL LICITA MAQUINAS LTDACNPJ 15513036000146 · BELO HORIZONTE (MG) | 07/2020 | R$ 7,3 mil |
| CONSTRUTORA ELO LTDACNPJ 09370310000172 · JOÃO PESSOA (PB) | 05/2021 a 08/2022 | R$ 106 mil |
| Joao Bosco Soares de RezendePessoa física · CPF ***.619.674-** · PETROLINA (PE) | 11/2019 | R$ 402,70 |
| MAIS - EVENTOS, MADEIRA E UTILIDADES LTDACNPJ 18874254000102 · BRASÍLIA (DF) | 10/2019 | R$ 424,00 |
| MUNICIPIO DE LAGOA GRANDECNPJ 01613731000175 · LAGOA GRANDE (PE) | 08/2022 | R$ 10,2 mil |
| R FIGUEIRO PEREIRA & CIA LTDACNPJ 09241070000106 · BELÉM (PA) | 07/2020 | R$ 9,9 mil |
| Sebastiao Matias da SilvaPessoa física · CPF ***.334.864-** · PETROLINA (PE) | 12/2019 | R$ 203,30 |
| TICKET SOLUCOES HDFGT S/ACNPJ 03506307000157 · CAMPO BOM (RS) | 11/2019 | R$ 1,4 mil |
Pessoas físicas aparecem com o nome e o CPF mascarado, como no Portal da Transparência.