Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0003 de 2019
- Quem indicou
- Silvio Costa · Deputado(a) federal (PE) · AVANTE
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201923550003
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 750 mil
- Liquidado
- R$ 746 mil
- Pago
- R$ 750 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Urbanismo › Assistência comunitária · APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCAL INTEGRADO
- Empenhado
- R$ 750 mil
- Liquidado
- R$ 746 mil
- Pago
- R$ 750 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 513.897 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| Alberto Jose Tabosa VilaPessoa física · CPF ***.123.134-** · JOÃO PESSOA (PB) | 12/2019 | R$ 200,80 |
| Alexinaldo Leda de SouzaPessoa física · CPF ***.385.144-** · PETROLINA (PE) | 09/2019 | R$ 1,2 mil |
| Aurivalter Cordeiro Pereira da SilvaPessoa física · CPF ***.654.134-** · BRASÍLIA (DF) | 09/2019 | R$ 816,00 |
| Edmilson Ferreira de LimaPessoa física · CPF ***.294.085-** · PETROLINA (PE) | 09/2019 | R$ 246,80 |
| ELIANE RORIZ MEIRELES 78213304187CNPJ 97543179000165 · BRASÍLIA (DF) | 10/2019 a 11/2019 | R$ 87,12 |
| Gilberto Goncalves ValencaPessoa física · CPF ***.972.255-** · PETROLINA (PE) | 09/2019 | R$ 282,50 |
| Giovani Barbosa JuniorPessoa física · CPF ***.103.934-** · PETROLINA (PE) | 09/2019 a 10/2019 | R$ 2,9 mil |
| Joao Bosco Soares de RezendePessoa física · CPF ***.619.674-** · PETROLINA (PE) | 09/2019 | R$ 1,7 mil |
| Joao Eudes da SilvaPessoa física · CPF ***.380.894-** · PETROLINA (PE) | 09/2019 | R$ 1,1 mil |
| Joao Galdino da CostaPessoa física · CPF ***.313.688-** · PETROLINA (PE) | 09/2019 | R$ 2 mil |
| Jose de Araujo Barros JuniorPessoa física · CPF ***.567.604-** · PAULO AFONSO (BA) | 09/2019 | R$ 246,80 |
| Jose Kleber Ramos Gomes de AndradePessoa física · CPF ***.638.334-** · PETROLINA (PE) | 09/2019 | R$ 94,80 |
| Jose Novaes Diniz CarvalhoPessoa física · CPF ***.020.994-** · PETROLINA (PE) | 09/2019 | R$ 740,40 |
| Leonardo Luiz Cruz da SilvaPessoa física · CPF ***.634.281-** · RECIFE (PE) | 09/2019 | R$ 493,60 |
| Leonardo Nunes LyraPessoa física · CPF ***.985.024-** · BRASÍLIA (DF) | 09/2019 | R$ 878,80 |
| Marcia Ferreira AlexPessoa física · CPF ***.244.194-** · PETROLINA (PE) | 08/2019 a 09/2019 | R$ 2,2 mil |
| MAXIMUS COMPONENTES AGRICOLAS LTDA MECNPJ 12544085000158 · FEIRA DE SANTANA (BA) | 12/2019 | R$ 8,4 mil |
| Maxwell Rodrigo Lima Tavares SampaioPessoa física · CPF ***.287.854-** · PETROLINA (PE) | 10/2019 | R$ 47,40 |
| NMQ COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 10893377000170 · RECIFE (PE) | 12/2019 | R$ 198 mil |
| Osnan Soares FerreiraPessoa física · CPF ***.729.773-** · PETROLINA (PE) | 10/2019 | R$ 446,20 |
| R FIGUEIRO PEREIRA & CIA LTDACNPJ 09241070000106 · BELÉM (PA) | 07/2020 | R$ 3,9 mil |
| Raimundo Ferreira do NascimentoPessoa física · CPF ***.548.593-** · PETROLINA (PE) | 09/2019 | R$ 1,2 mil |
| Raimundo Nonato PereiraPessoa física · CPF ***.190.604-** · PETROLINA (PE) | 10/2019 | R$ 645,60 |
| Sebastiao Matias da SilvaPessoa física · CPF ***.334.864-** · PETROLINA (PE) | 09/2019 | R$ 246,80 |
| TICKET SOLUCOES HDFGT S/ACNPJ 03506307000157 · CAMPO BOM (RS) | 10/2019 | R$ 12 mil |
| VENEZA EQUIPAMENTOS PESADOS S/ACNPJ 15652882000147 · RECIFE (PE) | 03/2020 | R$ 510 mil |
Pessoas físicas aparecem com o nome e o CPF mascarado, como no Portal da Transparência.