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Link: /emendas/201923310013

Emenda nº 0013 de 2019

Quem indicou
Maria do Carmo Alves · Senador(a) (SE)

Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.

Tipo, como a CGU publica
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Código
201923310013
Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.
Empenhado
R$ 2 milhões
Liquidado
R$ 0,00
Pago
R$ 1,69 milhão

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O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

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O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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  • Várias localidades (MÚLTIPLO)

    Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA

    Empenhado
    R$ 2 milhões
    Liquidado
    R$ 0,00
    Pago
    R$ 1,69 milhão

    Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.686.500 (já incluídos no pago).

  • Pavimentacao e Drenagem de Ruas no municipio de Campo do Brito/Se.

    Convênio 884668 com MUNICIPIO DE CAMPO DO BRITO · publicado em 13/12/2019 · R$ 478 mil

  • Recapeamento asfaltico de ruas no municipio de Aquidaba/SE

    Convênio 885042 com MUNICIPIO DE AQUIDABA · publicado em 20/12/2019 · R$ 287 mil

  • Pavimentacao de Ruas no Municipio de Japoata/SE.

    Convênio 885377 com MUNICIPIO DE JAPOATA · publicado em 31/12/2019 · R$ 287 mil

  • Pavimentacao e drenagem de ruas do bairro Tabocas no municipio de Ribeiropolis/SE.

    Convênio 895218 com MUNICIPIO DE RIBEIROPOLIS · publicado em 03/01/2020 · R$ 287 mil

  • PAVIMENTACAO DAS RUAS JOAO BATISTA DOS SANTOS (BAIRRO MACAE) E TRAV. LINDEVAL DE SOUZA NETO, NA SEDE DO MUNICIPIO.

    Convênio 884818 com MUNICIPIO DE TOBIAS BARRETO · publicado em 09/01/2020 · R$ 287 mil

Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeuMesesRecebido
CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF)10/2021R$ 63 mil
MUNICIPIO DE AQUIDABACNPJ 13000609000102 · AQUIDABÃ (SE)12/2024R$ 287 mil
MUNICIPIO DE CAMPO DO BRITOCNPJ 13134614000108 · CAMPO DO BRITO (SE)03/2022R$ 478 mil
MUNICIPIO DE JAPOATACNPJ 13115910000161 · JAPOATÃ (SE)03/2022R$ 287 mil
MUNICIPIO DE RIBEIROPOLISCNPJ 13104427000181 · RIBEIRÓPOLIS (SE)03/2022R$ 287 mil
MUNICIPIO DE TOBIAS BARRETOCNPJ 13119300000136 · TOBIAS BARRETO (SE)03/2022R$ 287 mil

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