Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0004 de 2019
- Quem indicou
- José Serra · Senador(a) (SP)
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201922950004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 150 mil
- Liquidado
- R$ 88,3 mil
- Pago
- R$ 150 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Nacional
Defesa nacional › Administração geral · ADMINISTRACAO DA UNIDADE
- Empenhado
- R$ 150 mil
- Liquidado
- R$ 88,3 mil
- Pago
- R$ 150 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 61.627 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ACESSO TELECOM LTDACNPJ 10539098000103 · BRASÍLIA (DF) | 10/2019 | R$ 13,3 mil |
| ALTA FREQUENCIA LTDACNPJ 29920016000102 · ITAPEMA (SC) | 11/2019 | R$ 949,99 |
| COCKPIT EXTREME RACING ACESSORIOS ELETRONICOS LTDACNPJ 12402351000108 · MARINGÁ (PR) | 07/2020 | R$ 14,7 mil |
| CR ENERGIA E INFORMATICA LTDACNPJ 25329167000121 · CAXIAS DO SUL (RS) | 03/2020 a 12/2020 | R$ 5,8 mil |
| H L P COMERCIO ELETRO FONIA LTDACNPJ 16866828000167 · NILÓPOLIS (RJ) | 03/2020 | R$ 584,72 |
| MAGITECH - DISTRIBUIDOR DE ELETRONICOS LTDACNPJ 19910840000110 · SÃO PAULO (SP) | 11/2019 | R$ 207,41 |
| MOBIEQ MOBILIARIO E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 68672450000164 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 07/2020 | R$ 20,1 mil |
| PREVIEW INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDACNPJ 02544606000113 · CASCAVEL (PR) | 10/2019 a 03/2020 | R$ 10,1 mil |
| RTHOMPSON TECNOLOGIA COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDACNPJ 07551109000166 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 03/2020 | R$ 16,6 mil |
| TCF ESTRUTURAS, SERVICOS, CONSTRUCAO E INDUSTRIA METALICA LTDA.CNPJ 24341520000126 · APARECIDA DE GOIÂNIA (GO) | 09/2019 a 10/2019 | R$ 67,6 mil |