Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0004 de 2019
- Quem indicou
- Jader Barbalho · Senador(a) (PA) · MDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201922630004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 5,26 milhões
- Liquidado
- R$ 22,5 mil
- Pago
- R$ 4,2 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › Assistência comunitária · APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCAL INTEGRADO
- Empenhado
- R$ 5,26 milhões
- Liquidado
- R$ 22,5 mil
- Pago
- R$ 4,2 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 4.178.466 (já incluídos no pago).
Convênios
IMPLANTACAO DE PAVIMENTACAO ASFALTICA EM CBUQ NA TRAVESSA DOMINGOS MEDEIROS NO BAIRRO VILA NOVA NA CIDADE DE CAPITAO POCO
Convênio 885675 com MUNICIPIO DE CAPITAO POCO · publicado em 19/12/2019 · R$ 478 mil
CONSTRUCAO DE CAMELODROMO NA AVENIDA GOIAS, S/N CENTRO NO MUNICIPIO DE URUARA/PA.
Convênio 889525 com MUNICIPIO DE URUARA · publicado em 27/12/2019 · R$ 382 mil
AQUISICAO DE UMA MAQUINA ESCAVADEIRA HIDRAULICA MODERNA AGRICOLA PARA O MUNICIPIO DE ABAETETUBA.
Convênio 887415 com MUNICIPIO DE ABAETETUBA · publicado em 08/01/2020 · R$ 447 mil
Aquisicao de maquinas e equipamentos para equipar as Casas de Farinha das familias agricultoras e Indigenas no Municipio de Jacareacanga PA
Convênio 887213 com MUNICIPIO DE JACAREACANGA · publicado em 09/01/2020 · R$ 371 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS PARA O DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS DE APICULTURA E PISCICULTURA NO MUNICIPIO DE PARAGOMINAS/PA..
Convênio 895015 com MUNICIPIO DE PARAGOMINAS · publicado em 09/01/2020 · R$ 460 mil
Pavimentacao na Rua 36, na Rua 40 Setor Oestes, Pavimentacao na Rua Carlos de Freitas Borges, na Rua Cumaru e na Rua Jatai Setor Sul.
Convênio 884757 com MUNICIPIO DE REDENCAO · publicado em 15/01/2020 · R$ 478 mil
Pavimentacao em Piso Intertravado de Vias Urbanas - Av Duque de Caxias na sede do municipio de Santa Maria das Barreiras-PA.
Convênio 889528 com MUNICIPIO DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS · publicado em 15/01/2020 · R$ 478 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 11/2019 a 09/2020 | R$ 108 mil |
| MUNICIPIO DE ABAETETUBACNPJ 05105127000199 · ABAETETUBA (PA) | 06/2020 | R$ 447 mil |
| MUNICIPIO DE CAPITAO POCOCNPJ 05149109000109 · CAPITÃO POÇO (PA) | 06/2021 a 07/2021 | R$ 478 mil |
| MUNICIPIO DE JACAREACANGACNPJ 10221745000134 · JACAREACANGA (PA) | 06/2021 | R$ 371 mil |
| MUNICIPIO DE PARAGOMINASCNPJ 05193057000178 · PARAGOMINAS (PA) | 06/2021 | R$ 460 mil |
| MUNICIPIO DE REDENCAOCNPJ 04144168000121 · REDENÇÃO (PA) | 05/2020 a 07/2021 | R$ 478 mil |
| MUNICIPIO DE SANTA MARIA DAS BARREIRASCNPJ 10249381000109 · SANTA MARIA DAS BARREIRAS (PA) | 05/2020 a 06/2022 | R$ 478 mil |
| MUNICIPIO DE URUARACNPJ 34593541000192 · URUARÁ (PA) | 05/2020 a 07/2021 | R$ 382 mil |