Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0004 de 2019
- Quem indicou
- Antonio Carlos Valadares · Senador(a) (SE)
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201922460004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 4 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 3,38 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 4 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 3,38 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 3.378.349 (já incluídos no pago).
Convênios
Recapeamento Asfaltico nas Ruas do Municipio de Malhador/SE
Convênio 885261 com MUNICIPIO DE MALHADOR · publicado em 13/12/2019 · R$ 239 mil
Pavimentacao e Drenagem de ruas no Municipio de Graccho Cardoso/Se.
Convênio 885888 com MUNICIPIO DE GRACCHO CARDOSO · publicado em 13/12/2019 · R$ 287 mil
Pavimentacao e drenagem de ruas do municipio de Ribeiropolis/SE.
Convênio 885598 com MUNICIPIO DE RIBEIROPOLIS · publicado em 17/12/2019 · R$ 287 mil
Obras de Calcamento em paralelepipedo em diversas ruas do Municipio de salgado
Convênio 884405 com MUNICIPIO DE SALGADO · publicado em 18/12/2019 · R$ 382 mil
URBANIZACAO E PAVIMENTACAO DE VIAS NO MUNICIPIO.
Convênio 884822 com MUNICIPIO DE PORTO DA FOLHA · publicado em 18/12/2019 · R$ 382 mil
Pavimentacao e drenagem no Municipio de Pedra Mole/SE.
Convênio 885028 com MUNICIPIO DE PEDRA MOLE · publicado em 18/12/2019 · R$ 287 mil
Pavimentacao e Drenagem de ruas no Municipio de Siriri/Se.
Convênio 885766 com MUNICIPIO DE SIRIRI · publicado em 18/12/2019 · R$ 430 mil
Recapeamento asfaltico de ruas no municipio de Carmopolis/SE
Convênio 889338 com MUNICIPIO DE CARMOPOLIS · publicado em 27/12/2019 · R$ 239 mil
Pavimentacao de ruas no municipio de Poco Redondo/SE.
Convênio 885257 com MUNICIPIO DE POCO REDONDO · publicado em 31/12/2019 · R$ 382 mil
Pavimentacao e Drenagem de Ruas no municipio Lagarto/Se.
Convênio 885676 com MUNICIPIO DE LAGARTO · publicado em 08/01/2020 · R$ 287 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 03/2020 | R$ 151 mil |
| MUNICIPIO DE CARMOPOLISCNPJ 13108535000122 · CARMÓPOLIS (SE) | 06/2022 | R$ 239 mil |
| MUNICIPIO DE GRACCHO CARDOSOCNPJ 13112875000127 · GRACHO CARDOSO (SE) | 04/2022 | R$ 287 mil |
| MUNICIPIO DE LAGARTOCNPJ 13124052000111 · LAGARTO (SE) | 11/2022 | R$ 287 mil |
| MUNICIPIO DE MALHADORCNPJ 13104757000177 · MALHADOR (SE) | 06/2022 | R$ 239 mil |
| MUNICIPIO DE PEDRA MOLECNPJ 13100482000101 · PEDRA MOLE (SE) | 03/2022 | R$ 287 mil |
| MUNICIPIO DE POCO REDONDOCNPJ 13114004000142 · POÇO REDONDO (SE) | 06/2022 | R$ 382 mil |
| MUNICIPIO DE PORTO DA FOLHACNPJ 13131982000100 · PORTO DA FOLHA (SE) | 03/2022 | R$ 382 mil |
| MUNICIPIO DE RIBEIROPOLISCNPJ 13104427000181 · RIBEIRÓPOLIS (SE) | 03/2022 | R$ 287 mil |
| MUNICIPIO DE SALGADOCNPJ 13107453000163 · SALGADO (SE) | 06/2022 | R$ 382 mil |
| MUNICIPIO DE SIRIRICNPJ 13110408000168 · SIRIRI (SE) | 03/2022 | R$ 430 mil |