Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0009 de 2019
- Quem indicou
- Beto Faro · Deputado(a) federal (PA) · PT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201921520009
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 3,86 milhões
- Liquidado
- R$ 142 mil
- Pago
- R$ 3,16 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › Assistência comunitária · APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCAL INTEGRADO
- Empenhado
- R$ 3,86 milhões
- Liquidado
- R$ 142 mil
- Pago
- R$ 3,16 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 3.018.169 (já incluídos no pago).
Convênios
RECUPERACAO DE 20 KM DE ESTRADA VICINAL DO RAMAL Curupe Foz Cravo - DO KM 1 ATE O KM 20 PARA FACILITAR O ESCOAMENTO DA PRODUCAO RURAL DOS TRABALHADORES DO MUNICIPIO DE CONCORDIA DO PARA
Convênio 884661 com MUNICIPIO DE CONCORDIA DO PARA · publicado em 27/11/2019 · R$ 860 mil
Obras de Pavimentacao em Bloco de Concreto sextavado 25X25 com espessura de 8cm em vias publicas no Municipio de Cameta-Pa.
Convênio 885785 com MUNICIPIO DE CAMETA · publicado em 06/12/2019 · R$ 1,39 milhão
Construcao de um mercado municipal na Av. Lauro Sodre, Centro - Sao Domingos do Capim
Convênio 884612 com MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO CAPIM · publicado em 23/12/2019 · R$ 764 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 11/2019 | R$ 142 mil |
| MUNICIPIO DE CAMETACNPJ 05105283000150 · CAMETÁ (PA) | 06/2022 | R$ 113 mil |
| MUNICIPIO DE CONCORDIA DO PARACNPJ 14145791000152 · CONCÓRDIA DO PARÁ (PA) | 04/2022 | R$ 860 mil |
| MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO CAPIMCNPJ 05193115000163 · SÃO DOMINGOS DO CAPIM (PA) | 04/2022 a 01/2023 | R$ 764 mil |