Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0010 de 2019
- Quem indicou
- Afonso Hamm · Deputado(a) federal (RS) · PP
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201920980010
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,06 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,82 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Saúde › Assistência hospitalar e ambulatorial · ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
- Empenhado
- R$ 2,06 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,82 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.824.049 (já incluídos no pago).
Convênios
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 883339 com HOSPITAL NOSSA SENHORA DA OLIVEIRA · publicado em 31/07/2019 · R$ 200 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 883340 com ASSOCIACAO HOSPITALAR DE CARIDADE BENEFICENTE SAO MIGUEL · publicado em 02/09/2019 · R$ 150 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 888777 com FUNDACAO HOSPITALAR PIO XII · publicado em 18/12/2019 · R$ 100 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 883319 com SANTA CASA DE CARIDADE DE BAGE · publicado em 20/12/2019 · R$ 1 milhão
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 883342 com HOSPITAL BENEFICENTE SAO JOAO · publicado em 24/12/2019 · R$ 150 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 888797 com HOSPITAL SAO PATRICIO DE ITAQUI · publicado em 27/12/2019 · R$ 160 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 891235 com FUNDACAO ATTILA TABORDA · publicado em 08/01/2020 · R$ 300 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ASSOCIACAO HOSPITALAR DE CARIDADE BENEFICENTE SAO MIGUELCNPJ 89931760000126 · SÃO MIGUEL DAS MISSÕES (RS) | 05/2020 | R$ 140 mil |
| FUNDACAO ATTILA TABORDACNPJ 87415725000129 · BAGÉ (RS) | 12/2020 | R$ 298 mil |
| FUNDACAO HOSPITALAR PIO XIICNPJ 89286249000119 · SEBERI (RS) | 06/2020 | R$ 46 mil |
| HOSPITAL BENEFICENTE SAO JOAOCNPJ 95324638000194 · SANANDUVA (RS) | 06/2021 a 07/2023 | R$ 140 mil |
| HOSPITAL NOSSA SENHORA DA OLIVEIRACNPJ 15415694000103 · VACARIA (RS) | 01/2020 | R$ 180 mil |
| HOSPITAL SAO PATRICIO DE ITAQUICNPJ 90928151000105 · ITAQUI (RS) | 05/2020 | R$ 158 mil |
| SANTA CASA DE CARIDADE DE BAGECNPJ 87408845000107 · BAGÉ (RS) | 06/2020 | R$ 863 mil |