Emenda parlamentar · Individual

Emenda nº 0002 de 2019

Quem indicou: Afonso Hamm · Deputado(a) federal (RS) · PP
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
Tipo, como a CGU publica: Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Código: 201920980002

Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.

Quanto e em que etapa

Empenhado: R$ 3,32 milhões
Liquidado: R$ 0,00
Pago: R$ 3,28 milhões

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O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

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O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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Para onde foi

Várias localidades (MÚLTIPLO)
Agricultura › Promoção da produção agropecuária · FOMENTO AO SETOR AGROPECUARIO
Empenhado
R$ 3,32 milhões
Liquidado
R$ 0,00
Pago
R$ 3,28 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 3.283.352 (já incluídos no pago).

Convênios

Pavimentacao poliedrica de estradas vicinais, Casca-RS.
Convênio 892843 com MUNICIPIO DE CASCA · publicado em 30/12/2019 · R$ 248 mil
Aquisicao de Maquinas e Equipamentos Agricolas e Rodoviarios
Convênio 886035 com MUNICIPIO DE QUEVEDOS · publicado em 20/01/2020 · R$ 200 mil
AQUISICAO DE RETROESCAVADEIRA
Convênio 886042 com MUNICIPIO DE SAO LOURENCO DO SUL · publicado em 20/01/2020 · R$ 200 mil
Aquisicao de Patrulha Agricola Mecanizada
Convênio 886043 com MUNICIPIO DE SAO JOAO DA URTIGA · publicado em 20/01/2020 · R$ 100 mil
Aquisicao de Maquinas e Equipamentos Agricolas.
Convênio 886045 com MUNICIPIO DE IPE · publicado em 20/01/2020 · R$ 300 mil
Aquisicao de Maquinas e Equipamentos
Convênio 886046 com MUNICIPIO DE CAMPESTRE DA SERRA · publicado em 20/01/2020 · R$ 260 mil
Aquisicao de maquinas e Equipamentos agricolas e rodoviarios.
Convênio 886922 com MUNICIPIO DE TURUCU · publicado em 20/01/2020 · R$ 150 mil
Aquisicao de Equipamentos Agricolas.
Convênio 886923 com MUNICIPIO DE PIRATINI · publicado em 20/01/2020 · R$ 100 mil
Aquisicao de Patrulha Agricola Mecanizada.
Convênio 886935 com MUNICIPIO DE ESTACAO · publicado em 20/01/2020 · R$ 100 mil
Aquisicao de Maquinas e Equipamentos Agricolas.
Convênio 886936 com MUNICIPIO DE SAO MARTINHO DA SERRA · publicado em 20/01/2020 · R$ 100 mil
Aquisicao de equipamentos agricolas.
Convênio 888635 com MUNICIPIO DE TOROPI · publicado em 20/01/2020 · R$ 100 mil
Aquisicao de equipamentos agricolas.
Convênio 888636 com MUNICIPIO DE SAO PEDRO DO SUL · publicado em 20/01/2020 · R$ 100 mil
E a aquisicao de veiculos destinados a utilizacao Servicos de Inspecao Municipal.
Convênio 888639 com MUNICIPIO DE HUMAITA · publicado em 20/01/2020 · R$ 100 mil
Objeto do Convenio e Aquisicao de Maquinas e Equipamentos Agricolas e Rodoviarios.
Convênio 888640 com MUNICIPIO DE BARAO DE COTEGIPE · publicado em 20/01/2020 · R$ 100 mil
AQUISICAO DE PATRULHA AGRICOLA MECANIZADA
Convênio 888641 com MUNICIPIO DE BARAO DO TRIUNFO · publicado em 20/01/2020 · R$ 100 mil
Aquisicao de Equipamentos Agricolas.
Convênio 888642 com MUNICIPIO DE JABOTICABA · publicado em 20/01/2020 · R$ 100 mil
Aquisicao de Maquinas Agricolas e Rodoviarias
Convênio 888643 com MUNICIPIO DE IPIRANGA DO SUL · publicado em 20/01/2020 · R$ 100 mil
MAQUINAS E EQUIPAMENTOS.
Convênio 888644 com MUNICIPIO DE CENTENARIO · publicado em 20/01/2020 · R$ 100 mil
Aquisicao de Maquinas e Equipamentos Agricolas e Rodoviarios
Convênio 888645 com MUNICIPIO DE SAO SEPE · publicado em 20/01/2020 · R$ 250 mil
Aquisicao de Patrulha mecanizada.
Convênio 889060 com MUNICIPIO DE ARROIO GRANDE · publicado em 20/01/2020 · R$ 400 mil
Aquisicao de Equipamentos Agricolas
Convênio 889267 com MUNICIPIO DE ITAQUI · publicado em 20/01/2020 · R$ 100 mil
Aquisicao de Maquinas e equipamentos agricolas
Convênio 896835 com MUNICIPIO DE TRES PALMEIRAS · publicado em 20/01/2020 · R$ 100 mil

Quem recebeu o dinheiro

Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeu	Meses	Recebido
CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF)	12/2021	R$ 11,7 mil
MUNICIPIO DE ARROIO GRANDECNPJ 88860366000181 · ARROIO GRANDE (RS)	09/2021	R$ 400 mil
MUNICIPIO DE BARAO DE COTEGIPECNPJ 87613451000182 · BARÃO DE COTEGIPE (RS)	07/2020 a 12/2020	R$ 100 mil
MUNICIPIO DE BARAO DO TRIUNFOCNPJ 91900365000128 · BARÃO DO TRIUNFO (RS)	03/2022	R$ 100 mil
MUNICIPIO DE CAMPESTRE DA SERRACNPJ 92868868000126 · CAMPESTRE DA SERRA (RS)	07/2020	R$ 260 mil
MUNICIPIO DE CASCACNPJ 87596623000157 · CASCA (RS)	03/2022	R$ 248 mil
MUNICIPIO DE CENTENARIOCNPJ 93539138000144 · CENTENÁRIO (RS)	07/2020	R$ 100 mil
MUNICIPIO DE ESTACAOCNPJ 92406248000175 · ESTAÇÃO (RS)	08/2021	R$ 100 mil
MUNICIPIO DE HUMAITACNPJ 87613139000199 · HUMAITÁ (RS)	08/2020	R$ 100 mil
MUNICIPIO DE IPECNPJ 90544511000167 · IPÊ (RS)	07/2020 a 11/2020	R$ 300 mil
MUNICIPIO DE IPIRANGA DO SULCNPJ 92453836000160 · IPIRANGA DO SUL (RS)	07/2020	R$ 100 mil
MUNICIPIO DE ITAQUICNPJ 88120662000146 · ITAQUI (RS)	06/2021	R$ 100 mil
MUNICIPIO DE JABOTICABACNPJ 92005560000157 · JABOTICABA (RS)	07/2020 a 12/2020	R$ 100 mil
MUNICIPIO DE PIRATINICNPJ 88861448000140 · PIRATINI (RS)	08/2020	R$ 100 mil
MUNICIPIO DE QUEVEDOSCNPJ 94444122000110 · QUEVEDOS (RS)	06/2022	R$ 100 mil
MUNICIPIO DE SAO JOAO DA URTIGACNPJ 90483082000165 · SÃO JOÃO DA URTIGA (RS)	08/2020	R$ 100 mil
MUNICIPIO DE SAO LOURENCO DO SULCNPJ 87893111000152 · SÃO LOURENÇO DO SUL (RS)	07/2020	R$ 200 mil
MUNICIPIO DE SAO MARTINHO DA SERRACNPJ 94444403000173 · SÃO MARTINHO DA SERRA (RS)	07/2020	R$ 100 mil
MUNICIPIO DE SAO PEDRO DO SULCNPJ 87489910000168 · SÃO PEDRO DO SUL (RS)	06/2021	R$ 100 mil
MUNICIPIO DE SAO SEPECNPJ 97229181000164 · SÃO SEPÉ (RS)	07/2020 a 12/2020	R$ 213 mil
MUNICIPIO DE TOROPICNPJ 01539271000182 · TOROPI (RS)	07/2020	R$ 100 mil
MUNICIPIO DE TRES PALMEIRASCNPJ 92399112000185 · TRÊS PALMEIRAS (RS)	10/2021	R$ 100 mil
MUNICIPIO DE TURUCUCNPJ 01613067000164 · TURUÇU (RS)	07/2020 a 12/2020	R$ 150 mil