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Link: /emendas/201920280002

Emenda nº 0002 de 2019

Quem indicou
José Maranhão · Senador(a) (PB)

Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.

Tipo, como a CGU publica
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Código
201920280002
Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.
Empenhado
R$ 3 milhões
Liquidado
R$ 0,00
Pago
R$ 2,99 milhões

Ver fonte

O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

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O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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  • Várias localidades (MÚLTIPLO)

    Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA

    Empenhado
    R$ 3 milhões
    Liquidado
    R$ 0,00
    Pago
    R$ 2,99 milhões

    Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.986.500 (já incluídos no pago).

  • Pavimentacao e Drenagem no Municipio de Lagoa - PB

    Convênio 885867 com MUNICIPIO DE LAGOA · publicado em 20/11/2019 · R$ 382 mil

  • Execucao de Pavimentacao e Drenagem em Ruas do Municipio de Santa Teresinha - PB

    Convênio 884695 com MUNICIPIO DE SANTA TERESINHA · publicado em 27/11/2019 · R$ 287 mil

  • Implantacao de Pavimentacao nas ruas: Trecho da Rua J. P. Lima, Trecho da Rua Santa Izabel, Rua Projetada I, Rua Projetada II no municipio de Sao Jose de Caiana-PB.

    Convênio 885705 com MUNICIPIO DE SAO JOSE DE CAIANA · publicado em 27/11/2019 · R$ 382 mil

  • Implantacao de Pavimentacao no municipio de Santa Luzia-PB

    Convênio 885809 com MUNICIPIO DE SANTA LUZIA · publicado em 27/11/2019 · R$ 287 mil

  • Pavimentacao e Drenagem no Municipio de Pianco - PB

    Convênio 885752 com MUNICIPIO DE PIANCO · publicado em 03/12/2019 · R$ 287 mil

  • Implantacao de Pavimentacao no municipio de Serra Grande-PB.

    Convênio 885777 com MUNICIPIO DE SERRA GRANDE · publicado em 03/12/2019 · R$ 287 mil

  • Construcao de Praca no Municipio de Monte Horebe - PB.

    Convênio 884931 com MUNICIPIO DE MONTE HOREBE · publicado em 12/12/2019 · R$ 669 mil

  • PAVIMENTACAO DE RUAS: CONJUNTO RESIDENCIAL EDMILSON ALEXANDRE DE PAIVA

    Convênio 889491 com MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS RAMOS · publicado em 26/12/2019 · R$ 287 mil

Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeuMesesRecebido
CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF)10/2020R$ 122 mil
MUNICIPIO DE LAGOACNPJ 09151796000158 · LAGOA (PB)06/2021 a 10/2021R$ 382 mil
MUNICIPIO DE MONTE HOREBECNPJ 08924011000170 · MONTE HOREBE (PB)06/2021 a 10/2021R$ 669 mil
MUNICIPIO DE PIANCOCNPJ 09148727000195 · PIANCÓ (PB)06/2021 a 12/2024R$ 287 mil
MUNICIPIO DE SANTA LUZIACNPJ 09090689000167 · SANTA LUZIA (PB)10/2021R$ 287 mil
MUNICIPIO DE SANTA TERESINHACNPJ 08882524000165 · SANTA TERESINHA (PB)12/2022 a 12/2024R$ 287 mil
MUNICIPIO DE SAO JOSE DE CAIANACNPJ 08891541000169 · SÃO JOSÉ DE CAIANA (PB)06/2021 a 10/2021R$ 382 mil
MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS RAMOSCNPJ 01612384000166 · SÃO JOSÉ DOS RAMOS (PB)03/2022 a 11/2022R$ 287 mil
MUNICIPIO DE SERRA GRANDECNPJ 08891830000168 · SERRA GRANDE (PB)08/2020 a 04/2022R$ 287 mil

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