Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0002 de 2019
- Quem indicou
- José Maranhão · Senador(a) (PB)
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201920280002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 3 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,99 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 3 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,99 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.986.500 (já incluídos no pago).
Convênios
Pavimentacao e Drenagem no Municipio de Lagoa - PB
Convênio 885867 com MUNICIPIO DE LAGOA · publicado em 20/11/2019 · R$ 382 mil
Execucao de Pavimentacao e Drenagem em Ruas do Municipio de Santa Teresinha - PB
Convênio 884695 com MUNICIPIO DE SANTA TERESINHA · publicado em 27/11/2019 · R$ 287 mil
Implantacao de Pavimentacao nas ruas: Trecho da Rua J. P. Lima, Trecho da Rua Santa Izabel, Rua Projetada I, Rua Projetada II no municipio de Sao Jose de Caiana-PB.
Convênio 885705 com MUNICIPIO DE SAO JOSE DE CAIANA · publicado em 27/11/2019 · R$ 382 mil
Implantacao de Pavimentacao no municipio de Santa Luzia-PB
Convênio 885809 com MUNICIPIO DE SANTA LUZIA · publicado em 27/11/2019 · R$ 287 mil
Pavimentacao e Drenagem no Municipio de Pianco - PB
Convênio 885752 com MUNICIPIO DE PIANCO · publicado em 03/12/2019 · R$ 287 mil
Implantacao de Pavimentacao no municipio de Serra Grande-PB.
Convênio 885777 com MUNICIPIO DE SERRA GRANDE · publicado em 03/12/2019 · R$ 287 mil
Construcao de Praca no Municipio de Monte Horebe - PB.
Convênio 884931 com MUNICIPIO DE MONTE HOREBE · publicado em 12/12/2019 · R$ 669 mil
PAVIMENTACAO DE RUAS: CONJUNTO RESIDENCIAL EDMILSON ALEXANDRE DE PAIVA
Convênio 889491 com MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS RAMOS · publicado em 26/12/2019 · R$ 287 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 10/2020 | R$ 122 mil |
| MUNICIPIO DE LAGOACNPJ 09151796000158 · LAGOA (PB) | 06/2021 a 10/2021 | R$ 382 mil |
| MUNICIPIO DE MONTE HOREBECNPJ 08924011000170 · MONTE HOREBE (PB) | 06/2021 a 10/2021 | R$ 669 mil |
| MUNICIPIO DE PIANCOCNPJ 09148727000195 · PIANCÓ (PB) | 06/2021 a 12/2024 | R$ 287 mil |
| MUNICIPIO DE SANTA LUZIACNPJ 09090689000167 · SANTA LUZIA (PB) | 10/2021 | R$ 287 mil |
| MUNICIPIO DE SANTA TERESINHACNPJ 08882524000165 · SANTA TERESINHA (PB) | 12/2022 a 12/2024 | R$ 287 mil |
| MUNICIPIO DE SAO JOSE DE CAIANACNPJ 08891541000169 · SÃO JOSÉ DE CAIANA (PB) | 06/2021 a 10/2021 | R$ 382 mil |
| MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS RAMOSCNPJ 01612384000166 · SÃO JOSÉ DOS RAMOS (PB) | 03/2022 a 11/2022 | R$ 287 mil |
| MUNICIPIO DE SERRA GRANDECNPJ 08891830000168 · SERRA GRANDE (PB) | 08/2020 a 04/2022 | R$ 287 mil |

