Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0002 de 2019
- Quem indicou
- Paulo Pimenta · Deputado(a) federal (RS) · PT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201919860002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,11 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,99 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Agricultura › Promoção da produção agropecuária · FOMENTO AO SETOR AGROPECUARIO
- Empenhado
- R$ 2,11 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,99 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.992.579 (já incluídos no pago).
Convênios
Aquisicao de maquinas e equipamentos agricolas
Convênio 886005 com MUNICIPIO DE VENANCIO AIRES · publicado em 20/01/2020 · R$ 240 mil
Aquisicao de Patrulha Mecanizada para o Municipio de Nova Palma - RS
Convênio 886008 com MUNICIPIO DE NOVA PALMA · publicado em 20/01/2020 · R$ 240 mil
Aquisicao de Patrulha Agricola Mecanizada.
Convênio 886012 com MUNICIPIO DE HULHA NEGRA · publicado em 20/01/2020 · R$ 140 mil
Aquisicao de Patrulha Agricola Mecanizada
Convênio 886090 com MUNICIPIO DE ALEGRETE · publicado em 20/01/2020 · R$ 150 mil
Aquisicao de Patrulha Agricola Mecanizada
Convênio 886920 com MUNICIPIO DE BOSSOROCA · publicado em 20/01/2020 · R$ 140 mil
Convenio aguardando detalhamento das informações. Fonte: LC131.
Convênio 887333 com MUNICIPIO DE NOVO CABRAIS · publicado em 20/01/2020 · R$ 240 mil
Aquisicao de Maquinas e Equipamentos Agricolas.
Convênio 887334 com MUNICIPIO DE PIRATINI · publicado em 20/01/2020 · R$ 156 mil
Aquisicao de maquinas e equipamentos agricola
Convênio 887335 com MUNICIPIO DE MANOEL VIANA · publicado em 20/01/2020 · R$ 150 mil
Aquisicao de maquinas para mecanizacao agricola
Convênio 889055 com MUNICIPIO DE RESTINGA SECA · publicado em 20/01/2020 · R$ 100 mil
AQUISICAO DE PATRULHA AGRICOLA MECANIZADA
Convênio 889056 com MUNICIPIO DE CANDIOTA · publicado em 20/01/2020 · R$ 140 mil
Aquisicao de maquinas e equipamentos agricolas
Convênio 889264 com MUNICIPIO DE TUPANCIRETA · publicado em 20/01/2020 · R$ 140 mil
Aquisicao de Patrulha Agricola Mecanizada
Convênio 889669 com MUNICIPIO DE JULIO DE CASTILHOS · publicado em 20/01/2020 · R$ 174 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE ALEGRETECNPJ 87896874000157 · ALEGRETE (RS) | 06/2021 | R$ 150 mil |
| MUNICIPIO DE BOSSOROCACNPJ 87613014000169 · BOSSOROCA (RS) | 07/2020 | R$ 140 mil |
| MUNICIPIO DE CANDIOTACNPJ 94702818000108 · CANDIOTA (RS) | 07/2020 | R$ 140 mil |
| MUNICIPIO DE HULHA NEGRACNPJ 94702784000143 · HULHA NEGRA (RS) | 07/2020 | R$ 140 mil |
| MUNICIPIO DE JULIO DE CASTILHOSCNPJ 88227756000119 · JÚLIO DE CASTILHOS (RS) | 07/2021 | R$ 174 mil |
| MUNICIPIO DE MANOEL VIANACNPJ 91551762000131 · MANOEL VIANA (RS) | 07/2020 | R$ 150 mil |
| MUNICIPIO DE NOVA PALMACNPJ 88488358000156 · NOVA PALMA (RS) | 07/2020 a 12/2020 | R$ 222 mil |
| MUNICIPIO DE NOVO CABRAISCNPJ 01601856000185 · NOVO CABRAIS (RS) | 07/2020 | R$ 240 mil |
| MUNICIPIO DE PIRATINICNPJ 88861448000140 · PIRATINI (RS) | 08/2020 | R$ 156 mil |
| MUNICIPIO DE RESTINGA SECACNPJ 87490306000151 · RESTINGA SECA (RS) | 07/2020 | R$ 100 mil |
| MUNICIPIO DE TUPANCIRETACNPJ 88227764000165 · TUPANCIRETÃ (RS) | 06/2022 | R$ 140 mil |
| MUNICIPIO DE VENANCIO AIRESCNPJ 87334918000155 · VENÂNCIO AIRES (RS) | 07/2020 a 12/2020 | R$ 240 mil |