Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0002 de 2019
- Quem indicou
- Maria do Rosário · Deputado(a) federal (RS) · PT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201919830002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 496 mil
- Liquidado
- R$ 34,7 mil
- Pago
- R$ 496 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Educação › Ensino profissional · REESTRUTURACAO E MODERNIZACAO DAS INSTITUICOES DA REDE FEDERAL DE EDUCACAO PROFISSIONAL, CIENTIFICA E TECNOLOGICA
- Empenhado
- R$ 496 mil
- Liquidado
- R$ 34,7 mil
- Pago
- R$ 496 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 491.251 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| COMERCIO NOVO RUMO LTDACNPJ 23964820000107 · BLUMENAU (SC) | 02/2020 | R$ 1,4 mil |
| D P DE ALBUQUERQUE COMERCIO VAREJISTACNPJ 29072754000139 · SALVADOR (BA) | 02/2020 | R$ 918,04 |
| DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDACNPJ 72381189001001 · HORTOLÂNDIA (SP) | 02/2020 | R$ 162 mil |
| ES COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDACNPJ 30180944000159 · PALMAS (TO) | 09/2020 | R$ 83,6 mil |
| EXITO DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE LIVROS LTDACNPJ 08065700000176 · SÃO PAULO (SP) | 05/2020 a 07/2020 | R$ 11,3 mil |
| HELEN PAULA CAITANA DIAS LTDACNPJ 27448432000116 · BELO HORIZONTE (MG) | 06/2020 a 06/2021 | R$ 35,8 mil |
| J. C. M. NITEROI REFRIGERACAO LTDACNPJ 08824171000570 · SERRA (ES) | 02/2020 | R$ 19,9 mil |
| MEGANET COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 05334548000191 · SÃO PAULO (SP) | 02/2020 | R$ 166 mil |
| N. C. CARVALHO LTDACNPJ 04745673000121 · LONDRINA (PR) | 02/2020 | R$ 9,9 mil |
| RAFAEL NOTORIO DE SOUSA GOMESCNPJ 08377932000160 · PORTO ALEGRE (RS) | 12/2019 | R$ 5 mil |

