Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0014 de 2019
- Quem indicou
- Sandes Júnior · Deputado(a) federal (GO) · PP
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201919610014
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,31 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,03 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Indústria › Empregabilidade · ESTRUTURACAO E DINAMIZACAO DE ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS EM ESPACOS SUB-REGIONAIS
- Empenhado
- R$ 1,31 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,03 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.034.387 (já incluídos no pago).
Convênios
PATRULHA MECANIZADA
Convênio 882621 com MUNICIPIO DE NOVO BRASIL · publicado em 02/09/2019 · R$ 310 mil
Aquisicao de PA Carregadeira para o municipio de Arenopolis-Go.
Convênio 882661 com MUNICIPIO DE ARENOPOLIS · publicado em 22/11/2019 · R$ 200 mil
Aquisicao de patrulha mecanizada
Convênio 882627 com MUNICIPIO DE ITAUCU · publicado em 05/12/2019 · R$ 130 mil
Aquisicao de Retroescavadeira para o municipio de Sao Miguel do Passa Quatro-Go.
Convênio 882645 com MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO PASSA QUATRO · publicado em 17/12/2019 · R$ 174 mil
Aquisicao de 01 Caminhonete para o municipio de Chapadao do Ceu-Go.
Convênio 882963 com MUNICIPIO DE CHAPADAO DO CEU · publicado em 03/01/2020 · R$ 130 mil
Aquisicao de Caminhao Pipa para o municipio de Buriti Alegre-Go.
Convênio 882845 com MUNICIPIO DE BURITI ALEGRE · publicado em 09/01/2020 · R$ 190 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE ARENOPOLISCNPJ 00007914000184 · ARENÓPOLIS (GO) | 06/2020 | R$ 200 mil |
| MUNICIPIO DE BURITI ALEGRECNPJ 01345909000144 · BURITI ALEGRE (GO) | 06/2021 | R$ 190 mil |
| MUNICIPIO DE CHAPADAO DO CEUCNPJ 24859332000194 · CHAPADÃO DO CÉU (GO) | 06/2020 | R$ 130 mil |
| MUNICIPIO DE ITAUCUCNPJ 00167437000114 · ITAUÇU (GO) | 08/2020 | R$ 130 mil |
| MUNICIPIO DE NOVO BRASILCNPJ 00006874000156 · NOVO BRASIL (GO) | 03/2020 | R$ 210 mil |
| MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO PASSA QUATROCNPJ 24862864000180 · SÃO MIGUEL DO PASSA QUATRO (GO) | 06/2021 | R$ 174 mil |

