Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0012 de 2019
- Quem indicou
- Sandes Júnior · Deputado(a) federal (GO) · PP
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201919610012
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 749 mil
- Liquidado
- R$ 249 mil
- Pago
- R$ 559 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Cultura › Difusão cultural · PROMOCAO E FOMENTO A CULTURA BRASILEIRA
- Empenhado
- R$ 749 mil
- Liquidado
- R$ 249 mil
- Pago
- R$ 559 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 309.871 (já incluídos no pago).
Convênios
Encontro de Carreiros de Corrego do Ouro-GO
Convênio 883062 com MUNICIPIO DO CORREGO DO OURO · publicado em 26/07/2019 · R$ 120 mil
134a Festa em louvor ao Divino Pai Eterno
Convênio 882817 com MUNICIPIO DE CACHOEIRA DE GOIAS · publicado em 16/08/2019 · R$ 100 mil
CAVALHADAS 2020
Convênio 887103 com MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DE GOIAS · publicado em 19/12/2019 · R$ 97,3 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE CACHOEIRA DE GOIASCNPJ 02164820000144 · CACHOEIRA DE GOIÁS (GO) | 01/2020 | R$ 100 mil |
| MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DE GOIASCNPJ 02669976000187 · SANTA CRUZ DE GOIÁS (GO) | 04/2020 | R$ 97,3 mil |
| MUNICIPIO DO CORREGO DO OUROCNPJ 02321115000103 · CÓRREGO DO OURO (GO) | 12/2019 | R$ 120 mil |

