Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0014 de 2019
- Quem indicou
- Rubens Otoni · Deputado(a) federal (GO) · PT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201919600014
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,3 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 780 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Agricultura › Promoção da produção agropecuária · FOMENTO AO SETOR AGROPECUARIO
- Empenhado
- R$ 1,3 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 780 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 780.000 (já incluídos no pago).
Convênios
Aquisicao de Mecanizacao Agricola composta por 01(um) trator agricola.
Convênio 886546 com MUNICIPIO DE CRIXAS · publicado em 20/01/2020 · R$ 130 mil
Aquisicao de Trator Agricola
Convênio 887332 com MUNICIPIO DE IPAMERI · publicado em 20/01/2020 · R$ 130 mil
Aquisicao de patrulha agricola, composta de um trator agricola e uma carreta agricola basculante para o municipio de Itapuranga-GO.
Convênio 888451 com MUNICIPIO DE ITAPURANGA · publicado em 20/01/2020 · R$ 130 mil
Aquisicao de Trator Agricola novo, motor a diesel, 4x4 e uma grade aradora controle remoto, 16/28
Convênio 889663 com MUNICIPIO DE POSSE · publicado em 20/01/2020 · R$ 130 mil
Aquisicao de Patrulha Mecanizada Composta por um Trator
Convênio 889664 com MUNICIPIO DE URUANA · publicado em 20/01/2020 · R$ 130 mil
AQUISICAO DE TRATOR AGRICOLA,TRANSMISSAO SINCRONIZADA COM GRADE ARADORA.
Convênio 890946 com MUNICIPIO DE ALOANDIA · publicado em 20/01/2020 · R$ 130 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE ALOANDIACNPJ 01345537000156 · ALOÂNDIA (GO) | 07/2020 | R$ 130 mil |
| MUNICIPIO DE CRIXASCNPJ 02382067000163 · CRIXÁS (GO) | 07/2020 | R$ 130 mil |
| MUNICIPIO DE IPAMERICNPJ 01763606000141 · IPAMERI (GO) | 06/2021 | R$ 130 mil |
| MUNICIPIO DE ITAPURANGACNPJ 01146604000103 · ITAPURANGA (GO) | 06/2021 | R$ 130 mil |
| MUNICIPIO DE POSSECNPJ 01743335000162 · POSSE (GO) | 06/2021 | R$ 130 mil |
| MUNICIPIO DE URUANACNPJ 02295640000100 · URUANA (GO) | 12/2020 | R$ 130 mil |