Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0011 de 2019
- Quem indicou
- Rubens Bueno · Deputado(a) federal (PR) · CIDADANIA
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201918760011
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 750 mil
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 750 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Educação › Ensino superior · REESTRUTURACAO E MODERNIZACAO DAS INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR
- Empenhado
- R$ 750 mil
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 750 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 749.769 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| A2X TECNOLOGIA E SERVICOS LTDACNPJ 17222414000168 · PORTO ALEGRE (RS) | 03/2020 | R$ 91,4 mil |
| CDEL CIA DISTRIBUIDORA E EDITORA DE LIVROS LTDACNPJ 13569390000167 · RECIFE (PE) | 10/2020 a 12/2023 | R$ 71 mil |
| COMERCIAL VANGUARDEIRA LTDACNPJ 10942831000136 · BLUMENAU (SC) | 02/2020 | R$ 399,26 |
| DAIANE DA SILVA MAASCNPJ 17682346000110 · CURITIBA (PR) | 05/2020 | R$ 4,2 mil |
| ENGEMAC CONSTRUCOES LTDACNPJ 04255148000128 · CAMPO MOURÃO (PR) | 02/2020 a 06/2021 | R$ 464 mil |
| FORMIS INSTRUMENTOS DE MEDICAO LTDACNPJ 30197931000192 · CAIEIRAS (SP) | 02/2020 | R$ 254,97 |
| ITACA LTDACNPJ 24845457000165 · BLUMENAU (SC) | 02/2020 a 03/2020 | R$ 1,8 mil |
| JPA LABOR EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIO LTDACNPJ 29054890000104 · SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) | 02/2020 a 06/2020 | R$ 15 mil |
| LIDER NOTEBOOKS COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 12477490000281 · SERRA (ES) | 03/2020 | R$ 23,4 mil |
| LILIAN MICHELLE RIECK TAVARESCNPJ 28038169000150 · JOINVILLE (SC) | 02/2020 | R$ 3,9 mil |
| LIMATEC INDUSTRIA E SERVICOS LTDACNPJ 13825298000110 · CRUZ DAS ALMAS (BA) | 03/2020 | R$ 6,2 mil |
| LUIZA EDUARDA SOUSA PEREIRACNPJ 30856536000174 · SABARÁ (MG) | 02/2020 | R$ 1,9 mil |
| M M RODRIGUES LTDACNPJ 26519663000100 · BRASÍLIA (DF) | 05/2020 | R$ 17 mil |
| MAGITECH - DISTRIBUIDOR DE ELETRONICOS LTDACNPJ 19910840000110 · SÃO PAULO (SP) | 02/2020 | R$ 2,2 mil |
| PHOENIX INSTRUMENTAL CIENTIFICA LTDACNPJ 26085154000117 · VÁRZEA PAULISTA (SP) | 06/2021 | R$ 2,6 mil |
| RPF COMERCIAL LTDACNPJ 03217016000149 · CURITIBA (PR) | 02/2020 | R$ 593,92 |
| S D TEIXEIRA PRODUTOS LABORATORIAIS LTDACNPJ 85050110000110 · APUCARANA (PR) | 08/2020 | R$ 9,6 mil |
| SEM INFORMACAO900022573176 · Sem informação (null) | 02/2020 a 06/2021 | R$ 22,8 mil |
| TRC COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 32699271000173 · SÃO PAULO (SP) | 05/2020 | R$ 11 mil |

