Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0015 de 2019
- Quem indicou
- Nelson Marquezelli · Deputado(a) federal (SP) · PTB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201918180015
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 113 mil
- Liquidado
- R$ 40,9 mil
- Pago
- R$ 113 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Defesa nacional › Assistência à criança e ao adolescente · APOIO AO PROGRAMA FORCAS NO ESPORTE (PROFESP) E PROJETO JOAO DO PULO (PJP)
- Empenhado
- R$ 113 mil
- Liquidado
- R$ 40,9 mil
- Pago
- R$ 113 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 72.082 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| COMSERMAS COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDACNPJ 26420698000198 · PIRASSUNUNGA (SP) | 05/2020 | R$ 10,7 mil |
| EMPORIO FAHL LTDACNPJ 50046291000127 · SUMARÉ (SP) | 12/2019 a 05/2020 | R$ 40,1 mil |
| GIGA MATERIAIS ELETRICOS LTDACNPJ 14784795000180 · SANTA CRUZ DO SUL (RS) | 03/2020 | R$ 10,6 mil |
| MICROS E GIGAS INFORMATICA LTDACNPJ 17096846000170 · SANTA CRUZ DO SUL (RS) | 03/2020 | R$ 7,4 mil |
| R. MENDONCA ATACADISTACNPJ 10417499000190 · CAMPINAS (SP) | 12/2019 | R$ 10 mil |
| ROTTA CONSTRUTORA BORBA LTDACNPJ 19099184000117 · ÁGUAS DA PRATA (SP) | 05/2020 | R$ 34,1 mil |