Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0004 de 2019
- Quem indicou
- Jair Bolsonaro · Deputado(a) federal (RJ) · PSL
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201917730004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 450 mil
- Liquidado
- R$ 20,1 mil
- Pago
- R$ 449 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Nacional
Defesa nacional › Administração geral · ADMINISTRACAO DA UNIDADE
- Empenhado
- R$ 450 mil
- Liquidado
- R$ 20,1 mil
- Pago
- R$ 449 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 429.143 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| 15.577.485 JOSE INALDO BARBOZA DA SILVACNPJ 15577485000158 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 03/2020 | R$ 12,2 mil |
| 27.558.286 SEBASTIAO JULIANOCNPJ 27558286000181 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 03/2020 | R$ 10,6 mil |
| AGUAMED IMPORTADORA E EXPORTADORA DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES E ODONTOLOGICOS LTDACNPJ 25137947000170 · ÁGUAS MORNAS (SC) | 08/2020 | R$ 289,96 |
| ANTONIO EDNARDO RODRIGUES DE MESQUITA 82159424315CNPJ 27663787000128 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 10/2020 | R$ 4,7 mil |
| CMOS DRAKE S.ACNPJ 03620716000180 · NOVA LIMA (MG) | 03/2020 | R$ 4,4 mil |
| CRUZEL COMERCIAL LTDACNPJ 19877178000143 · SÃO PAULO (SP) | 06/2020 | R$ 1,4 mil |
| DENTAL ALTA MOGIANA - COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA.CNPJ 05375249000103 · RIBEIRÃO PRETO (SP) | 03/2020 | R$ 4,1 mil |
| DENTAL MARIA LTDACNPJ 09222369000113 · BELO HORIZONTE (MG) | 03/2020 | R$ 34,6 mil |
| DENTAL MED PRIME COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDACNPJ 29069633000138 · LAURO DE FREITAS (BA) | 03/2020 | R$ 37,8 mil |
| EXITTEC COMERCIO E SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDACNPJ 20741322000107 · NOVA IGUAÇU (RJ) | 03/2020 | R$ 26,9 mil |
| GASKAM COMERCIO E CONSTRUCAO CIVIL LTDACNPJ 32519346000197 · CURITIBA (PR) | 03/2020 | R$ 22,7 mil |
| J & J REFRIGERACAO LTDACNPJ 02105453000108 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 03/2020 | R$ 6,9 mil |
| J P ENGENHARIA DE PROJETOS LTDACNPJ 19383717000198 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 03/2020 | R$ 17,5 mil |
| JDR MEDICAL SOLUTIONS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA.CNPJ 26382505000151 · BELO HORIZONTE (MG) | 03/2020 | R$ 1,1 mil |
| MARCUS CAVALHEIRO DA SILVA COSTA 07677695701CNPJ 24549903000194 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 04/2020 | R$ 2,2 mil |
| MOURACOM COMERCIO DE ARTIGOS DE INFORMATICA LTDACNPJ 08703140000138 · TRÊS CORAÇÕES (MG) | 03/2020 | R$ 22,4 mil |
| MTWIN COMERCIAL LTDACNPJ 32190296000147 · TURVO (SC) | 12/2019 | R$ 18 mil |
| PORTAL DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDACNPJ 26570361000167 · JUSSARA (GO) | 12/2019 a 08/2020 | R$ 3 mil |
| QUERUBIM COMERCIO VAREJISTA DE EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 32191212000190 · CURITIBA (PR) | 03/2020 | R$ 1,6 mil |
| SMARTHECNOLOGY COMERCIO E ASSISTENCIA DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDACNPJ 09399842000132 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 12/2019 | R$ 1,4 mil |
| STRAFER PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDACNPJ 24768176000156 · BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) | 03/2020 | R$ 333,64 |
| SUPREMA DENTAL IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDACNPJ 28820255000110 · LONDRINA (PR) | 03/2020 | R$ 12,2 mil |
| TECNOMED SERVICOS TECNICOS DE EQUIPAMENTOS BIOMEDICOS LTDACNPJ 11922238000190 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 04/2020 | R$ 4,4 mil |
| TIKINET EDICAO LTDACNPJ 15267097000170 · SÃO PAULO (SP) | 11/2020 | R$ 4,5 mil |
| VITALPLAST COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDACNPJ 07744539000102 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 03/2020 | R$ 160,00 |
| VM CONSTRUCOES E REFORMAS LTDACNPJ 31392861000196 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 03/2020 | R$ 14 mil |
| WR EQUIPAMENTOS E MAQUINAS LTDACNPJ 14086351000171 · BELO HORIZONTE (MG) | 09/2020 | R$ 180 mil |