Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0020 de 2019
- Quem indicou
- José Mentor · Deputado(a) federal (SP) · PT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201915930020
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 499 mil
- Liquidado
- R$ 428 mil
- Pago
- R$ 493 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Educação › Ensino superior · REESTRUTURACAO E MODERNIZACAO DAS INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR
- Empenhado
- R$ 499 mil
- Liquidado
- R$ 428 mil
- Pago
- R$ 493 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 64.802 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ABS COMERCIO DE MAQUINAS E SERVICOS LTDACNPJ 19331173000110 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 07/2020 | R$ 5,7 mil |
| AEROPORTOS BRASIL - VIRACOPOS S.A.CNPJ 14522178000107 · CAMPINAS (SP) | 02/2020 | R$ 598,82 |
| AMTRANS LOGISTICA E TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDACNPJ 04517940000103 · ITAJAÍ (SC) | 02/2020 a 03/2020 | R$ 12,5 mil |
| BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF) | 11/2019 a 02/2020 | R$ 8 mil |
| CONCESSIONARIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE GUARULHOS S.A.CNPJ 15578569000106 · GUARULHOS (SP) | 02/2020 | R$ 100,91 |
| DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDACNPJ 72381189001001 · HORTOLÂNDIA (SP) | 10/2022 | R$ 18 mil |
| INCORPLAN ENGENHARIA LTDACNPJ 04147114000110 · SÃO PAULO (SP) | 02/2022 | R$ 15 mil |
| LABTRACE IMPORTACAO E EXPORTACAO DE EQUIPAMENTOEX2544280 · Sem informação (null) | 11/2019 | R$ 41,3 mil |
| ORIGIO COOPERSURGICAL COMPANYEXEPM0772 · Sem informação (null) | 12/2019 | R$ 386 mil |
| RODOLUX TRANSPORTES LTDACNPJ 02563117000109 · CAMPINAS (SP) | 03/2020 | R$ 3,7 mil |
| SEM INFORMACAO-1 · Sem informação (null) | 02/2020 | R$ 511,60 |
| TDF METAIS LTDACNPJ 29134461000139 · CHAPECÓ (SC) | 02/2020 | R$ 2 mil |