Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0010 de 2019
- Quem indicou
- Mário Heringer · Deputado(a) federal (MG) · PDT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201914050010
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 750 mil
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 490 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Ciência e Tecnologia › Promoção comercial · PROMOCAO DE INVESTIMENTOS EM INFRAESTRUTURA ECONOMICA
- Empenhado
- R$ 750 mil
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 490 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 490.063 (já incluídos no pago).
Convênios
Implantacao de Estrutura Fisica para Comercializacao de Produtos derivados da bovinocultura de leite, apicultura, piscicultura e fruticultura Feira do Produtor na Av. Jonas Vilela Franco, Lote 03, Quadra 26 na cidade de Gurinhata.
Convênio 885004 com MUNICIPIO DE GURINHATA · publicado em 19/11/2019 · R$ 239 mil
Pavimentacao em piso intertravado, com bloco sextavado de 25 x 25 cm, espessura de 8 cm,em parte da estrada vicinal conhecida como Serra da Areia, localizada no distrito de Humaita no Municipio de Mutum/MG.Tendo como coordenada inicial: 202 19.19 S e 4121 24.49 O; e coordenada final: 20 2 21.67 S e 4121 33.08 O sera pavimentado cerca de 282,00 m de estrada.
Convênio 885645 com MUNICIPIO DE MUTUM · publicado em 19/12/2019 · R$ 239 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 01/2020 a 08/2021 | R$ 12,6 mil |
| MUNICIPIO DE GURINHATACNPJ 18457192000125 · GURINHATÃ (MG) | 12/2022 | R$ 239 mil |
| MUNICIPIO DE MUTUMCNPJ 18348086000103 · MUTUM (MG) | 06/2021 | R$ 239 mil |