Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0022 de 2019
- Quem indicou
- Miro Teixeira · Deputado(a) federal (RJ) · REDE
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201913340022
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 250 mil
- Liquidado
- R$ 220 mil
- Pago
- R$ 250 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Educação › Assistência hospitalar e ambulatorial · REESTRUTURACAO E MODERNIZACAO DOS HOSPITAIS UNIVERSITARIOS FEDERAIS - REHUF
- Empenhado
- R$ 250 mil
- Liquidado
- R$ 220 mil
- Pago
- R$ 250 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 33.356 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| 2TLB COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 19758320000133 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 03/2020 | R$ 13,3 mil |
| A R CASTRO COMERCIO DE MATERIAIS E SERVICOS LTDACNPJ 30169612000173 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 06/2020 | R$ 5,6 mil |
| BALI COMERCIAL LTDACNPJ 12991409000104 · PAULÍNIA (SP) | 08/2020 | R$ 5,4 mil |
| CARTEL PAPELARIA LTDACNPJ 36220515000144 · DUQUE DE CAXIAS (RJ) | 03/2020 | R$ 632,00 |
| CSTEC COMERCIO DE MATERIAIS LTDACNPJ 30306579000186 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 03/2020 | R$ 153,50 |
| ELETROMIL COMERCIAL LTDACNPJ 28416105000145 · VITÓRIA (ES) | 02/2020 | R$ 1,3 mil |
| ELO COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ 18166571000166 · GOIÂNIA (GO) | 06/2020 | R$ 4,1 mil |
| LINHA MEDICA COMERCIO REPRESENTACAO E IMPORTACAO LTDACNPJ 02595545000113 · FLORIANÓPOLIS (SC) | 10/2019 | R$ 140 mil |
| N.S.S. COMERCIAL & CONSTRUTORA LTDACNPJ 28634818000185 · BRASÍLIA (DF) | 08/2020 | R$ 985,47 |
| PORTAL DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDACNPJ 26570361000167 · JUSSARA (GO) | 03/2020 | R$ 1,8 mil |
| RIO OFFICE COMERCIO DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 11496190000104 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 10/2020 | R$ 165,00 |
| RTT INFORMATICA E TELECOMUNICACOES LTDACNPJ 31978612000187 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 09/2019 | R$ 7,3 mil |
| VLP INDUSTRIA ELETRONICA LTDACNPJ 12215178000139 · CAXIAS DO SUL (RS) | 08/2019 | R$ 69,5 mil |