Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0020 de 2019
- Quem indicou
- Miro Teixeira · Deputado(a) federal (RJ) · REDE
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201913340020
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 250 mil
- Liquidado
- R$ 216 mil
- Pago
- R$ 250 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Educação › Assistência hospitalar e ambulatorial · REESTRUTURACAO E MODERNIZACAO DOS HOSPITAIS UNIVERSITARIOS FEDERAIS - REHUF
- Empenhado
- R$ 250 mil
- Liquidado
- R$ 216 mil
- Pago
- R$ 250 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 33.814 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| 2TLB COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 19758320000133 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 03/2020 | R$ 2,2 mil |
| AMG MAS COMERCIO ATACADISTA EM GERAL LTDACNPJ 27050538000167 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 09/2019 | R$ 42,3 mil |
| ANDES COMERCIAL LTDACNPJ 10242040000101 · FLORIANÓPOLIS (SC) | 09/2019 | R$ 35,9 mil |
| CIRURGICA SAO FELIPE PRODUTOS PARA SAUDE LTDACNPJ 07626776000160 · ALMIRANTE TAMANDARÉ (PR) | 09/2019 | R$ 46,6 mil |
| ELROI TECNOLOGIA HOSPITALAR LTDACNPJ 10335819000163 · SÃO JOSÉ (SC) | 09/2019 | R$ 60,2 mil |
| FANEM LTDACNPJ 61100244000130 · GUARULHOS (SP) | 10/2019 | R$ 16,5 mil |
| HEIBER COMERCIO ELETRONICO LTDACNPJ 04821081000141 · RIO DO SUL (SC) | 11/2019 | R$ 1,4 mil |
| HORSE MOVEIS HOSPITALARES LTDACNPJ 23291398000168 · JUIZ DE FORA (MG) | 03/2020 | R$ 1 mil |
| INFRACOMIX COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA EIRELICNPJ 22801116000162 · BRASÍLIA (DF) | 03/2020 | R$ 24 mil |
| MEDEVICES PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDACNPJ 24774241000156 · SÃO PAULO (SP) | 10/2019 | R$ 9,4 mil |
| PORTAL DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDACNPJ 26570361000167 · JUSSARA (GO) | 03/2020 | R$ 2,8 mil |
| QUIPOS EQUIPAMENTOS E CONSTRUCOES LTDACNPJ 01045759000153 · SÃO PAULO (SP) | 07/2020 | R$ 3,8 mil |
| SIS COMERCIO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 29926189000120 · SÃO JOSÉ (SC) | 12/2019 | R$ 3,8 mil |