Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0016 de 2019
- Quem indicou
- Miro Teixeira · Deputado(a) federal (RJ) · REDE
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201913340016
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 499 mil
- Liquidado
- R$ 228 mil
- Pago
- R$ 465 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Educação › Ensino superior · FOMENTO AS ACOES DE GRADUACAO, POS-GRADUACAO, ENSINO, PESQUISA E EXTENSAO
- Empenhado
- R$ 499 mil
- Liquidado
- R$ 228 mil
- Pago
- R$ 465 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 254.169 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| 2TLB COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 19758320000133 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 03/2020 | R$ 3,5 mil |
| ACAO COMUNITARIA DO BRASIL VOCACAOCNPJ 61750246000175 · SÃO PAULO (SP) | 10/2019 | R$ 1,2 mil |
| AIE SERVICOS LTDACNPJ 27135411000140 · ITAPETININGA (SP) | 03/2020 | R$ 186,27 |
| ALNETTO COMERCIAL E SERVICOS LTDACNPJ 27039914000112 · NITERÓI (RJ) | 11/2020 | R$ 60,00 |
| ANCESTRAL COMERCIO E SERVICOS LTDA MECNPJ 16576709000170 · BELFORD ROXO (RJ) | 10/2019 | R$ 5,7 mil |
| AS DISTRIBUIDORA DA FAMILIA LTDACNPJ 27208405000176 · CARANDAÍ (MG) | 04/2020 | R$ 280,00 |
| AURELIO FERNANDES DA SILVA 00138046859CNPJ 34474048000153 · NITERÓI (RJ) | 11/2019 a 12/2019 | R$ 16,8 mil |
| COMERCIAL SOL RADIANTE LTDACNPJ 40392813000199 · ITAPERUNA (RJ) | 10/2019 | R$ 100,00 |
| CONSTRUTEX COMERCIAL TECNICA E CONSTRUCOES LTDACNPJ 18719543000129 · BRASÍLIA (DF) | 03/2020 | R$ 54,5 mil |
| COPO ECO COMERCIO E LOCACOES LTDACNPJ 31831352000112 · FLORIANÓPOLIS (SC) | 12/2019 | R$ 2,4 mil |
| DELVALLE MATERIAIS ELETRICOS LTDACNPJ 37227550000158 · GOIÂNIA (GO) | 03/2020 | R$ 128,80 |
| EGREGORA SERVICOS E GESTAO DE SAUDE LTDACNPJ 29288355000100 · SALVADOR (BA) | 06/2020 | R$ 8,1 mil |
| EZ TECHS IMPORTADORA EXPORTADORA LTDACNPJ 09473928000168 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 08/2020 | R$ 19,9 mil |
| FERMACHINE COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 23304149000160 · SÃO FRANCISCO DO SUL (SC) | 04/2020 | R$ 22,50 |
| FORTE PAPER COMERCIAL DE PRODUTOS DESCARTAVEIS E SERVICOS DE LIMPEZA LTDACNPJ 28486273000107 · SÃO PAULO (SP) | 10/2019 | R$ 166,50 |
| FRC COMERCIO ATACADISTA LTDACNPJ 33618396000194 · SÃO JOSÉ (SC) | 03/2020 | R$ 5 mil |
| FRISMAR LTDACNPJ 10863930000122 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 10/2019 | R$ 2,4 mil |
| FUNDACAO EUCLIDES DA CUNHA DE APOIO INSTITUCIONAL A UFFCNPJ 03438229000109 · NITERÓI (RJ) | 11/2019 | R$ 148 mil |
| G C E SILVA COMERCIO DE INFORMATICACNPJ 34657550000108 · CAIEIRAS (SP) | 03/2020 | R$ 12 mil |
| HARD SOLUTION INFORMATICA LTDACNPJ 00461255000151 · NITERÓI (RJ) | 10/2019 | R$ 1,8 mil |
| HELENO CONSTRUCOES LTDACNPJ 20856023000100 · DUQUE DE CAXIAS (RJ) | 01/2020 a 03/2020 | R$ 34 mil |
| HELIO E CIA LTDACNPJ 62492798000193 · SÃO PAULO (SP) | 11/2019 | R$ 5,1 mil |
| ITACA LTDACNPJ 24845457000165 · BLUMENAU (SC) | 12/2023 | R$ 169,97 |
| J. C. M. NITEROI REFRIGERACAO LTDACNPJ 08824171000570 · SERRA (ES) | 03/2020 | R$ 4,4 mil |
| J. J. VITALLICNPJ 08658622000113 · FREDERICO WESTPHALEN (RS) | 05/2020 | R$ 33,51 |
| LEXBEMARK COMERCIO LTDACNPJ 03328413000198 · PORTO ALEGRE (RS) | 10/2019 | R$ 1,7 mil |
| LICIMASTER COMERCIO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 13236847000111 · CURITIBA (PR) | 03/2020 | R$ 3,3 mil |
| LICITARE PRODUTOS, MATERIAIS E SERVICOS LTDACNPJ 18641075000117 · TAQUARUÇU DO SUL (RS) | 03/2020 | R$ 53,51 |
| LIMA COMERCIO DE MATERIAIS E SERVICOS LTDACNPJ 30735771000198 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 10/2019 | R$ 657,80 |
| LSC COMERCIAL LTDACNPJ 22569484000127 · DIADEMA (SP) | 11/2019 | R$ 25,00 |
| MAGITECH - DISTRIBUIDOR DE ELETRONICOS LTDACNPJ 19910840000110 · SÃO PAULO (SP) | 03/2020 | R$ 2,3 mil |
| MICROCAD COMPUTACAO GRAFICA LTDACNPJ 01662825000134 · NITERÓI (RJ) | 10/2019 a 12/2019 | R$ 6,7 mil |
| MJL COMERCIO E SERVICO LTDACNPJ 11277643000101 · DUQUE DE CAXIAS (RJ) | 07/2021 | R$ 161,85 |
| NOVA ALIANCA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDACNPJ 11903685000100 · SERRA (ES) | 09/2019 | R$ 3,3 mil |
| NOVACAO DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE ESCRITORIO LTDACNPJ 05619105000147 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 10/2019 | R$ 2,9 mil |
| PC HELP MANUTENCAO E INFORMATICA LTDACNPJ 40343162000147 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 09/2019 a 08/2020 | R$ 81,5 mil |
| PORT DISTRIBUIDORA DE INFORMATICA E PAPELARIA LTDACNPJ 08228010000190 · BRASÍLIA (DF) | 03/2020 | R$ 1,5 mil |
| PORT DISTRIBUIDORA DE INFORMATICA E PAPELARIA LTDACNPJ 08228010000433 · VIANA (ES) | 10/2019 | R$ 3,1 mil |
| POTENCIA COMERCIO PRODUTOS INFORMATICA LTDACNPJ 17874189000144 · CUIABÁ (MT) | 03/2020 | R$ 42,3 mil |
| PRISMA COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA LTDACNPJ 24583804000129 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 09/2022 | R$ 10,5 mil |
| PRISMA PAPELARIALTDACNPJ 28076288000105 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 10/2019 | R$ 36,60 |
| PROBIOMAS PRODUTOS E SERVICOS AMBIENTAIS LTDACNPJ 27500796000106 · BELO HORIZONTE (MG) | 11/2019 | R$ 36,00 |
| QUALY COMERCIAL LTDACNPJ 11301724000191 · PASSOS (MG) | 10/2019 | R$ 105,98 |
| RAUL MUELLER SCHRAMMCNPJ 33456016000162 · SANTA MARIA (RS) | 09/2020 | R$ 1 mil |
| RC TEIVE COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDACNPJ 04176836000100 · SÃO JOSÉ (SC) | 08/2020 | R$ 203,00 |
| RIQUEL COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE MANUFATURADOS LTDACNPJ 08543707000156 · BRASÍLIA (DF) | 03/2020 | R$ 1,5 mil |
| RM COMERCIO DE MERCADORIAS E MATERIAIS LTDACNPJ 20784313000195 · FREDERICO WESTPHALEN (RS) | 03/2020 | R$ 7,35 |
| ROCHA INOX IND. E COM. DE BEBEDOUROS LTDACNPJ 25345598000181 · JI-PARANÁ (RO) | 03/2020 | R$ 1,8 mil |
| ROTTA CONSTRUTORA BORBA LTDACNPJ 19099184000117 · ÁGUAS DA PRATA (SP) | 06/2020 a 09/2020 | R$ 8,3 mil |
| S C & M COMERCIAL DE MATERIAS DE ESCRITORIO E INFORMATICA LTDACNPJ 04927672000106 · BRASÍLIA (DF) | 05/2020 | R$ 3 mil |
| SAO BENTO LIGHTING SOLUTIONS LTDACNPJ 10499738000107 · GOIÂNIA (GO) | 04/2020 | R$ 233,04 |
| SHERIDAN COMERCIO ATACADISTA LTDACNPJ 19932323000141 · SÃO JOÃO DE MERITI (RJ) | 10/2019 | R$ 41,52 |
| SIAO COMERCIO E DISTRIBUICAO DE MOVEIS E MATERIAIS PARA ESCRITORIO E SERVICOS LTDACNPJ 18329673000155 · NITERÓI (RJ) | 09/2019 | R$ 7,6 mil |
| SINGULAR COMERCIAL E SERVICOS LTDACNPJ 02642492000144 · BRASÍLIA (DF) | 03/2023 | R$ 249,30 |
| SISU COMERCIAL E SERVICOS LTDA.CNPJ 18155126000109 · SÃO GONÇALO (RJ) | 03/2020 | R$ 249,49 |
| SVR TECNOLOGIA LTDACNPJ 27263336000101 · GOIANIRA (GO) | 11/2019 | R$ 1,2 mil |
| TC COMERCIO EIRELICNPJ 29284782000110 · BELO HORIZONTE (MG) | 10/2019 | R$ 349,80 |
| VIPE COMERCIAL LTDACNPJ 17526067000167 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 06/2021 | R$ 842,83 |
| VITEC TECNOLOGIA EM PRODUTOS AUDIOVISUAIS LTDACNPJ 08144355000166 · CRAVINHOS (SP) | 09/2019 | R$ 344,00 |
| WORD LICITACOES COMERCIO DE MATERIAL DE ESCRITORIO E SERVICOS LTDACNPJ 32578559000190 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 09/2019 | R$ 3,7 mil |