Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0011 de 2019
- Quem indicou
- Miro Teixeira · Deputado(a) federal (RJ) · REDE
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201913340011
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 500 mil
- Liquidado
- R$ 445 mil
- Pago
- R$ 500 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Saúde › Assistência hospitalar e ambulatorial · APERFEICOAMENTO, AVALIACAO E DESENVOLVIMENTO DE ACOES E SERVICOS ESPECIALIZADOS EM CARDIOLOGIA-INC
- Empenhado
- R$ 500 mil
- Liquidado
- R$ 445 mil
- Pago
- R$ 500 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 57.928 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ALP PHARMA PRODUTOS HOSPITALARES LTDACNPJ 26083328000102 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 12/2019 | R$ 120,00 |
| BONSANTO COMERCIAL LTDACNPJ 36311454000120 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 06/2020 | R$ 1,2 mil |
| C.H.L. PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDACNPJ 32441650000169 · ITATIAIA (RJ) | 04/2020 | R$ 2 mil |
| CINCO - CONFIANCA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.CNPJ 05075964000112 · ANÁPOLIS (GO) | 12/2019 | R$ 4,3 mil |
| CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDACNPJ 44734671000151 · ITAPIRA (SP) | 05/2020 | R$ 2 mil |
| DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE257001 · BRASÍLIA (DF) | 05/2020 | R$ 553,50 |
| DUPATRI HOSPITALAR COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.CNPJ 04027894000164 · SANTOS (SP) | 12/2019 | R$ 4,3 mil |
| EXTRACOR COMERCIO E REPRESENTACOES DE MAT. HOSP. LTDACNPJ 01328114000128 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 12/2019 a 05/2020 | R$ 63 mil |
| GOLDENPLUS - COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDACNPJ 17472278000164 · BARÃO DE COTEGIPE (RS) | 07/2020 | R$ 14,00 |
| HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.CNPJ 12499494000260 · SERRA (ES) | 05/2020 | R$ 9,9 mil |
| PLACIDOS COMERCIAL LTDACNPJ 03132196000166 · ARRAIAL DO CABO (RJ) | 05/2020 | R$ 2,5 mil |
| POLYSUTURE INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ 03812429000171 · SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO (MG) | 05/2020 | R$ 1,1 mil |
| RIO TERUMED COMERCIO DE MATERIAL CIRURGICO LTDACNPJ 07171033000143 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 12/2019 a 05/2020 | R$ 351 mil |
| SURGICOR MTA - COMERCIO E IMPORTACAO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDACNPJ 05489716000118 · ITAPERUNA (RJ) | 12/2019 a 05/2020 | R$ 58 mil |