Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0004 de 2019
- Quem indicou
- Alice Portugal · Deputado(a) federal (BA) · PCdoB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201913310004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,1 milhões
- Liquidado
- R$ 46 mil
- Pago
- R$ 1,99 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › Assistência comunitária · APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCAL INTEGRADO
- Empenhado
- R$ 2,1 milhões
- Liquidado
- R$ 46 mil
- Pago
- R$ 1,99 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.945.843 (já incluídos no pago).
Convênios
PAVIMENTACAO CBUQ DA PCA DE BELO CAMPO , CONSTRUCAO DE PRACA E PAVIMENTACAO EM PARALELEPIPEDOS EM MANCABIRA E BOA ESPERANCA, NESTE MUNICIPIO
Convênio 884204 com MUNICIPIO DE LAPAO · publicado em 07/11/2019 · R$ 382 mil
PAVIMENTACAO EM PARALELEPIPEDOS NA SEDE E INTERIOR DO NOSSO MUNICIPIO
Convênio 890553 com MUNICIPIO DE IBIPEBA · publicado em 31/12/2019 · R$ 860 mil
Drenagem e Pavimentacao no Municipio de America Dourada.
Convênio 890610 com MUNICIPIO DE AMERICA DOURADA · publicado em 02/01/2020 · R$ 573 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| Adval Rego SilvaPessoa física · CPF ***.776.386-** · GUANAMBI (BA) | 10/2019 | R$ 246,80 |
| Alan Fabiano Galvao da SilvaPessoa física · CPF ***.400.905-** · BOM JESUS DA LAPA (BA) | 08/2019 | R$ 847,20 |
| Anselmo da Silva DouradoPessoa física · CPF ***.414.985-** · IRECÊ (BA) | 08/2019 | R$ 1,9 mil |
| Antonio Carlos Monteiro de AndradePessoa física · CPF ***.878.186-** · BOM JESUS DA LAPA (BA) | 08/2019 | R$ 2,5 mil |
| ATLANTA VEICULOS LTDACNPJ 01276519000160 · VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) | 12/2019 | R$ 206,23 |
| BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF) | 11/2019 a 12/2019 | R$ 7,5 mil |
| Cleia Regina Muniz RodriguesPessoa física · CPF ***.548.915-** · GUANAMBI (BA) | 08/2019 | R$ 446,20 |
| Cleomenes Moraes LawinskyPessoa física · CPF ***.599.705-** · BOM JESUS DA LAPA (BA) | 08/2019 | R$ 845,00 |
| Darth Cleia de Souza SantanaPessoa física · CPF ***.064.575-** · BRASÍLIA (DF) | 08/2019 | R$ 47,40 |
| Edson Rodrigues Marques JuniorPessoa física · CPF ***.710.675-** · BOM JESUS DA LAPA (BA) | 08/2019 | R$ 510,80 |
| Emerson de Matos MonteiroPessoa física · CPF ***.704.096-** · BOM JESUS DA LAPA (BA) | 08/2019 a 09/2019 | R$ 294,20 |
| Euvaldo BastosPessoa física · CPF ***.937.605-** · BOM JESUS DA LAPA (BA) | 08/2019 | R$ 426,60 |
| FAMA MOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDACNPJ 08270608000148 · BARREIRAS (BA) | 12/2019 | R$ 997,91 |
| HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDACNPJ 54305743001170 · CATALÃO (GO) | 09/2020 | R$ 7,5 mil |
| Humberto Machado RochaPessoa física · CPF ***.305.075-** · BOM JESUS DA LAPA (BA) | 08/2019 | R$ 47,40 |
| Luiz Antonio Alves de SouzaPessoa física · CPF ***.024.355-** · SALVADOR (BA) | 08/2019 | R$ 47,40 |
| Luiz Edimundo Rodrigues dos SantosPessoa física · CPF ***.017.665-** · IRECÊ (BA) | 08/2019 | R$ 1,4 mil |
| Luiz Geraldo Sciam BastosPessoa física · CPF ***.471.106-** · BOM JESUS DA LAPA (BA) | 08/2019 | R$ 203,30 |
| Manoel Teixeira de Queiroz NetoPessoa física · CPF ***.202.205-** · BOM JESUS DA LAPA (BA) | 08/2019 | R$ 2,3 mil |
| Marcelo dos Santos RibeiroPessoa física · CPF ***.048.715-** · BOM JESUS DA LAPA (BA) | 12/2019 | R$ 47,40 |
| MUNICIPIO DE AMERICA DOURADACNPJ 13891536000196 · AMÉRICA DOURADA (BA) | 12/2020 a 12/2022 | R$ 573 mil |
| MUNICIPIO DE IBIPEBACNPJ 13714803000150 · IBIPEBA (BA) | 07/2020 a 03/2022 | R$ 688 mil |
| MUNICIPIO DE LAPAOCNPJ 13891528000140 · LAPÃO (BA) | 06/2020 a 06/2021 | R$ 382 mil |
| Renato Bastos LessaPessoa física · CPF ***.417.526-** · BOM JESUS DA LAPA (BA) | 08/2019 | R$ 47,40 |
| Renato do Rosario Bittencourt LopesPessoa física · CPF ***.126.965-** · BOM JESUS DA LAPA (BA) | 08/2019 | R$ 558,20 |
| Ricardo Gandarela Moraes dos SantosPessoa física · CPF ***.642.335-** · BOM JESUS DA LAPA (BA) | 08/2019 | R$ 649,50 |
| Ricardo Teixeira SousaPessoa física · CPF ***.301.405-** · BARREIRAS (BA) | 08/2019 a 10/2019 | R$ 1 mil |
| Sergio Roberto Alves FariasPessoa física · CPF ***.763.504-** · JOÃO PESSOA (PB) | 08/2019 | R$ 246,80 |
| Soraia Almeida SantosPessoa física · CPF ***.897.945-** · BOM JESUS DA LAPA (BA) | 08/2019 | R$ 142,20 |
| SYSTECH SISTEMAS E TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDACNPJ 03263975000109 · BRASÍLIA (DF) | 03/2020 | R$ 3 mil |
| TICKET SOLUCOES HDFGT S/ACNPJ 03506307000157 · CAMPO BOM (RS) | 11/2019 a 12/2019 | R$ 3,3 mil |
| VALE DO PUIU LTDACNPJ 41235813000148 · RECIFE (PE) | 06/2021 a 12/2022 | R$ 121 mil |
| WEB TECH TECNOLOGIA LTDACNPJ 13335920000102 · SALVADOR (BA) | 11/2019 | R$ 19 mil |
| Wilson Neri de SouzaPessoa física · CPF ***.753.675-** · BOM JESUS DA LAPA (BA) | 08/2019 a 12/2019 | R$ 588,40 |
| Wilson Ribeiro CunhaPessoa física · CPF ***.632.061-** · IRECÊ (BA) | 09/2019 | R$ 47,40 |
Pessoas físicas aparecem com o nome e o CPF mascarado, como no Portal da Transparência.

