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Link: /emendas/201913310004

Emenda nº 0004 de 2019

Quem indicou
Alice Portugal · Deputado(a) federal (BA) · PCdoB

Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.

Tipo, como a CGU publica
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Código
201913310004
Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.
Empenhado
R$ 2,1 milhões
Liquidado
R$ 46 mil
Pago
R$ 1,99 milhão

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O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

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O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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  • Várias localidades (MÚLTIPLO)

    Urbanismo › Assistência comunitária · APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCAL INTEGRADO

    Empenhado
    R$ 2,1 milhões
    Liquidado
    R$ 46 mil
    Pago
    R$ 1,99 milhão

    Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.945.843 (já incluídos no pago).

  • PAVIMENTACAO CBUQ DA PCA DE BELO CAMPO , CONSTRUCAO DE PRACA E PAVIMENTACAO EM PARALELEPIPEDOS EM MANCABIRA E BOA ESPERANCA, NESTE MUNICIPIO

    Convênio 884204 com MUNICIPIO DE LAPAO · publicado em 07/11/2019 · R$ 382 mil

  • PAVIMENTACAO EM PARALELEPIPEDOS NA SEDE E INTERIOR DO NOSSO MUNICIPIO

    Convênio 890553 com MUNICIPIO DE IBIPEBA · publicado em 31/12/2019 · R$ 860 mil

  • Drenagem e Pavimentacao no Municipio de America Dourada.

    Convênio 890610 com MUNICIPIO DE AMERICA DOURADA · publicado em 02/01/2020 · R$ 573 mil

Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeuMesesRecebido
Adval Rego SilvaPessoa física · CPF ***.776.386-** · GUANAMBI (BA)10/2019R$ 246,80
Alan Fabiano Galvao da SilvaPessoa física · CPF ***.400.905-** · BOM JESUS DA LAPA (BA)08/2019R$ 847,20
Anselmo da Silva DouradoPessoa física · CPF ***.414.985-** · IRECÊ (BA)08/2019R$ 1,9 mil
Antonio Carlos Monteiro de AndradePessoa física · CPF ***.878.186-** · BOM JESUS DA LAPA (BA)08/2019R$ 2,5 mil
ATLANTA VEICULOS LTDACNPJ 01276519000160 · VITÓRIA DA CONQUISTA (BA)12/2019R$ 206,23
BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF)11/2019 a 12/2019R$ 7,5 mil
Cleia Regina Muniz RodriguesPessoa física · CPF ***.548.915-** · GUANAMBI (BA)08/2019R$ 446,20
Cleomenes Moraes LawinskyPessoa física · CPF ***.599.705-** · BOM JESUS DA LAPA (BA)08/2019R$ 845,00
Darth Cleia de Souza SantanaPessoa física · CPF ***.064.575-** · BRASÍLIA (DF)08/2019R$ 47,40
Edson Rodrigues Marques JuniorPessoa física · CPF ***.710.675-** · BOM JESUS DA LAPA (BA)08/2019R$ 510,80
Emerson de Matos MonteiroPessoa física · CPF ***.704.096-** · BOM JESUS DA LAPA (BA)08/2019 a 09/2019R$ 294,20
Euvaldo BastosPessoa física · CPF ***.937.605-** · BOM JESUS DA LAPA (BA)08/2019R$ 426,60
FAMA MOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDACNPJ 08270608000148 · BARREIRAS (BA)12/2019R$ 997,91
HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDACNPJ 54305743001170 · CATALÃO (GO)09/2020R$ 7,5 mil
Humberto Machado RochaPessoa física · CPF ***.305.075-** · BOM JESUS DA LAPA (BA)08/2019R$ 47,40
Luiz Antonio Alves de SouzaPessoa física · CPF ***.024.355-** · SALVADOR (BA)08/2019R$ 47,40
Luiz Edimundo Rodrigues dos SantosPessoa física · CPF ***.017.665-** · IRECÊ (BA)08/2019R$ 1,4 mil
Luiz Geraldo Sciam BastosPessoa física · CPF ***.471.106-** · BOM JESUS DA LAPA (BA)08/2019R$ 203,30
Manoel Teixeira de Queiroz NetoPessoa física · CPF ***.202.205-** · BOM JESUS DA LAPA (BA)08/2019R$ 2,3 mil
Marcelo dos Santos RibeiroPessoa física · CPF ***.048.715-** · BOM JESUS DA LAPA (BA)12/2019R$ 47,40
MUNICIPIO DE AMERICA DOURADACNPJ 13891536000196 · AMÉRICA DOURADA (BA)12/2020 a 12/2022R$ 573 mil
MUNICIPIO DE IBIPEBACNPJ 13714803000150 · IBIPEBA (BA)07/2020 a 03/2022R$ 688 mil
MUNICIPIO DE LAPAOCNPJ 13891528000140 · LAPÃO (BA)06/2020 a 06/2021R$ 382 mil
Renato Bastos LessaPessoa física · CPF ***.417.526-** · BOM JESUS DA LAPA (BA)08/2019R$ 47,40
Renato do Rosario Bittencourt LopesPessoa física · CPF ***.126.965-** · BOM JESUS DA LAPA (BA)08/2019R$ 558,20
Ricardo Gandarela Moraes dos SantosPessoa física · CPF ***.642.335-** · BOM JESUS DA LAPA (BA)08/2019R$ 649,50
Ricardo Teixeira SousaPessoa física · CPF ***.301.405-** · BARREIRAS (BA)08/2019 a 10/2019R$ 1 mil
Sergio Roberto Alves FariasPessoa física · CPF ***.763.504-** · JOÃO PESSOA (PB)08/2019R$ 246,80
Soraia Almeida SantosPessoa física · CPF ***.897.945-** · BOM JESUS DA LAPA (BA)08/2019R$ 142,20
SYSTECH SISTEMAS E TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDACNPJ 03263975000109 · BRASÍLIA (DF)03/2020R$ 3 mil
TICKET SOLUCOES HDFGT S/ACNPJ 03506307000157 · CAMPO BOM (RS)11/2019 a 12/2019R$ 3,3 mil
VALE DO PUIU LTDACNPJ 41235813000148 · RECIFE (PE)06/2021 a 12/2022R$ 121 mil
WEB TECH TECNOLOGIA LTDACNPJ 13335920000102 · SALVADOR (BA)11/2019R$ 19 mil
Wilson Neri de SouzaPessoa física · CPF ***.753.675-** · BOM JESUS DA LAPA (BA)08/2019 a 12/2019R$ 588,40
Wilson Ribeiro CunhaPessoa física · CPF ***.632.061-** · IRECÊ (BA)09/2019R$ 47,40

Pessoas físicas aparecem com o nome e o CPF mascarado, como no Portal da Transparência.

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