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Link: /emendas/201912460004

Emenda parlamentar · Individual

Emenda nº 0004 de 2019

Quem indicou
Júlio Cesar · Deputado(a) federal (PI) · PSD

Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.

Tipo, como a CGU publica
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Código
201912460004
Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.

Quanto e em que etapa

Empenhado
R$ 3,9 milhões
Liquidado
R$ 0,00
Pago
R$ 3,4 milhões

Ver fonte

O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

Ver no glossário

O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

Ver no glossário

O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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Para onde foi

  • Várias localidades (MÚLTIPLO)

    Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA

    Empenhado
    R$ 3,9 milhões
    Liquidado
    R$ 0,00
    Pago
    R$ 3,4 milhões

    Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 3.402.775 (já incluídos no pago).

Convênios

  • Pavimentacao de vias publicas no Municipio de Francisco Santos - PI

    Convênio 885551 com MUNICIPIO DE FRANCISCO SANTOS · publicado em 16/12/2019 · R$ 239 mil

  • Pavimentacao em paralelepipedo de vias publicas no municipio de Monsenhor Hipolito - PI

    Convênio 884895 com MUNICIPIO DE MONSENHOR HIPOLITO · publicado em 23/12/2019 · R$ 239 mil

  • PAVIMENTACAO DE VIAS PUBLICAS NO MUNICIPIO DE ELISEU MARTINS-PI.

    Convênio 891582 com MUNICIPIO DE ELISEU MARTINS · publicado em 26/12/2019 · R$ 239 mil

  • PAVIMENTACAO DE VIAS PUBLICAS NO MUNICIPIO DE AGUA BRANCA-PI.

    Convênio 885468 com MUNICIPIO DE AGUA BRANCA · publicado em 30/12/2019 · R$ 239 mil

  • Pavimentacao de vias no municipio de Campo Largo do Piaui - PI.

    Convênio 885667 com MUNICIPIO DE CAMPO LARGO DO PIAUI · publicado em 30/12/2019 · R$ 239 mil

  • PAVIMENTACAO DE VIAS PUBLICAS NO MUNICIPIO DE RIO GRANDE DO PIAUI - PI.

    Convênio 884465 com MUNICIPIO DE RIO GRANDE DO PIAUI · publicado em 31/12/2019 · R$ 239 mil

  • PAVIMENTACAO DE VIAS PUBLICAS NO MUNICIPIO DE ASSUNCAO DO PIAUI-PI.

    Convênio 885466 com MUNICIPIO DE ASSUNCAO DO PIAUI · publicado em 31/12/2019 · R$ 239 mil

  • Reforma e revitalizacao mercado publico no Municipio de Pio IX - PI.

    Convênio 895178 com MUNICIPIO DE PIO IX · publicado em 31/12/2019 · R$ 363 mil

  • PAVIMENTACAO DE VIAS PUBLICAS NO MUNICIPIO DE BONFIM DO PIAUI-PI.

    Convênio 884452 com MUNICIPIO DE BONFIM DO PIAUI · publicado em 02/01/2020 · R$ 239 mil

  • Pavimentacao de vias publicas no Municipio de Cocal PI.

    Convênio 895171 com MUNICIPIO DE COCAL · publicado em 06/01/2020 · R$ 239 mil

  • PAVIMENTACAO DE VIAS PUBLICAS NO MUNICIPIO DE SAO JOSE DO PIAUI - PI.

    Convênio 884599 com MUNICIPIO DE SAO JOSE DO PIAUI · publicado em 07/01/2020 · R$ 239 mil

  • PAVIMENTACAO DE VIAS PUBLICAS DENTRO DO PERIMETRO URBANO NO MUNICIPIO DE VILA NOVA DO PIAUI-PI.

    Convênio 891445 com MUNICIPIO DE VILA NOVA DO PIAUI · publicado em 07/01/2020 · R$ 239 mil

  • Pavimentacao de vias publicas na zona urbana do municipio de Acaua - PI

    Convênio 895176 com MUNICIPIO DE ACAUA · publicado em 07/01/2020 · R$ 248 mil

  • PAVIMENTACAO EM PARALELEPIPEDO DE VIAS PUBLICAS DO MUNICIPIO DE VERA MENDES-PI, COM CALCADA, ACESSIBILIDADE E SINALIZACAO VIARIA.

    Convênio 884576 com MUNICIPIO DE VERA MENDES · publicado em 15/01/2020 · R$ 239 mil

Quem recebeu o dinheiro

Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeuMesesRecebido
CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF)06/2021R$ 153 mil
MUNICIPIO DE ACAUACNPJ 01612559000135 · ACAUÃ (PI)04/2023 a 12/2023R$ 248 mil
MUNICIPIO DE AGUA BRANCACNPJ 06554760000127 · ÁGUA BRANCA (PI)06/2021 a 08/2021R$ 239 mil
MUNICIPIO DE ASSUNCAO DO PIAUICNPJ 01612561000104 · ASSUNÇÃO DO PIAUÍ (PI)05/2020 a 12/2022R$ 239 mil
MUNICIPIO DE BONFIM DO PIAUICNPJ 41522210000127 · BONFIM DO PIAUÍ (PI)05/2020 a 07/2022R$ 239 mil
MUNICIPIO DE CAMPO LARGO DO PIAUICNPJ 01612754000165 · CAMPO LARGO DO PIAUÍ (PI)05/2020 a 04/2023R$ 239 mil
MUNICIPIO DE COCALCNPJ 06553895000178 · COCAL (PI)05/2020 a 11/2022R$ 239 mil
MUNICIPIO DE ELISEU MARTINSCNPJ 06554059000108 · ELISEU MARTINS (PI)05/2020R$ 11,9 mil
MUNICIPIO DE FRANCISCO SANTOSCNPJ 06553713000169 · FRANCISCO SANTOS (PI)05/2020 a 03/2022R$ 239 mil
MUNICIPIO DE MONSENHOR HIPOLITOCNPJ 06553770000148 · MONSENHOR HIPÓLITO (PI)05/2020 a 03/2022R$ 239 mil
MUNICIPIO DE PIO IXCNPJ 06553812000140 · PIO IX (PI)06/2021R$ 363 mil
MUNICIPIO DE RIO GRANDE DO PIAUICNPJ 06554166000136 · RIO GRANDE DO PIAUÍ (PI)05/2020 a 08/2023R$ 239 mil
MUNICIPIO DE SAO JOSE DO PIAUICNPJ 06553838000199 · SÃO JOSÉ DO PIAUÍ (PI)05/2020 a 02/2024R$ 239 mil
MUNICIPIO DE VERA MENDESCNPJ 01612615000131 · VERA MENDES (PI)04/2023 a 08/2023R$ 239 mil
MUNICIPIO DE VILA NOVA DO PIAUICNPJ 01612614000197 · VILA NOVA DO PIAUÍ (PI)05/2020 a 07/2022R$ 239 mil

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