Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0010 de 2019
- Quem indicou
- Janete Capiberibe · Deputado(a) federal (AP) · PSB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201911350010
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,66 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,66 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Defesa nacional › Assistência comunitária · IMPLEMENTACAO DE INFRAESTRUTURA BASICA NOS MUNICIPIOS DA REGIAO DO CALHA NORTE
- Empenhado
- R$ 2,66 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,66 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.657.724 (já incluídos no pago).
Convênios
PAVIMENTACAO EM BLOCOS SEXTAVADOS EM VIA URBANA COM DRENAGEM E CALCADAS.
Convênio 882802 com MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI · publicado em 30/08/2019 · R$ 814 mil
Construcao de Complexo Esportivo na Cidade de Serra do Navio-AP.
Convênio 884167 com MUNICIPIO DE SERRA DO NAVIO · publicado em 26/11/2019 · R$ 814 mil
AQUISICAO DE ONIBUS RODOVIARIO.
Convênio 882775 com MUNICIPIO DE LARANJAL DO JARI · publicado em 28/11/2019 · R$ 490 mil
Construcao de passarelas em madeira em areas de ressaca no municipio de Macapa/AP
Convênio 887840 com MUNICIPIO DE MACAPA · publicado em 02/12/2019 · R$ 490 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| AZUL CONECTA LTDACNPJ 04263318000116 · ITUPEVA (SP) | 03/2020 | R$ 23,9 mil |
| HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDACNPJ 54305743001170 · CATALÃO (GO) | 08/2020 a 10/2020 | R$ 26,6 mil |
| MUNICIPIO DE LARANJAL DO JARICNPJ 23066905000160 · LARANJAL DO JARI (AP) | 06/2020 | R$ 490 mil |
| MUNICIPIO DE MACAPACNPJ 05995766000177 · MACAPÁ (AP) | 03/2022 | R$ 490 mil |
| MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARICNPJ 34925131000100 · PEDRA BRANCA DO AMAPARI (AP) | 10/2021 | R$ 814 mil |
| MUNICIPIO DE SERRA DO NAVIOCNPJ 34925230000183 · SERRA DO NAVIO (AP) | 12/2022 | R$ 814 mil |