Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0004 de 2019
- Quem indicou
- Maria Helena · Deputado(a) federal (RR) · MDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201911240004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1.000 mil
- Liquidado
- R$ 474 mil
- Pago
- R$ 999 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Nacional
Defesa nacional › Desenvolvimento científico · APOIO LOGISTICO A PESQUISA CIENTIFICA NA ANTARTICA
- Empenhado
- R$ 1.000 mil
- Liquidado
- R$ 474 mil
- Pago
- R$ 999 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 524.367 (já incluídos no pago).
Convênios
Desenvolver as atividades de apoio as Operacoes Antarticas.
Convênio 878781 com FUNDACAO DE APOIO A UNIVERSIDADE DO RIO GRANDE · publicado em 04/10/2018 · R$ 20 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| Alberto BarioniPessoa física · CPF ***.461.038-** · BRASÍLIA (DF) | 08/2019 | R$ 22,8 mil |
| ALDY - EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDACNPJ 02061784000193 · SÃO PEDRO DA ALDEIA (RJ) | 10/2019 | R$ 2,9 mil |
| ALTOS VOOS COMERCIO, SERVICOS E CONSTRUCOES LTDACNPJ 12837081000168 · NOVA IGUAÇU (RJ) | 08/2019 | R$ 8,2 mil |
| AS DISTRIBUIDORA DA FAMILIA LTDACNPJ 27208405000176 · CARANDAÍ (MG) | 03/2020 | R$ 1,9 mil |
| BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF) | 09/2019 a 09/2020 | R$ 8,9 mil |
| BASITO COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 00831202000185 · SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP) | 12/2019 | R$ 3,1 mil |
| BELMAR PRODUTOS E SERVICOS LTDA.CNPJ 32319078000160 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 08/2019 | R$ 600,00 |
| BONANZA COMERCIO DIGITAL LTDACNPJ 31260724000106 · SÃO PAULO (SP) | 08/2019 | R$ 583,80 |
| CARISMA COMERCIO DE ALIMENTOS E DESCARTAVEIS LTDACNPJ 12385132000168 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 12/2019 | R$ 1,4 mil |
| Carlos Alberto FardinPessoa física · CPF ***.254.069-** · RIO DE JANEIRO (RJ) | 12/2019 | R$ 17,9 mil |
| COMERCIAL MESQUITA 488LTDACNPJ 39531801000119 · CABO FRIO (RJ) | 10/2019 | R$ 729,38 |
| COMERCIAL PAPELARIA CAPIXABA LTDACNPJ 36147445000146 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 12/2019 | R$ 1,6 mil |
| COUTINHO SERVICOS BUZIOS LTDACNPJ 13271247000194 · ARMAÇÃO DOS BÚZIOS (RJ) | 10/2019 | R$ 7 mil |
| Denni Ferreira de MoraisPessoa física · CPF ***.121.198-** · BRASÍLIA (DF) | 08/2019 a 12/2019 | R$ 64,5 mil |
| DIAMANTE COMERCIO BAZAR E SERVICOS LTDACNPJ 07595520000133 · DUQUE DE CAXIAS (RJ) | 12/2019 | R$ 4,2 mil |
| Edson Vandeira CostaPessoa física · CPF ***.471.778-** · BRASÍLIA (DF) | 08/2019 a 12/2019 | R$ 42,6 mil |
| FORTLINE COMERCIO, DISTRIBUICAO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE EPI LTDACNPJ 13843009000106 · CONTAGEM (MG) | 12/2019 | R$ 469,56 |
| FUNDACAO DE APOIO A UNIVERSIDADE DO RIO GRANDECNPJ 03483912000150 · RIO GRANDE (RS) | 12/2019 | R$ 41,3 mil |
| GAS SOLUCOES E INFRAESTRUTURAS LTDACNPJ 12706443000181 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 08/2019 | R$ 5 mil |
| HELIO E CIA LTDACNPJ 62492798000193 · SÃO PAULO (SP) | 09/2019 | R$ 797,00 |
| J.W.E. MARCENARIA LTDACNPJ 10622997000175 · CABO FRIO (RJ) | 10/2019 | R$ 8,8 mil |
| Jose Nelson Barretta FilhoPessoa física · CPF ***.096.578-** · SÃO PAULO (SP) | 08/2019 | R$ 22,8 mil |
| Luiz Claudio Lopez de La Nieta Sant AnnaPessoa física · CPF ***.017.378-** · BRASÍLIA (DF) | 08/2019 | R$ 22,3 mil |
| M. G. COMERCIO, DISTRIBUIDORA E SERVICOS LTDACNPJ 10467477000135 · LINHARES (ES) | 03/2020 | R$ 241,17 |
| MA3 TECH INFORMATICA LTDACNPJ 26498396000132 · CURITIBA (PR) | 08/2019 | R$ 2,2 mil |
| MANITOU BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO DE MAQUINAS DE ELEVACAO LTDA.CNPJ 14749973000132 · VINHEDO (SP) | 08/2020 | R$ 500 mil |
| Marcelo Silveira CamposPessoa física · CPF ***.906.638-** · SÃO PAULO (SP) | 08/2019 a 12/2019 | R$ 40,2 mil |
| NEOTEC COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 03359949000170 · ARARUAMA (RJ) | 10/2019 | R$ 2,2 mil |
| NOVA ALIANCA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDACNPJ 11903685000100 · SERRA (ES) | 08/2019 | R$ 8,8 mil |
| ORIENTICALIA IMPORTACAO E COMERCIO LTDACNPJ 02480417000124 · SANTA HELENA (PR) | 08/2019 | R$ 41,37 |
| P. C. DE ARAUJO COMERCIO GERALCNPJ 33108672000174 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 08/2019 | R$ 689,85 |
| PAPER NEWS DISTRIBUIDORA E SERVICOS DE INFORMATICA LTDACNPJ 03228139000185 · SÃO PEDRO DA ALDEIA (RJ) | 10/2019 | R$ 11 mil |
| QUIMILAR COMERCIO E SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDACNPJ 86776499000149 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 12/2019 | R$ 2,5 mil |
| Renato Dias de SouzaPessoa física · CPF ***.172.718-** · SÃO PAULO (SP) | 08/2019 | R$ 9,6 mil |
| SEM INFORMACAO12057028722 · Sem informação (null) | 08/2019 | R$ 1,3 mil |
| SEM INFORMACAO12373080348 · Sem informação (null) | 08/2019 | R$ 642,34 |
| SEM INFORMACAO12733503776 · Sem informação (null) | 08/2019 | R$ 642,34 |
| SEM INFORMACAO12971129855 · Sem informação (null) | 08/2019 a 12/2019 | R$ 1,3 mil |
| SEM INFORMACAO13259561896 · Sem informação (null) | 08/2019 a 12/2019 | R$ 1,9 mil |
| SEM INFORMACAO13522764896 · Sem informação (null) | 08/2019 | R$ 642,34 |
| SEM INFORMACAO13906520691 · Sem informação (null) | 08/2019 | R$ 642,34 |
| SEM INFORMACAO18054728587 · Sem informação (null) | 12/2019 | R$ 642,34 |
| SEM INFORMACAO18054782956 · Sem informação (null) | 12/2019 | R$ 642,34 |
| SEM INFORMACAO20789594913 · Sem informação (null) | 08/2019 a 12/2019 | R$ 1,3 mil |
| SISU COMERCIAL E SERVICOS LTDA.CNPJ 18155126000109 · SÃO GONÇALO (RJ) | 08/2019 | R$ 8,2 mil |
| SPECTRIS DO BRASIL INSTRUMENTOS ELETRONICOS LTDACNPJ 43948215000141 · SÃO PAULO (SP) | 08/2019 | R$ 3,2 mil |
| TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ 02558157000162 · SÃO PAULO (SP) | 09/2019 a 08/2020 | R$ 986,43 |
| TOTALCOB SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDACNPJ 10398338000105 · CORNÉLIO PROCÓPIO (PR) | 08/2019 a 07/2020 | R$ 46 mil |
| Valdecir de Oliveira MachadoPessoa física · CPF ***.409.607-** · BRASÍLIA (DF) | 12/2019 | R$ 17,9 mil |
| VERTICAL DO PONTO INDUSTRIA E COM DE PARA QUEDAS LTDACNPJ 36111755000100 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 08/2019 | R$ 11 mil |
| VILLARD COMERCIAL LTDACNPJ 03411895000145 · PETRÓPOLIS (RJ) | 08/2019 | R$ 805,08 |
| Yoshimi NagataniPessoa física · CPF ***.628.548-** · SÃO PAULO (SP) | 08/2019 | R$ 32,4 mil |
| YVONNE FERNANDES SOARES DA SILVA 96775890753CNPJ 31645371000154 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 08/2019 | R$ 900,00 |
Pessoas físicas aparecem com o nome e o CPF mascarado, como no Portal da Transparência.