Emenda parlamentar · De bancada
Emenda nº 0001 de 2018
- Quem indicou
- BANCADA DE RORAIMA
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda de Bancada
- Código
- 201871240001
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 70 milhões
- Liquidado
- R$ 53,4 milhões
- Pago
- R$ 70 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda de bancada?
Emenda indicada em conjunto pelos deputados e senadores de um mesmo estado. Ela não identifica qual parlamentar pediu e não aparece no perfil de ninguém.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Transporte › Transporte rodoviário · MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA REGIAO NORTE
- Empenhado
- R$ 70 milhões
- Liquidado
- R$ 53,4 milhões
- Pago
- R$ 70 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 16.849.794 (já incluídos no pago).
Convênios
EXECUçãO DOS SERVIçOS DE RESTAURAçãO DA RODOVIA BR-210/RR.
Convênio 654932 com ESTADO DE RORAIMA · publicado em 28/12/2009 · R$ 115 milhões
EXECUçãO DOS SERVIçOS DE RESTAURAçãO DA RODOVIA DA BR-174.
Convênio 657515 com ESTADO DE RORAIMA · publicado em 31/12/2009 · R$ 192 milhões
EXECUçãO DA RECUPERAçãO DE AREAS DEGRADADAS PARA RECUPERAçãO DAS VECINAIS QUE MARGEIAM A RODOVIA BR 174-RR.
Convênio 690743 com MUNICIPIO DE PACARAIMA · publicado em 28/09/2017 · R$ 10,3 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| A G O ENGENHARIA DE OBRAS LTDACNPJ 03718826000189 · MEDIANEIRA (PR) | 01/2019 a 08/2019 | R$ 985 mil |
| CASTILHO ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S/ACNPJ 92779503000125 · CURITIBA (PR) | 08/2018 a 03/2019 | R$ 24,2 milhões |
| COEMA CONSTRUTORA LTDACNPJ 04236920000164 · BOA VISTA (RR) | 08/2018 a 03/2019 | R$ 268 mil |
| CONSTRUTORA ARAUJO LTDACNPJ 84011162000115 · BOA VISTA (RR) | 06/2018 a 12/2019 | R$ 3,48 milhões |
| CONSTRUTORA MEIRELLES MASCARENHAS LTDACNPJ 03477793000122 · REDENÇÃO (PA) | 04/2018 a 05/2019 | R$ 5,93 milhões |
| CONSTRUTORA TRIPOLONI LTDACNPJ 53503652000105 · SÃO PAULO (SP) | 06/2018 a 08/2018 | R$ 15 milhões |
| ESTADO DE RORAIMACNPJ 84012012000126 · BOA VISTA (RR) | 05/2019 a 12/2019 | R$ 8,33 milhões |
| LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.ACNPJ 19758842000135 · BELO HORIZONTE (MG) | 08/2018 a 11/2020 | R$ 1,3 milhão |
| MAIA MELO ENGENHARIA LTDACNPJ 08156424000151 · RECIFE (PE) | 08/2018 a 12/2018 | R$ 400 mil |
| MUNICIPIO DE AMAJARICNPJ 01614081000182 · AMAJARI (RR) | 08/2018 | R$ 2,7 mil |
| MUNICIPIO DE BONFIMCNPJ 04056214000130 · BONFIM (RR) | 08/2018 a 03/2019 | R$ 489 mil |
| MUNICIPIO DE CANTACNPJ 01612682000156 · CANTÁ (RR) | 08/2018 a 03/2019 | R$ 47 mil |
| MUNICIPIO DE CARACARAICNPJ 04653408000113 · CARACARAÍ (RR) | 08/2018 a 07/2019 | R$ 12,8 mil |
| MUNICIPIO DE CAROEBECNPJ 01614606000180 · CAROEBE (RR) | 01/2019 a 05/2019 | R$ 582,52 |
| MUNICIPIO DE IRACEMACNPJ 01613028000167 · IRACEMA (RR) | 09/2018 | R$ 109,30 |
| MUNICIPIO DE NORMANDIACNPJ 04056222000187 · NORMANDIA (RR) | 12/2018 a 10/2019 | R$ 23,4 mil |
| MUNICIPIO DE PACARAIMACNPJ 01612675000154 · PACARAIMA (RR) | 04/2018 a 12/2018 | R$ 783 mil |
| MUNICIPIO DE RORAINOPOLISCNPJ 01613031000180 · RORAINÓPOLIS (RR) | 08/2018 a 09/2018 | R$ 10,4 mil |
| MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BALIZACNPJ 04056248000125 · SÃO JOÃO DA BALIZA (RR) | 06/2019 a 07/2019 | R$ 4,5 mil |
| MUNICIPIO DE SAO LUIZCNPJ 04056230000123 · SÃO LUIZ (RR) | 01/2019 a 05/2019 | R$ 1,1 mil |
| PROSUL PROJETOS SUPERVISAO E PLANEJAMENTO LTDACNPJ 80996861000100 · SÃO JOSÉ (SC) | 06/2018 a 12/2018 | R$ 965 mil |
| SINALMIG SINAIS E SISTEMAS LTDACNPJ 21325485000163 · BELO HORIZONTE (MG) | 04/2018 a 11/2018 | R$ 3,68 milhões |
| TESCON ENGENHARIA LTDACNPJ 39785563000178 · BRASÍLIA (DF) | 06/2018 a 12/2018 | R$ 4,07 milhões |